Bruxelas determinou que a Google comece a partilhar dados de pesquisa a partir de janeiro de 2027 e que os utilizadores beneficiem das alterações ao Android a partir de julho de 2027.
A União Europeia ordenou esta quinta-feira à Google que partilhasse dados com motores de busca concorrentes e que abrisse o sistema operativo Android a serviços de inteligência artificial concorrentes.
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“Graças a estas medidas, esperamos ver a surgir alternativas ao Google Search e aos serviços de inteligência artificial da Google, como o Gemini, e que os utilizadores na UE possam usufruir de uma maior escolha de serviços”, afirmou a responsável europeia pela área digital, Henna Virkkunen.
Mas o gigante tecnológico norte-americano alertou que as medidas colocariam em risco a privacidade dos utilizadores.
A ordem foi emitida ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais (DMA), a legislação emblemática da UE, que obriga as maiores empresas tecnológicas do mundo a abrirem-se à concorrência para oferecerem mais escolha aos utilizadores.
Por exemplo, a UE defende que os utilizadores de Android devem poder escolher o chatbot de IA que preferem para comandos de voz, à semelhança da funcionalidade "Hey Google".
A DMA tem sido fortemente criticada pela administração do presidente norte-americano Donald Trump, que acusa Bruxelas de visar de forma injusta as empresas norte-americanas.
Preocupações com a privacidade
A UE considera que obrigar a Google a partilhar dados de pesquisa ajudará a “restabelecer condições de concorrência equilibradas”, mas a empresa sustenta que as medidas vão “introduzir riscos sem precedentes para a privacidade dos utilizadores, a segurança dos dispositivos e a segurança nacional”.
O responsável máximo da Google para os assuntos globais, Kent Walker, afirmou que as iniciativas da UE arriscam “minar salvaguardas vitais de privacidade e segurança para milhões de europeus”.
Walker argumentou que os assistentes de IA já podem aceder ao Android e que, ao partilhar dados de pesquisa, “as pesquisas privadas dos europeus ficariam expostas a empresas desconhecidas, sem anonimização adequada dos dados e sem conhecimento ou consentimento dos utilizadores”.
Um alto responsável europeu garantiu que a UE “teve a integridade, a segurança e a privacidade como prioridades absolutas”, e Bruxelas assegura que a decisão garantirá a anonimização dos dados de pesquisa.
As medidas são juridicamente vinculativas no âmbito de um procedimento lançado em janeiro, embora não façam parte de uma investigação formal que possa conduzir a coimas.
A Google poderá, no entanto, enfrentar novas ações. A UE poderá aplicar à empresa uma coima já na próxima semana, numa investigação distinta ao abrigo da lei DMA, disseram fontes próximas do processo à AFP, confirmando uma notícia publicada na quarta-feira pelo jornal Financial Times.
A UE pode impor coimas até 10% do volume de negócios mundial de uma empresa por violação da DMA.
Bruxelas já aplicou à empresa coimas num total de 8,2 mil milhões de euros entre 2017 e 2019, ao abrigo de diferentes regras de concorrência.
Em setembro do ano passado, a UE impôs uma coima de 2,95 mil milhões de euros num processo separado de concorrência.