Onze países da UE alegam que as novas regras sobre o metano podem pôr em risco o abastecimento de gás natural, sobretudo de fornecedores externos, por encarecerem custos.
Onze países da União Europeia (UE), liderados pela Chéquia e pela Eslováquia, instam a Comissão Europeia a adiar em pelo menos três anos disposições centrais das regras europeias sobre o metano. Segundo um documento a que a Euronews teve acesso, estes países alegam que a aplicação imediata das medidas pode pôr em causa a segurança energética da Europa num contexto de instabilidade geopolítica.
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O pedido destes países surge numa altura em que os ministros da Energia se preparam para reunir no Luxemburgo, a 26 de junho. Em paralelo, a Comissão Europeia está a ponderar isentar, durante três anos, as empresas de petróleo e gás das coimas previstas nas regras da UE sobre o metano quando estas violem a legislação relativa às emissões deste gás.
Mas os onze Estados‑membros do bloco europeu consideram insuficiente a recomendação proposta pela Comissão de não aplicar sanções durante um "período de transição" de três anos, sublinhando que o texto é "não vinculativo" e que continua a existir uma "incerteza jurídica significativa"para os importadores que negoceiam contratos de fornecimento de longo prazo.
"Embora apoiemos plenamente o objetivo de reduzir as emissões de metano, consideramos necessário introduzir ajustamentos cuidadosamente calibrados, incluindo o adiamento por pelo menos três anos das obrigações decorrentes das regras da UE sobre o metano", lê‑se no documento.
Gerado sobretudo pela produção de combustíveis fósseis e pela digestão do gado, o metano é um gás com um efeito de estufa muito intenso, com um potencial de aquecimento global mais de 80 vezes superior ao do dióxido de carbono num período de 20 anos. A Agência Internacional da Energia afirma que este gás é responsável por cerca de 30% do aumento da temperatura global desde a Revolução Industrial.
Os Estados‑membros da UE aprovaram as regras sobre o metano em maio de 2024, criando o primeiro quadro do bloco para medir, comunicar e verificar as emissões de metano no setor da energia, no âmbito dos esforços para travar um dos gases com maior efeito de estufa. O incumprimento dos pedidos de dados dá origem a sanções.
Geopolítica e segurança do fornecimento
Desde a invasão russa da Ucrânia, a Europa tem procurado acelerar a ação climática e diversificar as importações de energia.
As regras sobre o metano foram concebidas para reduzir as emissões em toda a cadeia de valor da energia, mas cresce o receio de que exigir rapidamente o cumprimento por parte de fornecedores externos possa limitar a oferta disponível e fazer subir os custos.
Os onze governos dizem que, embora se mantenham comprometidos com a redução das emissões de metano, as condições atuais do mercado tornam arriscada uma aplicação rigorosa. Apontam, ainda, as perturbações em curso nos mercados mundiais de petróleo e gás, em particular ligadas à instabilidade no Médio Oriente, que já comprimiram a oferta e aumentaram a incerteza antes de futuros picos de procura no inverno.
"Neste contexto, é essencial que as regras da UE sobre o metano não restrinjam inadvertidamente o acesso a fontes diversificadas de gás e petróleo bruto", refere o documento, que também alerta para o risco dos requisitos de importação previstos na lei do metano desencorajarem alguns fornecedores estrangeiros de vender à UE se não dispuserem de sistemas avançados de monitorização do metano.
Estes receios têm sido alimentados pela pressão dos Estados Unidos e, mais recentemente, do Qatar, um importante fornecedor de gás natural liquefeito à UE. Numa carta pública enviada aos líderes europeus, um grupo de grandes exportadores de energia, incluindo a Argélia e a Nigéria, alertou para estas preocupações, numa altura em que a produção qatari foi afetada pela guerra no Irão.
"A UE dispõe de uma margem de manobra muito limitada para introduzir as alterações necessárias às regras sobre o metano, uma vez que os importadores já iniciaram o processo de compra de petróleo e gás natural que será armazenado para entrega em 2027 e, neste momento, não existe uma via viável para cumprir o regulamento", lê‑se na carta pública, numa referência ao ano em que as regras devem entrar em vigor.
As onze capitais europeias alertam que, neste cenário, a base de fornecedores da UE poderá desviar cargueiros de GNL e de petróleo para mercados menos regulados, o que faria subir os preços da energia para consumidores e indústria.
"Um adiamento coordenado e limitado no tempo das regras da UE sobre o metano é essencial para garantir uma aplicação efetiva e harmonizada, salvaguardando ao mesmo tempo a segurança energética da União num período de acentuada incerteza geopolítica", sublinha o apelo das capitais.
"Esta abordagem preserva a integridade ambiental do regulamento, oferece clareza jurídica e operacional e mantém um acesso estável a fornecimentos diversificados de gás natural e de petróleo bruto até que os atuais riscos de abastecimento diminuam".
Ambientalistas e ONU pedem mais ação
Mas a pressão externa não vai apenas num sentido. Congressistas do Partido Democrata, em Washington, instaram recentemente a UE a manter as regras sobre o metano e a não isentar os operadores energéticos norte‑americanos se as normas internas dos Estados Unidos não tiverem precisão ou aplicação suficientes.
Esther Bollendorff, responsável pelo programa Fossil Free da ONG Climate Action Network Europe, considera que os apelos dos Estados‑membros da UE para travar as regras sobre o metano ecoam, de forma preocupante, a campanha da indústria dos combustíveis fósseis e da administração Trump para revogar a lei, apresentando‑a como uma "ameaça à segurança do abastecimento".
Em alternativa, Bollendorff instou a UE "a não ceder à pressão" e a aplicar plenamente a lei do metano, ao mesmo tempo que reduz gradualmente a dependência dos combustíveis fósseis.
"Na realidade, o regulamento não proíbe as importações de gás. Antes define percursos de conformidade faseados para os fornecedores, e a oferta mundial de gás que cumpre estas normas já é mais de três vezes superior às necessidades de importação da UE", afirmou Bollendorff à Euronews, rejeitando estudos anteriores que defendiam o contrário.
"Reduzir o metano pode trazer benefícios imediatos que vão para além do clima, desde uma melhor saúde pública a uma maior segurança energética. A UE tem as ferramentas de que precisa para agir", acrescentou, lembrando o apelo recente do secretário‑geral da ONU, António Guterres, para que os países tomem medidas contra as emissões de metano numa importante cimeira climática em Londres.
"Eliminámos os químicos que destroem a camada de ozono. A poluição por metano tem de ser a próxima", afirmou Guterres, em Londres. "Apelo aos governos produtores e consumidores para que definam uma nova norma global para o setor do petróleo e do gás: emissões de metano quase nulas em toda a cadeia de valor".