Um inquérito indica que 65,4% dos espanhóis acredita na existência de “lawfare” no país, conceito sem definição jurídica clara que divide partidos, juristas e cidadãos
Mais de seis em cada dez espanhóis consideram que existe o “lawfare” em Espanha. A conclusão resulta de um inquérito elaborado pelo Instituto 40dB (fonte em espanhol) para o “El País” e a “Cadena SER”, que evidencia uma degradação da confiança dos cidadãos na Justiça.
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De acordo com o inquérito, 65,4% considera que este fenómeno existe, 75,5% crê que os partidos tentam influenciar as decisões dos juízes e só 32,2% perceciona as decisões sobre assuntos políticos como justas e imparciais.
Volta a surgir em primeiro plano um termo que se enraizou com força no discurso político espanhol nos últimos anos, embora continue a ser alvo de controvérsia entre juristas e académicos. Enquanto alguns partidos denunciam que determinados processos judiciais traduzem uma utilização da Justiça com fins políticos, outros rejeitam essa interpretação e alertam que o uso indiscriminado do conceito pode desgastar a confiança no Estado de direito.
O que é o “lawfare”?
O termo resulta da junção das palavras inglesas “law” (lei) e “warfare” (guerra). O Dicionário de Oxford define-o como o uso de ações judiciais como parte de uma campanha contra um país ou um grupo, ideia que mais tarde foi alargada para descrever a utilização estratégica dos tribunais com o objetivo de enfraquecer ou desacreditar um adversário político.
O conceito começou a popularizar-se na América Latina na década passada, sobretudo após os processos judiciais contra dirigentes como Luiz Inácio Lula da Silva, Cristina Fernández de Kirchner, Rafael Correa ou Evo Morales. Os seus defensores sustentaram que as investigações respondiam a uma estratégia para os afastar da vida política, enquanto os seus críticos defenderam que se tratava de processos judiciais comuns baseados em alegados crimes de corrupção.
Em Espanha não existe uma definição jurídica de “lawfare” nem o conceito está consagrado como figura legal. Na realidade, grande parte do debate centra-se precisamente em saber quando se pode falar, de facto, de uma instrumentalização da Justiça e quando se trata simplesmente do funcionamento normal dos tribunais.
Um conceito que divide os juristas
A ausência de uma definição jurídica clara ajuda a explicar que também não haja consenso entre os especialistas. A plataforma jurídica Hay Derecho adverte que o termo se transformou, em algumas ocasiões, numa etiqueta usada para desacreditar investigações judiciais incómodas, quando originalmente se referia a situações muito mais excecionais de utilização deliberada do sistema judicial com fins extrajudiciais. Nesta interpretação, não basta que uma investigação atinja um dirigente político ou acabe arquivada para se poder falar em “lawfare”.
Outros juristas defendem, pelo contrário, que o conceito é útil para analisar possíveis desvios ao funcionamento normal da Justiça quando estão presentes determinados elementos, como uma forte pressão mediática, atos processuais desproporcionados ou uma utilização política de processos judiciais.
Confiança cada vez menor na Justiça
O inquérito da 40dB mostra que o debate sobre o “lawfare” se insere numa degradação mais ampla da confiança no sistema judicial. 82% dos inquiridos considera que a Justiça espanhola funciona com demasiada lentidão; 68% crê que não trata todas as pessoas da mesma forma; cerca de 61% opina que se deixa influenciar por grandes poderes económicos e apenas 6,8% afirma confiar hoje mais na Justiça do que há cinco anos. Quase metade declara confiar menos do que nessa altura.
A perceção também varia consoante a orientação política. Enquanto uma parte significativa dos eleitores de esquerda considera que determinadas investigações respondem a motivações políticas, os votantes do PP e do Vox tendem a confiar mais na imparcialidade das decisões judiciais.
Porque é importante
Para lá da disputa política, o debate sobre o “lawfare” toca numa questão de fundo: a confiança na independência da Justiça, um dos pilares do Estado de direito.
A Comissão Europeia analisa todos os anos essa independência nos seus relatórios sobre o Estado de direito (fonte em espanhol) e no Painel de Indicadores da Justiça da UE.
Embora Bruxelas continue a considerar que o sistema judicial espanhol funciona dentro do quadro do Estado de direito, tem igualmente sublinhado a importância de preservar a independência judicial e de evitar declarações públicas que possam minar a confiança dos cidadãos nos tribunais.