O lançamento do sistema digital de gestão das fronteiras da UE, previsto para o outono, tem implicações ao nível da proteção de dados, do direito de asilo e dos direitos das crianças.
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Em breve, os cidadãos de países terceiros terão de digitalizar as suas impressões digitais e tirar uma fotografia de rosto quando chegarem à União Europeia.
Isto porque os ministros europeus deram luz verde, na quarta-feira, à implementação gradual do sistema digital de gestão de fronteiras da UE, conhecido como sistema de entrada/saída, que registará os dados biométricos dos visitantes não europeus à chegada.
"A Europa está, assim, a criar o sistema de gestão de fronteiras tecnologicamente mais avançado do mundo", declarou Magnus Brunner, comissário europeu para os Assuntos Internos e a Migração, numa conferência de imprensa após o Conselho de Justiça e Assuntos Internos.
Este novo sistema permitirá reforçar "a eficácia dos controlos fronteiriços", "detetar e prevenir a criminalidade e os atos terroristas" e "combater a imigração clandestina", afirmou o comissário.
O sistema aplicar-se-á aos nacionais de países terceiros que viajem para o espaço Schengen durante um total de 90 dias num período de 180 dias.
Ainda não foi fixada uma data exata para a sua implementação, mas o Conselho da UE prevê um arranque gradual a partir do outono.
Direitos fundamentais
Julia Behrens, responsável pelo projeto de asilo e migração da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), considera que este sistema eletrónico poderá facilitar o ato de comprovar que as pessoas se encontram legalmente em solo europeu, uma vez que os carimbos nos passaportes podem estar errados ou ser ilegíveis e os passaportes podem ser perdidos, "o que pode levar a conclusões erradas, por exemplo, de que a pessoa permaneceu demasiado tempo" em solo europeu.
Por outro lado, este sistema digital pode acarretar riscos no que toca à proteção de dados.
"Quando os dados biométricos são recolhidos e tratados, o indivíduo está sempre numa situação de desequilíbrio de poder em relação ao Estado que recolhe os dados, porque pode não compreender a língua. Pode não ser capaz de utilizar os computadores. Existem poucos advogados que conheçam a matéria para o ajudar a fazer valer os seus direitos. Esta situação pode, portanto, tornar o indivíduo mais vulnerável", explica ainda Julia Behrens.
A responsável sublinha que este sistema pode também ter implicações na prevenção da discriminação, no direito de asilo e nos direitos das crianças.
"A investigação demonstrou que o processamento biométrico não funciona tão bem com as pessoas de cor", afirma Julia Behrens.
"No sistema de entrada/saída, enquanto no caso das impressões digitais só precisam de ser recolhidas a partir dos 12 anos, para as imagens faciais não há limite de idade. Assim, até os bebés terão de fornecer as suas imagens faciais", acrescenta.
Defendeu, por isso, uma maior sensibilização dos guardas fronteiriços para estes riscos.
Setor do turismo
Se no passado previa atrasos e complicações nas fronteiras, o setor do turismo está agora mais otimista.
"Vai ser um processo bastante lento - obter impressões digitais e fotografias de toda a gente - mas assim que isso estiver estabelecido, penso que as coisas vão correr um pouco melhor", afirma Tom Jenkins, diretor-executivo da Associação Europeia de Turismo (ETOA), em declarações à Euronews.
"O grande problema que temos é que não sabemos quando é que vai acontecer. Já foi adiado várias vezes", acrescenta. "Por isso, existe uma grande incerteza a pairar sobre o setor neste momento."
A reforma, que remonta a 2016, foi adiada várias vezes devido a problemas técnicos e à falta de preparação por parte dos Estados-membros.
"A dificuldade será o facto de se tratar de um grande projeto informático e de termos tantos Estados diferentes e tantos pontos de entrada e saída. Por isso, vai ser muito difícil prever como é que tudo vai funcionar desde o primeiro dia", refere Robert Baltus, diretor de Operações da Associação Europeia de Aviação Executiva (EBAA).
Esta é apenas a primeira etapa.
Os nacionais de 59 países terceiros isentos de visto terão também de obter uma autorização prévia para viajar para 30 países europeus, ao abrigo do regulamento ETIAS, cuja data de entrada em vigor ainda não foi fixada.