Declarações do comissário europeu para Economia e Produtividade, Valdis Dombrovskis à margem de uma audição na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON) do Parlamento Europeu.
Esta quinta-feira, 9 de abril, no Parlamento Europeu, o comissário para a Economia e Produtividade, Valdis Dombrovskis, considerou que Portugal, no geral, tem “uma posição orçamental sólida”, mencionando o “excedente orçamental no ano passado”.
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“Portanto, pode haver alguma margem de manobra”, afirmou Dombrovskis, em resposta à eurodeputada Catarina Martins, durante uma audição da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu.
Catarina Martins recorreu ao exemplo espanhol, que adotou medidas “mais agressivas”, para questionar se a Comissão Europeia iria “dar luz verde imediata para que Portugal baixe preços, como fizeram em Espanha, sem ameaças de sanções.”
Valdis Dombrovskis lembrou que os Estados-membros têm sempre opções como “a redução fiscal”. Contudo, a Comissão defende que estas medidas “devem ser específicas e temporárias e devem ser eficazes para mitigar o impacto orçamental”, acrescentando que Portugal também tem direito a adotá-las. “Não há qualquer diferença”, disse.
O comissário europeu reforçou ainda que, sempre que se enfrenta um período de inflação, “isso tem um efeito negativo sobre o poder de compra” e que, por isso, é importante tomar medidas para “reduzir a inflação o mais rapidamente possível”.
A Comissão convidou os Estados-membros, a 19 de março de 2025, a apresentarem candidaturas à cláusula de escape nacional (NEC), ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) reformado, “que permite desvios temporários da trajetória de despesas líquidas de médio prazo recomendada anteriormente pelo Conselho”.
Em cada ano de ativação da NEC, o desvio permitido não pode exceder 1,5% do PIB.
Até ao momento, 17 Estados-Membros da UE solicitaram a inclusão da cláusula, entre os quais Portugal.
600 milhões de euros a empresas
O primeiro-ministro português anunciou na semana passada o lançamento de uma linha de apoio de 600 milhões de euros para as empresas cujos custos de energia representem mais de 20% dos custos de produção.
Além desta medida, o Governo também já apresentou uma redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) quando o aumento dos combustíveis é superior a 10 cêntimos e, entre 1 de abril e 30 de junho, haverá um mecanismo extraordinário para o gasóleo profissional, que consiste num apoio de mais 10 cêntimos por litro até 15 mil litros no gasóleo usado por veículos de transporte de mercadorias com peso superior a 35 toneladas e autocarros com mais de 22 lugares para passageiros.
Também foram anunciados apoios extraordinários para os setores agrícola, florestal e das pescas e agricultura, também no valor adicional de 10 cêntimos por litro no gasóleo.
No total, as medidas de apoio, na sequência da crise energética originada pela guerra no Médio Oriente, rondam cerca de 150 milhões de euros por mês de apoio na área dos combustíveis, de acordo com a estimativa do Governo.