Desde 2017, Itália fornece à Líbia financiamento, embarcações e formação no âmbito de um acordo para reduzir o número de migrantes que atravessam o Mediterrâneo.
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Os juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiram na quinta-feira que Itália não pode ser responsabilizada pelas ações da guarda costeira da Líbia, rejeitando um caso apresentado por um grupo de migrantes resgatados do Mar Mediterrâneo num naufrágio fatal em 2017.
O tribunal de Estrasburgo declarou o caso inadmissível, considerando que Itália não tinha "controlo efetivo" da extensão de águas ao largo da costa de Trípoli, onde o pequeno barco que transportava cerca de 150 pessoas se afundou.
Vinte pessoas morreram no naufrágio e cerca de 45 sobreviventes afirmaram ter sido levados para o Centro de Detenção de Tajura, em Trípoli, onde foram espancados e maltratados.
Os juízes consideraram que o capitão e a tripulação do navio líbio Ras Jadir agiram de forma independente quando responderam a um sinal de socorro nas primeiras horas da manhã de 6 de novembro de 2017.
Desde 2017, Itália tem fornecido à Líbia financiamento, navios e formação como parte de um acordo para reduzir o número de migrantes que atravessam o Mediterrâneo.
No entanto, os juízes consideraram que este apoio não provava que "a Itália tinha assumido os poderes de autoridade pública da Líbia".
Uma decisão a favor dos 14 sobreviventes que apresentaram a queixa no tribunal europeu poderia ter posto em causa os acordos internacionais celebrados por vários países da UE com a Líbia, a Turquia e outros para impedir a chegada de migrantes às costas europeias.
O TEDH trata das queixas contra os 46 Estados-membros do Conselho da Europa.
A organização intergovernamental não é uma instituição da UE e foi criada após a Segunda Guerra Mundial para promover a paz e a democracia.
A Líbia não é membro do Conselho da Europa, pelo que o tribunal não tem jurisdição sobre as ações do país.