A decisão da UE de conceder prioridade aos operadores europeus de satélites pode provocar uma reação negativa da administração Trump.
A Comissão Europeia deverá adotar esta semana uma decisão que favorece os operadores europeus de satélites, numa medida concebida para travar a expansão da Starlink na Europa, o serviço emblemático da SpaceX de Elon Musk.
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A Starlink domina atualmente o mercado mundial de internet por satélite, com mais de 10 000 satélites em órbita baixa. O concorrente mais próximo é o Project Kuiper da Amazon, que lançou recentemente a sua primeira constelação de satélites comerciais.
A importância estratégica das comunicações por satélite ficou clara após a invasão russa em grande escala da Ucrânia, quando a Starlink garantiu uma ligação vital às tropas ucranianas depois de a infraestrutura física de comunicações ter sido destruída.
Mais recentemente, a Ucrânia terá recuperado cerca de 400 quilómetros quadrados de território numa contraofensiva no início deste ano, depois de conseguir desativar milhares de terminais russos ilegais da Starlink.
Apesar do papel destes sistemas em impedir ganhos significativos da Rússia na Ucrânia, os europeus tornaram-se mais cautelosos face à dependência estratégica de operadores norte-americanos que controlam um sistema de comunicações tão crítico.
Em resposta, a UE tentou lançar o seu próprio sistema de conectividade segura por satélite, o IRIS², e Bruxelas parece agora ir mais longe, com uma decisão sobre a atribuição do espetro radioelétrico a nível europeu que impediria a Starlink e o Kuiper de expandirem ainda mais os seus serviços na Europa.
"A conetividade por satélite é uma peça-chave da nossa soberania tecnológica, da nossa segurança e da nossa defesa, como sublinha também o IRIS²", afirmou à Euronews Thomas Regnier, porta-voz da Comissão para a soberania tecnológica.
"Num contexto geopolítico em mudança, a conectividade por satélite à escala da UE torna-se sinónimo de resiliência, segurança e capacidade".
Decisão favorece operadores europeus
A Comissão deverá adotar na quarta-feira a decisão sobre a seleção de operadores para sistemas paneuropeus que fornecem serviços móveis por satélite para a frequência de espetro radioelétrico dos 2 GHz, a única faixa harmonizada a nível da UE.
Desde 2009, esta largura de banda está atribuída a dois operadores europeus, a Viasat e a EchoStar.
Estas frequências são atualmente utilizadas para um conjunto limitado de casos de uso, nomeadamente quando um smartphone não tem ligação à rede móvel, mas pode ainda ser usado para ligar aos serviços de emergência.
Face à evolução tecnológica, a Comissão pondera agora alargar o uso destas frequências às chamadas comunicações "direct-to-device", permitindo que smartphones e outros dispositivos se liguem diretamente a satélites no espaço.
No entanto, as comunicações "direct-to-device" permitiriam a empresas como a SpaceX e a Amazon concorrer diretamente com os operadores móveis europeus, oferecendo conectividade a partir do espaço que torna obsoleta a infraestrutura terrestre.
A decisão que se aproxima deverá, por isso, favorecer os operadores europeus de satélites, com os quais os operadores de telecomunicações europeus preferem trabalhar, uma vez que não são vistos como uma ameaça direta ao seu modelo de negócio.
A decisão é esperada na semana anterior à apresentação, pela Comissão, do seu Pacote de Soberania Tecnológica, uma iniciativa que visa libertar a UE da dependência estratégica de fornecedores estrangeiros de tecnologia.
Estados Unidos: a questão Trump
Resta saber se a medida irá irritar o governo dos Estados Unidos que, desde o regresso de Donald Trump à Casa Branca, no ano passado, tem defendido de forma particularmente assertiva os interesses das empresas americanas no estrangeiro, incluindo na Europa.
No Mobile World Congress, em março, o presidente da Comissão Federal de Comunicações dos EUA, Brendan Carr, advertiu a UE contra a possibilidade de favorecer fornecedores europeus na atribuição de espetro para satélites.
"A Europa tem operadores nacionais de satélites que fazem negócios significativos nos EUA. E penso que todos beneficiámos de uma abordagem justa e imparcial. E se vamos poder continuar a fazê-lo está, francamente, nas mãos dos reguladores europeus neste momento", afirmou Carr.
"Se a Europa insistir em seguir um caminho de soberania em matéria de satélites que exclua operadores que não estão sediados no continente, então os EUA terão de ter isso em conta no tratamento recíproco que proporcionam".
Ao mesmo tempo, a Comissão considera que o pior cenário já foi evitado: na semana passada, os responsáveis políticos da UE conseguiram ultrapassar as divergências e alcançar um acordo político sobre o controverso acordo comercial UE-EUA.
Comércio e defesa: disputa pela banda dos 2 GHz
A banda radioelétrica dos 2 GHz opõe também interesses comerciais a aplicações militares, com o setor da defesa a procurar continuamente reservar largura de banda para seu próprio uso.
No seio da Comissão, esta tensão traduz-se num confronto entre a comissária europeia para o Digital, Henna Virkkunen, mais próxima dos interesses dos operadores de telecomunicações, e o comissário da Defesa, Andrius Kubilius.
Numa entrevista ao Financial Times na semana passada, Kubilius defendeu que o IRIS² obtenha uma parte das frequências por satélite, uma posição não necessariamente partilhada pelo resto da Comissão.
O espetro é um recurso escasso e a sua atribuição sempre foi um exercício de equilíbrio entre interesses concorrentes.
À medida que a UE avança no desenvolvimento de soluções tecnológicas próprias, encontrar o equilíbrio certo – evitando a ira de Washington e deixando espaço suficiente para aplicações de defesa – será um exercício particularmente delicado.