Os refugiados ucranianos deixarão de receber o Bürgergeld, normalmente reservado aos residentes permanentes na Alemanha, e passarão a ter direito ao Asylleistungen, subsídio de asilo que não proporciona tanto dinheiro.
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A migração foi um tema difícil para a União Social-Democrata (CDU/CSU) e para os Sociais-Democratas (SPD), que quase ameaçou afundar as negociações da coligação.
No entanto, os três partidos chegaram a acordo sobre vários aspetos, incluindo a controversa política de apoio aos refugiados ucranianos.
Durante a anterior coligação Ampel, o governo alemão permitiu que os refugiados que fugiam da Ucrânia recebessem o Bürgergeld, normalmente reservado aos residentes permanentes na Alemanha.
A partir de 1 de abril de 2025, os refugiados ucranianos deixarão de receber o Bürgergeld, o salário básico, e passarão a receber o subsídio de asilo (Asylleistungen). Este artigo pode facilitar-lhe um pouco a vida no que diz respeito aos termos legais alemães para estas coisas: https://www.rnd.de/politik/kein-buergergeld-mehr-fuer-ukraine-fluechtlinge-was-kuenftig-gelten-soll-4S2IEE57WRHQPGP4XZJPJSHH6U.html)
Menos dinheiro para os refugiados ucranianos
Os refugiados ucranianos foram os primeiros a ter direito ao Bürgergeld, sendo-lhes concedido o estatuto de residente na UE sem necessidade de requererem asilo, como acontecia anteriormente com os refugiados provenientes de países como a Síria e o Afeganistão.
Ao abrigo do subsídio Bürgergeld, as pessoas solteiras recebem 563 euros por mês, mas os requerentes de asilo têm direito a menos 122 euros e recebem 441 euros, através de um cartão de pagamento.
Os refugiados também recebem menos dinheiro se partilharem alojamento, embora as despesas de alojamento continuem a ser cobertas.
O Bürgergeld é financiado pelos impostos do governo federal, enquanto o apoio ao asilo provém dos Estados e dos municípios.
Questões relacionadas com a autorização de trabalho
Uma das principais razões subjacentes à decisão da coligação Ampel de conceder aos refugiados da Ucrânia o estatuto de residência foi o facto de permitir que os refugiados recebessem autorizações de trabalho mais rapidamente.
No entanto, atualmente, não é claro se a classificação dos ucranianos como requerentes de asilo irá para além dos benefícios e afetará o seu direito a trabalhar na Alemanha. De acordo com o regime dos requerentes de asilo, os refugiados não estão autorizados a trabalhar durante os primeiros três meses e enfrentam restrições adicionais depois disso.
De acordo com a Bundesagentur für Arbeit, quase 300.000 pessoas da Ucrânia trabalham na Alemanha. Cerca de 1,2 milhões de refugiados ucranianos vivem na Alemanha, dos quais 63% são mulheres. Cerca de 360.000 são crianças, que não são elegíveis para trabalhar.
De acordo com a agência, 32% dos ucranianos têm atualmente um emprego regular ou marginal. Muitos estão a fazer malabarismos entre a integração e os cursos de línguas, sendo o emprego particularmente difícil para as mulheres com filhos pequenos.
O número de refugiados que fogem para a Alemanha diminuiu drasticamente ao longo dos anos, tendo a maioria chegado em 2022, após a invasão total da Rússia.
Os ucranianos e as suas famílias continuam, em geral, a beneficiar de proteção na Alemanha, tal como noutros Estados da UE, até 4 de março de 2026. Ao abrigo desta proteção, é-lhes automaticamente concedido o estatuto de residente e os direitos associados.
Não é claro se as decisões da coligação terão impacto nestas medidas.