Marcelo Rebelo de Sousa irá dissolver a Assembleia da República e convoca legislativas antecipadas para 18 de maio.
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Portugal vai novamente a eleições a 18 de maio, comunicou o Presidente da República numa declaração ao país esta quinta-feira à noite, após a reunião do Conselho de Estado que decorreu esta tarde no Palácio de Belém. Marcelo Rebelo de Sousa irá dissolver a Assembleia da República e convocar legislativas antecipadas.
Esta será a terceira dissolução do Parlamento no mandato presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa.
Apesar de a maioria dos partidos tenha pendido para a primeira data, o Presidente da República terá sido sensível a diversos argumentos, incluindo o facto de no dia 11 haver muitos peregrinos a caminho de Fátima e de se disputar o jogo de futebol entre Benfica e Sporting que poderá ser decisivo para determinar quem vence o campeonato.
Numa intervenção de 10 minutos, o chefe de Estado começou por avisar que "o mundo mudou imenso nos últimos meses" e "vai mudar mais". "Os EUA parecem distanciar-se dos aliados europeus, a União Europeia tem de se unir ainda mais" e "evitar ficar descartável ou enfraquecida entre os EUA e a Rússia".
"Portugal soube equilibrar as contas, reduzir dívida externa, atrair novos projetos, subir nas classificações nas agências financeiras", elogiou, alertando que é preciso não desperdiçar o PRR e melhorar nos setores da educação e saúde.
Marcelo lançou depois uma questão: "Porque é que o Governo anunciou e apresentou a moção de confiança e as oposições rejeitaram essa moção?"
No centro do problema, disse, esteve a confiança que o Governo mereceria para continuar a governar. Por um lado, o Governo afirmou que o primeiro-ministro tinha respeitado sempre a lei e a ética, por outro lado, a oposição disse que podia ter havido um desrespeito desses princípios.
O Governo, referiu Marcelo, entendeu que o prolongamento no tempo deste "choque de juízos" tornaria "impossível continuar a governar", pelo que se "impunha" que o Parlamento falasse, e depois o povo falasse, se necessário.
"Este choque, não apenas legal nem político, mas sobretudo de juízo ético e moral sobre uma pessoa e a sua confiabilidade, suscitou uma questão nova: todos os esforços de entendimentos, mesmo mínimos, revelaram-se impossíveis", resumiu.
Frisando que "o acordo era impossível", o Presidente da República assinalou que os partidos alinharam-se no pedido de eleições antecipadas. "O mesmo foi o parecer unânime do Conselho de Estado, não desejando, mas tendo de aceitar a saída pela realidade", reconheceu.
Perante esta quarta eleição em cinco anos, que "ninguém esperava nem queria", correrão agora dois meses de debate, afirmou Marcelo, considerando que é "inevitável" que tema da crise ocupe parte desse debate.
Ainda assim, importa que os partidos apresentem propostas sobre a vida dos portugueses, a economia, o emprego, o controlo da inflação, os salários, a saúde, a educação, a habitação ou a justiça, exemplifica. Tudo isto num quadro de uma situação internacional difícil, frisou.
O chefe de Estado também manifestou o desejo de que a transição seja "se possível tão pacífica como a vivida em 2024", apesar de haver menos meses entre a queda do Governo e as eleições antecipadas.
Impõe-se, disse, não só um "debate claro, frontal, esclarecedor, digno", mas também "respeitador da diferença e pluralismo" que "não abra a porta a experiências que se sabe como começa e como acabam".
Num último recado, o Presidente da República disse ser relevante que "o debate dê força a quem nos vier a representar na Assembleia da República e a governar" e também "à democracia". "E com ela, a sua capacidade de enfrentar e superar crises, que só a democracia tem, não a ditadura", rematou.
Presidente disse a Montenegro que era contra moção de confiança
A reunião do Conselho de Estado para analisar a crise política após a demissão do Governo que começou pelas 15h10, com algumas faltas à mesa, terminou pelas 17h40.
À saída, como é tradição, nenhum conselheiro fez declarações sobre o encontro. Contudo, segundo relatos de fontes que estiveram presentes na reunião, citam vários meios nacionais, o Presidente terá dito aos conselheiros que não concordou com a estratégia do Governo de apresentação de uma moção de confiança e que fez questão de manifestar isso ao primeiro-ministro antes desta ter sido votada.
São membros do Conselho de Estado, por inerência, os titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, primeiro-ministro, Luís Montenegro, presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, provedor de Justiça, Maria Lúcia Amaral, e presidentes dos governos regionais e antigos presidentes da República.
Este órgão de consulta do Presidente integra ainda cinco cidadãos designados pelo chefe de Estado e cinco eleitos pela Assembleia da República.
Os atuais cinco membros nomeados pelo Presidente da República são Leonor Beleza, Lídia Jorge, Joana Carneiro, António Lobo Xavier e Luís Marques Mendes e os conselheiros eleitos pelo Parlamento para a atual legislatura são Francisco Pinto Balsemão e Carlos Moedas, por indicação do PSD, Pedro Nuno Santos e Carlos César, pelo PS, e André Ventura, pelo Chega.
O antigo presidente do PSD Francisco Pinto Balsemão, o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, e a provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, estiveram ausentes nesta reunião.
Na quarta-feira, o chefe de Estado recebeu no Palácio de Belém os nove partidos com assento na Assembleia da República, que se manifestaram, de forma unânime, a favor da dissolução do Parlamento e da convocação de eleições legislativas antecipadas.
Na terça-feira, o parlamento rejeitou uma moção de confiança ao Governo, determinando a demissão do executivo minoritário PSD/CDS-PP, um ano e um dia após a vitória da coligação Aliança Democrática nas legislativas antecipadas de 10 de março de 2024.
A votação aconteceu após duas moções de censura, às quais o primeiro-ministro sobreviveu, requeridas pelo Chega e pelo PCP na sequência da polémica que envolve Luís Montenegro e a empresa da família, Spinumviva. O caso levantou dúvidas sobre o cumprimento do regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos e políticos.