A Comissão Europeia aprovou o pedido do governo espanhol para obter flexibilidade orçamental até 2028, exigida pelas regras fiscais, e assim aumentar a despesa em Defesa, como Madrid solicitara em abril.
A Comissão Europeia aceitou que Espanha possa gastar mais em defesa sem infringir as regras orçamentais, segundo confirmou o diário "El País". A decisão do executivo comunitário consagra o compromisso espanhol de adotar as medidas necessárias, uma vez termine essa flexibilidade orçamental, para garantir a sustentabilidade das finanças públicas e acomodar uma despesa em defesa mais elevada.
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A Comissão Europeia validou esta medida num documento de 22 de maio que permite a Espanha ultrapassar as taxas máximas de crescimento da despesa líquida entre 2025 e 2028. Esta recomendação de Bruxelas ainda precisa do aval dos ministros das Finanças dos 27 Estados-membros. A decisão deverá ser tomada na reunião marcada para 12 de junho.
Durante esse período de quatro anos, Espanha poderá afastar-se da trajetória orçamental acordada com as instituições europeias em 2024 sem arriscar um procedimento sancionatório, desde que o aumento da despesa em defesa face a 2024 não ultrapasse 1,5 % do PIB. O vice-primeiro-ministro e ministro da Economia, Carlos Cuerpo, explicou em abril que a despesa pública líquida cresceu 4,5 % em 2025, acima do limite de 3,7 % assumido com a UE.
Flexibilidade para financiar infraestruturas e equipamento militar
Esta flexibilidade, introduzida nas regras orçamentais da UE após a última reforma, permite aos Estados-membros exceder temporariamente os seus compromissos fiscais para financiar novas infraestruturas e equipamento militar, alargar os efetivos das Forças Armadas ou reforçar a sua formação. Até agora, 17 países da UE já tinham acionado este mecanismo, grupo ao qual se juntará Espanha assim que os restantes parceiros comunitários aprovarem o seu pedido.
A Comissão Europeia salienta que Espanha pediu a ativação da cláusula porque a guerra da Rússia contra a Ucrânia continua a exigir um "aumento significativo" da despesa em defesa. E recorda que a Europa deve "ser responsável pela sua própria segurança e enfrentar de forma autónoma os desafios e ameaças futuras".
Impacto no défice e na dívida
Bruxelas advertiu que a dívida e o défice públicos poderão aumentar 1,5 e 1,1 % do PIB, respetivamente, se Espanha usar na totalidade a margem orçamental permitida pela cláusula de escape. Isso exigiria provavelmente "um ajustamento orçamental adicional após o período de ativação" para cumprir as regras orçamentais da UE.
A Comissão Europeia considera que o impacto previsto sobre o défice e a dívida é "limitado" e sublinha o compromisso de Espanha de realizar os ajustamentos necessários para cumprir o enquadramento orçamental no próximo plano, o que, na sua opinião, permite preservar a sustentabilidade das finanças públicas a médio prazo.