As novas regras poderão entrar em vigor dentro de dois anos, assim que o Parlamento Europeu e os governos Estados-membros aprovarem a proposta legislativa.
PUBLICIDADEO direito à reparação dos aparelhos avariados precisa de ser facilitado e ser atrativo para os consumidores, pelo que a Comissão Europeia criou legislação que prevê novos direitos e estímulos.
A ideia é bem vinda por parte de organizações, tais como a belga Circular.Brussels, que dá nova vida a muitos aparelhos usados no quotidiano, distribuindo-os por pessoas com poucos meios para adquirirem aparelhos novos.
Nos últimos três anos, os técnicos repararam, por exemplo, mais de cinco mil computadores, que foram distribuídos a estudantes e organizações sociais. Sem a reparação, todos estes aparelhos teriam terminado no lixo.
"Agora as pessoas estão mais conscientes sobre os perigos destas máquinas serem atiradas para aterros sem serem recicladas. E também estão conscientes de que um computador portátil com cerca de dois anos pode ser facilmente arranjado, por isso penso que se trata sobretudo de sensibilização", disse Dany Chouha, diretora-geral da Circular.Brussels, em entrevista à euronews.
Resíduos perigosos desnecessários
A Comissão Europeia estima que, neste setor, todos os anos, se produzem desnecessariamente 35 milhões de toneladas de resíduos e 261 milhões de toneladas de emissões de CO2, na Europa.
Em vez disso, os aparelhos devem ser reparados, pelo que o executivo europeu propõe mais possibilidades de reparação por parte do fabricante durante o período de dois anos de garantia.
Mas finda a garantia, a reparação deve continuar a ser uma prioridade. Uma plataforma eletrónica vai disponibilizar, por região, contactos sobre fabricantes, oficinas de reparação e vendedores de aparelhos reparados.
É, também, uma forma de estimular este negócio, disse o comissário europeu com a pasta da Justiça e Consumo, Didier Reynders, em declarações à euronews.
"Para termos a certeza de ter um custo baixo, tentamos organizar um novo ecossistema envolvendo muitas pequenas e médias empresas no sistema de reparações e na rede de inovação. Passará a ser uma obrigação para o fabricante divulgar informações sobre o produto que permita a sua reparação. Assim, para muitas pequenas e médias empresas será possível participar no processo de reparação", explicou.
As novas regras poderão entrar em vigor dentro de dois anos, assim que o Parlamento Europeu e os governos dos Estados-membros aprovarem a proposta legislativa.