Para além de um imposto sobre o tabaco, o governo federal alemão está a planear receitas adicionais através de uma taxa sobre o açúcar.
Na quarta-feira, o Conselho de Ministros da Alemanha irá definir os números-chave para o orçamento de 2027. Está prevista a adoção de um pacote de austeridade para as caixas de previdência, bem como de várias medidas fiscais para equilibrar o défice orçamental. As despesas previstas para o orçamento são de cerca de 543 mil milhões de euros.
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Entre outras medidas, o governo federal prevê a introdução de um "imposto sobre o açúcar". Uma contribuição adicional poderia então ser cobrada sobre os refrigerantes adoçados com açúcar.
Esta medida foi proposta por uma comissão do Ministério da Saúde para reduzir os encargos com os regimes legais de seguro de saúde. De acordo com os meios de comunicação social, o Ministério das Finanças parece estar disposto a aceitar a proposta. O imposto sobre o açúcar poderá ser aplicado a partir de 2028.
Imposto sobre o açúcar: parceiros da coligação aproximam-se
A proposta partiu inicialmente do SPD, com o objetivo de estabilizar os fundos de seguro de saúde e melhorar o orçamento com possíveis receitas provenientes de um imposto sobre o açúcar. Daniel Günther (CDU), ministro presidente de Schleswig-Holstein, também apresentou uma proposta de imposto sobre as bebidas açucaradas ao Bundesrat, mas não obteve a aprovação da maioria na conferência do partido CDU em fevereiro de 2026.
Os parceiros da coligação parecem agora estar a aproximar-se mais. A ministra da Saúde, Nina Warken (CDU), também se pronunciou publicamente a favor de um imposto sobre o açúcar. "Acho que as propostas são globalmente corretas, também do ponto de vista da prevenção - o que inclui a proposta de um imposto sobre as bebidas açucaradas", disse ao Welt am Sonntag. No entanto, continua a ser necessário um diálogo no seio do governo alemão, acrescentou numa entrevista ao Bild am Sonntag. Em primeiro lugar, é necessário clarificar se esta medida será implementada.
A Comissão de Financiamento da Saúde, criada por Warken, recomenda expressamente um imposto gradual sobre o açúcar nos refrigerantes. A comissão deverá apresentar propostas sobre a forma de estabilizar a curto prazo as taxas de contribuição para o regime legal de seguro de doença e apresentar propostas de reforma .
De acordo com o projeto do Ministério da Saúde, um imposto a partir de 2028 poderia gerar até 450 milhões de euros, como noticiado pelo Der Spiegel . Os projetos estão à disposição dos meios de comunicação social.
Objeções da CDU/CSU
As objeções foram levantadas, entre outros, pelo primeiro-ministro da Baviera, Markus Söder (CSU). No programa Arena , da ARD, na segunda-feira, explicou que as receitas desta taxa só devem ser utilizadas para financiar as caixas de seguro de doença obrigatórias. Não devem ser afetadas ao orçamento geral.
A proposta de Söder também mereceu a aprovação de Daniel Günther. O político da CDU de Schleswig-Holstein exigiu que o dinheiro "não fosse utilizado para tapar buracos no orçamento", mas que beneficiasse a saúde das crianças e dos jovens.
Quando a CDU/CSU se pronunciou contra o imposto sobre o açúcar, na sua conferência partidária de fevereiro, uma das objecções levantadas foi a de que o Estado não deve ser condescendente com os cidadãos em matéria de alimentação. O ministro da Agricultura, Alois Rainer, disse antecipadamente que não via espaço para mais aumentos de preços do Estado, tendo em conta a subida dos preços dos alimentos. Também não considerou adequada uma nova intervenção no mercado.
Reforma na saúde urgente
As seguradoras de saúde enfrentam um défice de 15 mil milhões de euros em 2027. Para o ano de 2030, a Comissão prevê mesmo um défice financeiro de mais de 40 mil milhões de euros se não forem adotadas medidas. De recordar que o sistema de saúde nacional alemão é baseado na obrigatoriedade de seguros de saúde, podendo ser este de cariz social e público ou privado.
O ministro das Finanças, Lars Klingbeil, seria também responsável pela implementação. Poderá apresentar um projeto de lei ao Conselho de Ministros. "Klingbeil tem de estabilizar as contribuições", exige também uma petição da Foodwatch. No espaço de uma semana, foram recolhidas mais de 40.000 assinaturas, entre as quais 3.000 de médicos.
A Associação Alemã de Diabetes (DDG) também apoia o imposto sobre o açúcar. "Esta é uma boa notícia para a luta contra as doenças não transmissíveis e para as caixas de previdência, que estão sob pressão", afirma Barbara Bitzer, diretora-geral da DDG. Com o imposto sobre o açúcar, a Alemanha está finalmente a alcançar o resto da Europa e está também a estabelecer regras claras para a indústria. "Tal como no Reino Unido, o imposto deve ser escalonado de modo a criar um verdadeiro incentivo para a redução do açúcar", recomenda Bitzer, apelando também a outras medidas de prevenção.
Também em Portugal vigora um imposto especial de consumo sobre bebidas adicionadas de açúcar ou edulcorantes, com taxas progressivas baseadas no teor de açúcar.
Quais são os benefícios de um imposto sobre o açúcar?
No Reino Unido, a introdução do imposto sobre o açúcar em 2018 teve um impacto significativo no consumo de bebidas açucaradas. De acordo com um estudo, o consumo de açúcar através de bebidas diminuiu três gramas por dia nas crianças e cinco gramas nos adultos.
Como resultado, os fabricantes britânicos reduziram o teor de açúcar até 35%, de acordo com uma análise efectuada pela Public Health England, que foi entretanto substituída pela Agência de Segurança da Saúde do Reino Unido e pelo Gabinete para a Melhoria da Saúde. Isto deve-se ao facto de já não ser necessária uma taxa adicional se o teor de açúcar for inferior a cinco por cento. Medidas semelhantes são também aplicadas em França e no México.
Outro estudo analisou um possível efeito para a Alemanha em 2023. Em termos de saúde, esta medida poderia evitar ou atrasar casos de acidente vascular cerebral, doenças cardíacas e obesidade. No entanto, para além das receitas diretas do imposto sobre o açúcar, os investigadores da Universidade Técnica de Munique e de Oxford calcularam outras poupanças através da redução dos custos médicos relacionados com a alimentação. No total, o estudo revelou uma poupança potencial de 16 mil milhões de euros.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) também já apelou aos governos para que aumentem os impostos sobre as bebidas açucaradas, a fim de reduzir as doenças evitáveis.
Para além de uma taxa sobre as bebidas açucaradas, há também planos para aumentar o imposto sobre o tabaco. De acordo com notícias constantes nos meios de comunicação social, serão também discutidos um imposto sobre as bebidas espirituosas e uma taxa sobre os plásticos.
No mais recente comité da coligação, a CDU/CSU e o SPD concordaram em lançar o pacote de poupanças para as companhias de seguros de saúde na quarta-feira, para além dos números-chave para o orçamento de 2027.