A Hungria apresentou o seu Plano de Recuperação e Resiliência revisto para desbloquear milhares de milhões de fundos da UE que se encontravam congelados, mas os eurodeputados estão empenhados em garantir que os pagamentos pós-Orbán possam ser devidamente fiscalizados.
A Hungria entregou à Comissão Europeia a versão revista do seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), confirmou um porta-voz à Euronews, num passo crucial para desbloquear milhares de milhões de euros em fundos da UE congelados devido a preocupações com a corrupção sob o anterior governo.
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O atual primeiro-ministro, Péter Magyar, venceu as eleições legislativas de abril, pondo fim a 16 anos de governação de Viktor Orbán. Bruxelas tinha suspendido os fundos durante o mandato de Orbán devido a preocupações sobre a corrupção e o Estado de direito.
Magyar acordou há duas semanas com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a libertação de 16,4 mil milhões de euros em fundos para a Hungria. Deste montante, 10 mil milhões enquadram-se no Mecanismo de Recuperação e Resiliência pós-pandemia da UE, que caduca se o dinheiro não for utilizado até ao final de agosto.
"Podemos confirmar que a Hungria apresentou formalmente o seu Plano de Recuperação e Resiliência atualizado", disse o porta-voz da Comissão Balázs Ujvári.
O conteúdo do plano revisto não foi divulgado. Magyar já tinha indicado que incluiria projetos de infraestruturas energéticas, reconstrução ferroviária e habitação.
A Hungria tem agora de cumprir um conjunto complexo de critérios, incluindo 27 "supermarcos" que abrangem medidas sobre o Estado de direito e o combate à corrupção, antes de poder aceder ao dinheiro.
"O PRR húngaro revisto contém reformas em várias áreas, incluindo a resposta às preocupações com a corrupção e o Estado de direito", acrescentou Ujvári. "O plano inclui igualmente investimentos que irão apoiar setores-chave como a energia, a habitação, os transportes e as PME."
A adoção do plano pelo Conselho está prevista para julho. Entretanto, o governo húngaro apresentou ao parlamento um pacote de propostas de lei e alterações legislativas para cumprir as condições da UE em matéria de combate à corrupção e Estado de direito.
As medidas incluem alterações à governação das fundações de interesse público e a extensão do mandato do organismo anticorrupção húngaro, a Autoridade de Integridade.
A Hungria está igualmente a introduzir penas de prisão para funcionários públicos que violem as regras de declaração de património. Espera-se que o parlamento vote a legislação em regime de urgência.
Parlamento Europeu exige mais transparência
A Comissão de Controlo Orçamental do Parlamento Europeu convidou vários comissários europeus para uma audição sobre a libertação dos fundos congelados, agendada para 14 de julho.
Vários eurodeputados da comissão, que supervisiona a despesa da UE, exigem transparência sobre o acordo político entre a Comissão e a Hungria.
O eurodeputado ecologista alemão Daniel Freund descreveu o encontro entre von der Leyen e Magyar como um exercício de relações públicas.
"Depois de anos de corrupção sistémica e dificuldades económicas, a Hungria precisa, sem dúvida, destes fundos", afirmou Freund. "E Magyar está ansioso por garantir uma vitória rápida, compreendo isso. Mas, após a conferência de imprensa conjunta de Magyar e von der Leyen, um evento de relações públicas cuidadosamente encenado, continuamos sem detalhes concretos."
Freund pediu esclarecimentos sobre que compromissos assumiu a Hungria e se a Comissão alterou os critérios para libertar o dinheiro.
"Tanto von der Leyen como Magyar insistem que foi alcançado um acordo. Agora, o Parlamento exige clareza. Não se trata de trocos – são 16 mil milhões de euros de dinheiro dos contribuintes", acrescentou.
A Comissão Europeia ainda não publicou qualquer documentação escrita sobre o acordo com a Hungria relativo à libertação dos fundos.