Paulo Rangel anunciou hoje no Parlamento que Portugal vai participar na criação do Tribunal Especial para os crimes de guerra na Ucrânia.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, anunciou hoje no Parlamento que Portugal vai participar na criação do Tribunal Especial para os crimes de guerra na Ucrânia.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
“Portugal passa a ter aqui uma participação completa, o que constitui um desenvolvimento muito importante”, disse Paulo Rangel, citado pela Agência Lusa, durante uma audição perante a comissão parlamentar de Assuntos Europeus.
A decisão foi tomada e transmitida à União Europeia pela secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros, Inês Domingos, que esteve presente ontem na cerimónia que assinalou os quatro anos do massacre de Bucha.
A criação do Tribunal Especial para o crime de agressão contra a Ucrânia (STCA, na sigla em inglês) foi aprovada a 9 de maio de 2025, numa coligação internacional entre a UE, o Conselho da Europa e a Ucrânia, uma vez que o Tribunal Penal Internacional (TPI) tem limitações para condenar a Rússia, pois a nação não é signatária do Estatuto de Roma. Contudo, espera-se que ambos desenvolvam acordos de colaboração.
O STCA tem como objetivo apoiar a ação penal contra crimes de agressão, tais como a invasão, a ocupação militar, a anexação pelo uso da força, os bombardeamentos e o bloqueio de portos.
No início deste ano, no portal do Conselho da Europa, foi anunciado que se espera que uma versão inicial do Tribunal Especial entre em funcionamento em breve, sendo que a localização será anunciada nos próximos meses.