Comissão Europeia vincula preocupações com Estado de Direito à libertação de fundos
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A Comissão Europeia diz que existe uma "relação" entre as preocupações com o Estado de direito e a distribuição dos fundos de recuperação da pandemia de Covid-19 à Polónia e à Hungria.
Budapeste e Varsóvia continuam à espera da "luz verde" do executivo comunitário aos respetivos Planos de Recuperação e Resiliência entregues para avaliação. Só assim poderão começar a receber os milhões da União Europeia para relançar as economias.
Mas o impasse promete durar enquanto persistirem abusos democráticos.
"Existe uma ligação entre os planos [de recuperação] e as recomendações específicas por país no semestre europeu. E se olharmos para as recomendações específicas por país, vemos que com a Polónia fizemos algumas observações sobre a independência do sistema judicial. Em relação à Hungria, há observações sobre a forma de organizar a luta contra a corrupção e por isso é muito importante clarificar a situação e ver se há evoluções positivas em ambos os casos, como discutimos com todos os outros Estados-membros. Assim, será possível à Comissão colocar algumas condições no caminho para a adoção dos diferentes planos", sublinhou o comissário europeu com a pasta da Justiça, Didier Reynders.
As preocupações com o Estado de direito nos dois países não são novidade.
Na Hungria, a corrupção e a liberdade de imprensa estão à cabeça dos problemas. Para a Polónia, os problemas prendem-se, antes, com a independência judicial. Os dois países alegam que a retenção de fundos europeus tem motivações ideológicas.
Em entrevista à Euronews, Timothy Garton Ash, professor de Estudos Europeus na universidade de Oxford, disse que não é bem assim e que Bruxelas tem de fazer mais: "Viktor Orbán está a abusar da situação. Está a ganhar eleições ao dizer: 'Parem Bruxelas.' Faz campanha contra a União Europeia e ao mesmo tempo recebe milhares de milhões de euros do dinheiro dos contribuintes europeus. Por isso, a chave para uma resposta eficaz passa por estabelecer um elo entre a Europa dos valores e a Europa do dinheiro, e foi isso que a União Europeia até agora não conseguiu fazer".
Esta terça-feira a Comissão Europeia pediu ao Tribunal de Justiça da União Europeia para aplicar multas diárias contra a Polónia. Em causa está o incumprimento de uma ordem de suspensão de uma câmara disciplinar do Supremo Tribunal destinada a punir os juízes do país por algumas decisões.