Acordo elimina tarifas da UE sobre bens norte-americanos e aceita taxa de 15% aplicada às exportações europeias para os EUA.
O Parlamento Europeu votou esta terça-feira a adoção do acordo UE-EUA alcançado no verão passado pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em Turnberry, na Escócia.
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A luz verde final necessária para aplicar o acordo surge depois de Trump ter ameaçado, na segunda-feira, impor tarifas sobre o vinho e o champanhe franceses se Paris não eliminasse o imposto digital sobre os grandes grupos tecnológicos norte-americanos.
As mais recentes ameaças de Trump de desencadear uma guerra comercial com países da UE não impediram, no entanto, os eurodeputados de aprovar o acordo. Quatrocentos e quarenta eurodeputados votaram a favor, 151 contra e 50 abstiveram-se na votação do principal ato legislativo destinado a alterar os termos comerciais.
A votação permite à UE suprimir os direitos aduaneiros sobre a maioria dos bens industriais norte-americanos, como previsto no acordo de Turnberry, enquanto os europeus se comprometem a pagar tarifas norte-americanas de 15% sobre os bens exportados para os Estados Unidos.
Alguns eurodeputados têm criticado de forma consistente o acordo, considerando-o desequilibrado, mas a Comissão, que o negociou em nome da UE, sustentou que era o melhor entendimento que conseguiu obter dos norte-americanos.
“Dissemos, e continuamos a acreditar, que isto não é aquilo que deveria ser”, afirmou a eurodeputada belga Kathleen Van Brempt aos jornalistas antes da votação, em nome do grupo dos Socialistas e Democratas (S&D), acrescentando que a Comissão não teria concluído um acordo deste tipo se não fossem considerações de segurança, nomeadamente manter o apoio dos EUA à Ucrânia.
Ainda assim, o executivo comunitário pressionou por uma aplicação rápida do acordo, já que os Estados Unidos ameaçaram não cumprir a sua parte se a UE falhasse na aplicação.
Mas os eurodeputados levaram o seu tempo, suspendendo o processo no início deste ano depois de Trump ter ameaçado impor tarifas aos países da UE que não lhe permitissem adquirir a Gronelândia.
Desde então, Trump mostrou que está disposto a usar tarifas como instrumento de coerção contra parceiros europeus em questões alheias ao comércio, como fez quando ameaçou impor uma tarifa de 25% sobre os automóveis da UE após o chanceler alemão, Friedrich Merz, ter criticado a guerra no Irão.
Por isso, os eurodeputados procuraram introduzir salvaguardas no acordo para o proteger de futuras pressões da administração norte-americana.
“Temos uma forte cláusula de suspensão, de forma que, se os EUA violarem o acordo, regressemos ao nosso sistema de tarifas”, afirmou o eurodeputado alemão Bernd Lange (S&D).
As negociações entre eurodeputados e países da UE foram duras em maio, com o Parlamento a abdicar de algumas das suas exigências para viabilizar o acordo.
Foi introduzida no acordo final uma “cláusula de caducidade” que determina o fim do acordo comercial em 31 de março de 2029 – altura em que o mandato de Trump terá terminado – salvo renovação.
Os eurodeputados garantiram também uma disposição que permite à Comissão suspender o acordo comercial, a pedido do Parlamento ou de um Estado-Membro, se os EUA não retirarem as tarifas sobre o aço e o alumínio europeus até ao final de 2026.
Mas as recentes ameaças de tarifas por parte da administração norte-americana devido ao trabalho forçado, bem como os últimos avisos de Trump sobre o vinho e o champanhe, mostram que a saga das tarifas ainda não terminou.