Donald Trump lançou a ideia de uma "joint venture" para criar portagens no Estreito de Ormuz. A Comissão Europeia considera que tal seria ilegal.
A Comissão Europeia rejeitou firmemente qualquer tentativa, por parte do Irão ou dos Estados Unidos, de cobrar taxas aos navios pela travessia do Estreito de Ormuz, admitindo que a decisão final sobre o pagamento de uma taxa fica inteiramente ao critério das empresas afetadas.
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"O direito internacional prevê a liberdade de navegação, o que significa o quê? O direito internacional prevê a liberdade de navegação, o que significa o quê? Significa que não há qualquer pagamento ou portagem", disse um porta-voz da Comissão Europeia na quinta-feira à tarde, em resposta a uma pergunta da Euronews.
"O Estreito de Ormuz, como qualquer outra via marítima, é um bem público para toda a humanidade, o que significa que a navegação deve ser livre. A liberdade de navegação deve ser restaurada".
A reação surge um dia depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter suscitado preocupações em toda a Europa ao sugerir uma "joint venture" com Teerão para impor um sistema de pagamento à passagem na via navegável, que é vital para o trânsito de petróleo, gás e fertilizantes.
"É uma forma de a proteger, mas também de a proteger de muitas outras pessoas", disse Trump à ABC News. "É uma coisa maravilhosa."
Karoline Leavitt, a secretária de imprensa da Casa Branca, disse mais tarde que a ideia "continuaria a ser discutida", mas sublinhou que a "prioridade imediata" era reabrir a via marítima "sem quaisquer limitações, quer sob a forma de portagens ou outras."
O Estreito de Ormuz tem estado sob o controlo apertado do Irão desde o início dos ataques israelo-americanos, a 28 de fevereiro, paralisando as cadeias de abastecimento e fazendo disparar os preços da energia em todo o mundo.
De acordo com Trump, o acordo de cessar-fogo anunciado no início desta semana levaria à reabertura "segura" de Ormuz. Mas a estreita passagem foi novamente fechada na quarta-feira, depois de Israel ter lançado ataques maciços contra o Líbano, o que o Irão considerou ser uma violação da sua versão do plano de 10 pontos. A Casa Branca contestou ferozmente o plano e disse que o Líbano estava excluído dos termos acordados.
Na quinta-feira, a confusão continuou a reinar em Ormuz, com os dados de tráfego a mostrarem que apenas um punhado de navios tinha conseguido passar.
Estima-se que cerca de 2 mil navios e 20 mil marítimos permanecem bloqueados no Golfo Pérsico.
O Irão está a utilizar um novo sistema que cobra a cada navio 1 dólar por barril de petróleo transportado a bordo. O pagamento pode ser feito em yuan chinês ou em criptomoeda, duas opções que contornam a supervisão financeira ocidental.
Para Bruxelas, nem a "joint venture" de Trump nem o sistema de 1 dólar por barril do Irão são aceitáveis porque violam a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), que proíbe estritamente a cobrança de taxas pelo simples trânsito. As taxas só são permitidas quando é prestado um serviço específico, como o acesso ao porto ou a manutenção.
Embora os EUA e o Irão sejam dos poucos países que não ratificaram a UNCLOS, as suas regras tornaram-se direito consuetudinário em todo o mundo.
Questionada sobre se as empresas europeias devem aceitar pagar ou ficar retidas no Golfo Pérsico, a Comissão afirmou que a decisão deve ser tomada pelos próprios operadores privados, tendo em conta os seus "vários interesses."
"Cabe às empresas e aos armadores em causa decidir se, apesar disso, querem continuar a pagar esta taxa", afirmou a porta-voz da Comissão Europeia, Paula Pinho, aos jornalistas.
Os europeus têm estado a ponderar planos para ajudar a proteger Ormuz, mas nada de específico foi posto em cima da mesa. Teerão considera a via marítima o seu maior trunfo e está relutante em fazer quaisquer concessões, a menos que Washington retribua.