A iniciativa da Comissão Europeia de introduzir a chamada preferência europeia nos contratos públicos, liderada por França, está a ser alvo de fortes pressões por parte de capitais da UE que se opõem e de parceiros estrangeiros.
A Comissão Europeia vai adiar, mais uma vez, a apresentação do plano do bloco para reindustrializar a economia europeia, disse o gabinete do Comissário para a Estratégia Industrial, Stéphane Séjourné, na segunda-feira, sinalizando que as divergências entre os Estados-membros da União Europeia permanecem.
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O Ato Acelerador Industrial (AIA), liderado por França, deveria ter sido apresentado em dezembro, mas a resistência de outros países e mesmo da Comissão Europeia tem sido consistente, empurrando a proposta para 4 de março, após três tentativas falhadas.
"Na sequência do debate dos últimos dias, a apresentação da IAA está agora agendada para 4 de março. Esperamos que esta semana adicional de discussões internas nos permita tornar a proposta ainda mais sólida", disse o gabinete de Séjourné aos jornalistas.
Para além da resistência na própria UE, Bruxelas enfrenta agora a oposição dos Estados Unidos, com o embaixador do país na UE a afirmar que Washington rejeita quaisquer esforços para incorporar as preferências europeias nas regras dos contratos públicos do bloco.
"Apoiamos plenamente o rearmamento europeu e a revitalização da base industrial de defesa europeia. No entanto, a preferência europeia na diretiva da UE relativa aos contratos públicos no setor da defesa prejudicaria a flexibilidade dos Estados-membros para efetuarem aquisições nacionais", escreveu Andrew Puzder no X, na sexta-feira.
Num documento divulgado pela Euronews, o executivo da UE defende a criação de sistemas de rotulagem voluntária para produtos "Made in the EU" com baixo teor de carbono, para ajudar a avaliar o empenho da indústria, com destaque para a indústria siderúrgica.
"A proposta de um rótulo sobre a intensidade carbónica do aço é necessária para proporcionar uma abordagem comum da UE no cálculo das emissões de gases com efeito de estufa, facilitando a diferenciação do aço com baixo teor de carbono das alternativas com elevado teor de carbono", lê-se no documento.
Tristan Beucler, analista industrial do grupo de reflexão Perspetivas Estratégicas, instou o executivo comunitário a anunciar a lei o mais rapidamente possível, afirmando que estão reunidas todas as condições para uma AIA eficaz que apoie as indústrias estratégicas da UE.
"Existe um forte alinhamento entre os governos nacionais, apoio de todos os partidos no Parlamento Europeu e apelos de todas as cadeias de valor industriais da UE para esta política. Agora, a Comissão Europeia pode certificar-se de que a sua burocracia interna não impede uma política industrial tão necessária", afirmou Beucler.
Limiares "Made in Europe"
Espera-se também que a Comissão proponha um objetivo para a percentagem de produtos europeus a serem produzidos internamente ao abrigo da futura lei.
A controversa lei enumera setores estratégicos que devem ser objeto de uma preferência europeia, entre os quais os setores químico, automóvel, IA, espacial e da defesa. Propõe igualmente limiares de origem europeia de 70% para os veículos elétricos, 25% para o alumínio e 30% para os plásticos utilizados em janelas e portas.
A justificação para a proposta liderada por França é que, ao aumentar a quota-parte de produtos fabricados na UE e com baixo teor de carbono no consumo interno, o IAA irá impulsionar a procura no mercado europeu, reforçar a competitividade industrial e reduzir a dependência de alternativas com alto teor de carbono ou importadas.
No entanto, o projeto de proposta foi alvo de fortes reações negativas.
Os Estados nórdicos e bálticos alertam para o facto de um regime rigoroso de "Made in Europe" poder dissuadir o investimento, e limitar o acesso das empresas da UE a tecnologias de ponta provenientes de países terceiros.
Numa fuga de informação divulgada pela Euronews, a Comissão parece inclinar-se para a posição alemã: uma preferência europeia por parceiros com ideias semelhantes, com compromissos recíprocos em matéria de contratos públicos e que contribuam para "os objetivos de competitividade, resiliência e segurança económica da União".
O Reino Unido também manifestou preocupações quanto ao protecionismo no âmbito da futura proposta, tendo os funcionários britânicos sublinhado que as economias da UE e do Reino Unido estão altamente interligadas.
"Não é o momento de mexer no que já está a funcionar", disse um funcionário à Euronews.
Em particular, a UE continua a ser o maior mercado de exportação de automóveis britânicos, enquanto vários fabricantes europeus produzem veículos no Reino Unido, que em 2024 era o segundo maior destino de exportação da UE, a seguir aos EUA.
Em declarações à Euronews, um diplomata da UE disse que o atraso na apresentação da proposta não deve ser interpretado como um sinal de problemas.
"Uma semana não é relevante, a lógica é provavelmente a mesma. Eles (a Comissão) devem estar a decidir quem são os parceiros que pensam da mesma forma".