A normalização de discursos xenófobos e o crescimento da extrema-direita estão a tornar Portugal um ambiente mais hostil, alerta o Relatório sobre o Espaço Cívico 2026.
O capítulo dedicado a Portugal do Relatório sobre o Espaço Cívico (originalmente Civic Space Report) foi apresentado na quarta-feira pela Academia Cidadã, parceira do Fórum Cívico Europeu (ECF). O documento alerta para a ascensão da extrema-direita e para a crescente normalização de narrativas xenófobas e contrárias aos direitos humanos em Portugal.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
O Relatório sobre o Espaço Cívico é publicado anualmente pelo Fórum Cívico Europeu, um projeto cofinanciado pela União Europeia que monitoriza a evolução do espaço cívico e das liberdades fundamentais da sociedade civil nos Estados-membros. A última edição foi lançada em maio.
Embora Portugal continue classificado como um país com espaço cívico "Aberto" pelo Monitor CIVICUS, o relatório identifica uma deterioração em várias áreas. Entre os principais fatores estão as reformas em matéria de migração e nacionalidade, consideradas mais restritivas; a insegurança no financiamento das organizações da sociedade civil, que compromete a sua capacidade de cumprir as respetivas missões; a pressão imobiliária sobre espaços associativos e culturais; o uso desproporcionado da força policial e de sanções durante manifestações; e o crescimento da influência da extrema-direita, das campanhas de desinformação e dos crimes de ódio.
"A ascensão da extrema-direita e a normalização de narrativas xenófobas e contrárias aos direitos humanos contribuem para o aumento dos crimes de ódio e para um ambiente hostil à defesa dos direitos humanos", pode ler-se.
Escalada de crimes de ódio e ações neo-nazis
O relatório alerta para uma escalada dos crimes de ódio e das ações neonazis em Portugal entre 2021 e 2024.
Segundo o documento, o crescimento da extrema-direita reflete-se na ascensão do partido Chega, que passou de um deputado, em 2019, para 60 deputados em 2024, tornando-se a terceira maior força política no Parlamento português.
"A sua ascensão eleitoral foi acompanhada por uma retórica centrada na migração descontrolada, bem como por discursos xenófobos, racistas e homofóbicos difundidos online e posteriormente também no plenário da Assembleia da República", defende o autor do capítulo sobre Portugal Jonni Lopes, diretor executivo da Academia Cidadã.
O relatório apresenta vários exemplos para sustentar esta análise, nomeadamente a "descoberta de que um candidato do Chega esteve entre os maiores financiadores do grupo neonazi 1143", liderado por Mário Machado.
O autor considera que, com o crescimento de um partido com esta orientação política, o discurso extremista tornou-se mais presente em Portugal e passou a constituir "uma voz institucional com tempo de antena".
"A normalização da retórica xenófoba levou a episódios de violência organizada através de apelos explícitos à violência paga. A monitorização das redes sociais identificou vários casos no final de 2025 em que extremistas portugueses ofereciam incentivos financeiros para violência contra brasileiros", lê-se.
O documento refere ainda outros episódios de violência atribuídos à extrema-direita nos últimos dois anos, como a interrupção de uma sessão de leitura LGBTQI+, organizada pela ILGA, pelo grupo neonazi Habeas Corpus; o espancamento de um ator por membros do grupo de extrema-direita Reconquista, à porta do Teatro A Barraca; e o "Churrasco do Porco", organizado pelo partido Ergue-te e pelo movimento Habeas Corpus no dia 25 de Abril, no Martim Moniz, que terminou em confrontos com manifestantes antifascistas e agentes da PSP.
Também a presença de elementos neonazis nas forças de segurança, como PSP, GNR ou Marinha, revelada por investigações da Polícia Judiciária em junho de 2025, "constitui uma ameaça grave ao Estado de direito, pois demonstra que indivíduos associados à violência racista e à subversão violenta da ordem constitucional democrática conseguiram infiltrar-se nas próprias forças de segurança", lê-se.
Xenofobia anti-imigração motivada por desinformação
Um dos casos mais mediáticos do ano passado foi o de um menino brasileiro de nove anos, vítima de bullying, que culminou numa mutilação.
O relatório considera que "incidentes como este", ocorridos em instituições públicas, revelam a crescente fragilidade do espaço cívico português.
"Fragilizam a confiança das crianças migrantes nas instituições públicas enquanto garantias dos seus direitos, enfraquecendo as condições para que, mais tarde, possam exercer liberdade de expressão, participação e organização coletiva em igualdade com os seus pares", refere o autor.
O autor destaca ainda as 987 queixas formais por discriminação, racismo, xenofobia e incitamento ao ódio recebidas pela PSP e pela GNR, bem como as 228 investigações formais abertas pela Polícia Judiciária apenas em 2024.
"As taxas de condenação são ainda mais baixas, com apenas 13 condenações por discriminação racial em todo o país entre 2017 e 2024. Isto representa uma taxa de condenação inferior a 1% das queixas apresentadas - um valor que sugere ou fragilidade sistemática da prova ou falta de vontade institucional para processar crimes de ódio".
Nas considerações finais, o relatório recomenda como prioridade a criação de um sistema de supervisão independente destinado a reforçar a responsabilização das forças de segurança em casos de alegado racismo institucional ou de uso ilegal da força.