Deputado é suspeito de ter furtado malas no aeroporto de Lisboa. Parecer para o levantamento da imunidade parlamentar será votado esta quarta-feira, mas é obrigatório.
O deputado Miguel Arruda é suspeito de oito crimes de furto qualificado e deverá ter a sua imunidade parlamentar levantada, avançou a SIC Notícias esta terça-feira.
A informação consta num parecer que formaliza o levantamento da imunidade parlamentar do deputado não inscrito, eleito pelo Chega.
Segundo o parecer, cita a SIC Notícias, “nos elementos aportados pelo Tribunal é expressamente referida a existência de fortes indícios da prática pelo Senhor Deputado Miguel Arruda de factos suscetíveis de, em abstrato, configurarem a prática de oito crimes de furto qualificado a que correspondem pena de prisão cujo limite máximo é superior a três anos, requisito constitucional e legal para o levantamento obrigatório da imunidade parlamentar pela Assembleia da República."
O objetivo é que o deputado possa "ser interrogado na qualidade de arguido", sendo acusado de oito crimes "cada um deles punível com pena de prisão até 5 (cinco) anos ou com pena de multa até 600 (seiscentos) dias".
O parecer conclui que existe uma "moldura penal suscetível de reconduzir a presente situação ao caso em que se torna obrigatório que a Assembleia da República proceda à emissão de decisão de autorização de levantamento da imunidade".
Miguel Arruda, de acordo com o parecer da Comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados, não se pronunciou relativamente ao levantamento de imunidade.
O parecer será apreciado e votado pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados esta quarta-feira, formalizando o levantamento de imunidade parlamentar, que depois terá de ser confirmado em plenário.
A 21 de janeiro, Miguel Arruda foi constituído arguido por suspeita de furto de malas no aeroporto de Lisboa, e nesse mesmo dia a PSP realizou buscas nas casas do deputado em São Miguel e em Lisboa. Na altura, não foi detido por gozar de imunidade parlamentar.
Dois dias depois, Miguel Arruda reuniu-se com o líder do Chega, André Ventura, anunciando que ia desfiliar-se do partido e passaria a deputado não inscrito.
O parlamentar açoriano terá furtado durante vários meses malas dos tapetes de recolha de bagagens nas chegadas do aeroporto de Lisboa, quando viajava vindo dos Açores no início das semanas de trabalhos parlamentares.
Além disso, terá vendido as roupas, alegadamente furtadas, através de aplicações online de venda de artigos em segunda mão, utilizando os CTT do Parlamento para ter desconto nos selos das encomendas.