O Governo viu-se obrigado a responder à polémica sobre a contratação de uma plataforma digital que permite monitorizar jornalistas e o conteúdo por estes publicado. Executivo nega qualquer intenção de "vigilância" dos profissionais.
A notícia foi avançada pelo Correio da Manhã, que indicou que o governo gastou 40 mil euros na subscrição de um ano de uma plataforma de IA e análise preditiva, que faz a monitorização de redes sociais e meios de comunicação online.
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Entre as funcionalidades disponibilizadas está a elaboração de rankings de autores ou jornalistas, o que levantou acusações de que o Executivo poderia estar a preparar-se para vigiar os profissionais de media.
Perante a polémica, o Governo reagiu, negando qualquer intenção de "catalogação e monitorização de jornalistas ou de vigilância geral".
Em comunicado, a Secretaria-Geral do Governo explica que o que está em causa é "uma ferramenta para pesquisa em fontes abertas e de conteúdos públicos, um tipo de clipping moderno" que, segundo o Executivo, cumpre todos os requisitos legais, incluindo o RGPD, e permite "acompanhar as grandes tendências de opinião expressa sobre temas de políticas públicas".
O Governo garante que a "entidade contratada prestes serviços a governos e entidades privadas de vários países, entre os quais os governos de França e Reino Unido, a Organização das Nações Unidas, a Amnistia Internacional, a Comissão Europeia e a Organização Mundial de Saúde".
"Entre os seus clientes contam-se igualmente órgãos de comunicação social, como a BBC, Washington Post e New York Times. Segundo informação pública, também o jornal Público e instituições de ensino superior nacionais contratam serviços desta empresa", acrescentou a Secretaria-Geral do Governo.
O que é a NewsWhip?
De acordo com o contrato celebrado pelo Governo, publicado no Portal Base, a ferramenta NewsWhip "deve permitir a identificação de tendências emergentes e acompanhar a velocidade de disseminação de temas", permitindo assim a antecipação de potenciais situações de crises mediáticas e uma toma de decisão mais informada, perante os dados disponíveis.
“A plataforma deve disponibilizar ainda indicadores preditivos que avaliam a probabilidade de determinados conteúdos ganharem tração ou se tornarem virais, permitindo às equipas antecipar desenvolvimentos e ajustar a resposta informacional”, é descrito no documento.
A ferramenta, desenvolvida por uma empresa irlandesa, "recorre a modelos de previsão e métricas de desempenho para avaliar, entre outros aspetos, a taxa de crescimento das interações, os padrões de viralização e o alcance potencial". Entre as especificidades técnicas enumeradas no contrato, está a "monitorização simultânea de múltiplas plataformas sociais e meios de comunicação online".
A compra revelou-se mais polémica do que aparentava, depois de se conhecerem mais especificações da ferramenta digital que, segundo o próprio website, permite monitorizar "em tempo real o que autores influentes estão a publicar ou a partilhar nas redes sociais".
Entre as funcionalidades detalhadas está o chamado "Top Authors Leaderboard", que mostra instantaneamente quais são os jornalistas ou autores com maior influência pública nos temas que interessam ao utilizador, com o objetivo declarado de identificar "as vozes emergentes e estabelecidas mais impactantes" em qualquer indústria, tema ou área de cobertura jornalística.
Partidos da oposição questionam tecnologia
O eco da polémica chegou aos partidos da oposição. Ao Correio da Manhã, André Ventura, líder do Chega, disse que vai apresentar apresentar um requerimento no parlamento e exigir explicações ao Governo sobre o tema, admitindo mesmo chamar o ministro da Presidência à Assembleia da República.
O Partido Socialista exigiu ao Governo "uma resposta política clara e transparência", alertando para a relevância política do contrato assinado. O dirigente André Moz Caldas questionou as intenções do executivo para criar "rankings individuais de jornalistas".
“Perguntamos: para quê? Que interesse público é servido por uma lista classificada de jornalistas mantida pelo Estado?”, questionou.
Também o Bloco de Esquerda questionou a utilização da plataforma, alegando que esta promove "a construção, com dinheiros públicos, de perfis individualizados e hierarquizados de jornalistas em função da repercussão do seu trabalho”. O deputado Fabian Figueiredo detaca ainda o facto de a utilização da plataforma ser incompatível com a liberdade de expressão e de estar ter sido contratada pela Secretaria-Geral do Governo, tutelada por Leitão Amaro, que tem também a pasta da comunicação social.
O Sindicato dos Jornalistas já informou que irá avançar com um pedido de esclarecimentos ao ministro da Presidência, ressalvando que a utilização desta plataforma "não é aceitável".
"É uma plataforma que vai verificar o que os jornalistas vão pondo nas redes, o impacto de cada notícia, o alcance que tem, quantas pessoas veem o que está na ordem do dia. Para nós, não é aceitável, é certamente perigoso", explicouLuís Simões, presidente do Sindicato dos Jornalistas, em declarações à TSF.