Os dois projetos de resolução do PSD/CDS sobre o programa "Defender Portugal", que prevê um voluntariado militar de três a seis semanas com oferta da carta de condução, e o "Mente Forte", com vista a promover a saúde mental nas Forças Armadas, foram aprovados no parlamento.
O parlamento português aprovou dois projetos de resolução propostos pelos partidos que sustentam o governo da coligação AD (PSD/CDS), no sentido de criar um serviço militar voluntário para jovens e reforçar o apoio à saúde mental dos militares.
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O primeiro projeto visa criar um programa, chamado "Defender Portugal", dirigido aos jovens dos 18 aos 23 anos, que consiste numa imersão nas Forças Armadas, com duração de três a seis semanas, parte da qual em regime de internato, com o objetivo de fomentar "a formação cívica, física e militar de jovens cidadãos e o reforço da ligação entre a sociedade civil e a Defesa Nacional".
O ponto mais falado deste programa é a oferta da carta de condução, o que vários grupos parlamentares da oposição criticaram. Além de oferecer a carta, o programa "Defender Portugal" inclui também o pagamento de uma "retribuição única" no valor de 439,21 euros.
Ambos os textos são projetos de resolução, sem força de lei, o que significa que funcionam como recomendações ao governo, que decidirá sobre a criação ou não destes programas.
O projeto para a criação do programa "Defender Portugal" foi aprovado com votos a favor das bancadas do PSD, do CDS e da Iniciativa Liberal, abstenções do PS e do Chega e votos contra do PCP, Bloco de Esquerda, Livre, JPP e PAN.
Já o projeto que visa criar o programa "Mente Forte", para reforçar a vigilância da saúde mental no seio das Forças Armadas, foi aprovado por uma maioria mais alargada.
Novos tempos, novas ameaças
O deputado José Lago Gonçalves, do PSD, defendeu, no encerramento do debate, a forma como o "Defender Portugal", além de ser um programa cativante para os jovens, lhes abre a porta a uma possível carreira nas Forças Armadas. João Almeida, do CDS, disse que o programa é uma resposta aos tempos que correm, em que surgem novas ameaças que voltam a fazer com que a Defesa seja necessária, depois de um período em que se chegou a pensar que a paz na Europa tinha vindo para ficar, com o fim da Guerra Fria.
Almeida defende que este programa responde à diminuição de efetivos a que se tem assistido, em especial desde o fim do Serviço Militar Obrigatório (SMO). Relativamente à ausência do governo do debate, muito criticada pela oposição, disse que "o papel dos deputados dos partidos que apoiam o governo não é só bater palmas" ao executivo, mas também apresentar este tipo de propostas.
Tanto o Chega como o Partido Socialista lamentaram que as suas próprias propostas não tivessem sido debatidas simultaneamente. Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega, chamou a estes projetos um "número político" que serve para os partidos do governo "fingirem que se preocupam" com estas questões, criticando ainda a oferta da carta de condução como medida-farol do programa.
"Respostas do passado não servem"
Já Hugo Oliveira, do PS, lembra que o seu partido propôs um estudo sobre o Dia da Defesa Nacional e os programas e modalidades de participação voluntária nas Forças Armadas. O deputado disse que "a relação dos jovens com as Forças Armadas mudou desde o fim do SMO" e que "não se pode responder aos problemas atuais com respostas do passado", lembrando as decisões tomadas em "países inteligentes" como a Bélgica e os Países Baixos, chamando "exercício de marketing político" aos projetos apresentados pela coligação PSD/CDS.
Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, disse que o programa não consiste em mais do que dizer "faça as três semanas e leve a carta". Miguel Rangel, da Iniciativa Liberal, defendeu o voto a favor nas propostas, não deixando de criticar "o risco de que os jovens se deixem seduzir apenas pelos incentivos" e deixando o aviso de que "este programa não resolve o problema da falta de efetivos".
Inês Sousa Real, do PAN, e Patrícia Gonçalves, do Livre, sublinharam a importância da defesa da saúde mental e a necessidade de uma política feminista no que toca à integração das mulheres nas Forças Armadas, em especial no que diz respeito ao programa "Mente Forte", tendo a nomenclatura deste programa recebido críticas por parte de Mariana Vieira da Silva (PS).