Após anos de relações tensas, Hungria e Ucrânia negoceiam os direitos da minoria húngara no país em guerra, tema que está na origem do veto de Budapeste à adesão da Ucrânia à UE.
Hungria e Ucrânia iniciaram esta quarta-feira as primeiras conversações técnicas sobre direitos das minorias desde que o novo governo tomou posse em Budapeste, num sinal de um passo ainda tímido para melhorar as relações bilaterais.
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A ministra dos Negócios Estrangeiros húngara, Anita Orbán, descreveu as consultas – que incluíram também representantes das minorias húngaras na Ucrânia – como "passos importantes para reconstruir as nossas relações bilaterais e reforçar a cooperação futura".
Budapeste e Kiev estão em desacordo há muito tempo por causa dos cerca de 100 mil húngaros étnicos que vivem na região ocidental ucraniana da Transcarpátia. A questão continua a ter grande eco na sociedade húngara, mesmo depois de a vitória contundente de Magyar ter posto fim aos 16 anos de governação de Orbán.
«A comunidade húngara na Transcarpátia não é apenas uma parte importante da relação entre os nossos dois países, é também uma ponte entre as nossas nações. Um progresso real exige um diálogo aberto, honesto e profissional, assente em garantias jurídicas claras. Acredito que as consultas de hoje podem marcar o início de um novo processo".
Para Kiev, está muito em jogo, já que estas discussões representam um passo potencialmente importante para resolver um dos obstáculos politicamente mais sensíveis à candidatura da Ucrânia à adesão à UE.
Quem participa nas conversações?
O ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano, Andrii Sybiha, afirmou esta quarta-feira que há três "questões-chave na agenda: relações bilaterais, direitos das minorias e adesão da Ucrânia à UE".
"A Ucrânia quer abrir um novo capítulo, mutuamente benéfico, nas nossas relações bilaterais, baseado na confiança. Temos agora uma oportunidade para o alcançar".
O ministro partilhou também uma fotografia do ecrã com todos os participantes presentes na reunião de quarta-feira, incluindo um membro da Administração Militar Regional de Zakarpattia, que representa a região da Transcarpátia.
Participaram igualmente representantes do Ministério da Educação e Ciência da Ucrânia e do Colégio Húngaro de Ensino Superior da Transcarpátia.
A sua participação neste primeiro ciclo de conversações técnicas aponta para eventuais alterações à legislação ucraniana.
"A Ucrânia leva a sério os direitos das minorias nacionais e mantém-se empenhada em garanti-los em conformidade com as normas europeias. Percebemos que esta questão tem uma importância fundamental", afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano.
Lei ucraniana sobre minorias nacionais
O antigo primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, afastado do cargo depois de uma derrota eleitoral esmagadora em abril, defendeu muitas das políticas duras do seu governo em relação à Ucrânia alegando restrições aos direitos linguísticos e educativos dos húngaros étnicos que vivem na região de Transcarpátia.
Em 2017, a Ucrânia aprovou uma lei que exige que pelo menos 70% do ensino a partir do quinto ano seja ministrado em ucraniano, no âmbito dos esforços para contrariar a influência russa.
Budapeste considerou esta medida discriminatória para com a minoria húngara, enquanto Kiev respondeu que pretendia apenas garantir que todos os cidadãos ucranianos têm um conhecimento suficiente da língua oficial.
Em 2023, o parlamento ucraniano aprovou alterações à lei sobre minorias nacionais, uma das sete etapas recomendadas pela Comissão Europeia para a adesão da Ucrânia à União Europeia.
A nova lei permite o uso de línguas da UE e de línguas das minorias nacionais na publicidade política, nas escolas e universidades privadas, nas organizações estudantis que representam minorias nacionais e nos meios de comunicação social.
Ao mesmo tempo, o estudo do ucraniano, enquanto língua oficial do Estado, continua a ser obrigatório em todas as instituições de ensino, embora a lecionação possa ser feita em línguas da UE.