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Tribunal de Justiça da UE rejeita recurso da Google à multa de 4,1 mil milhões de euros

Um homem passa junto ao Tribunal de Justiça da União Europeia, em Luxemburgo, a 5 de outubro de 2015
Um homem passa junto ao Tribunal de Justiça da União Europeia, em Luxemburgo, a 5 de outubro de 2015. Direitos de autor  Copyright 2017 The Associated Press. All rights reserved.
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De Nathan Rennolds
Publicado a Últimas notícias
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Sundar Pichai, CEO da Google, afirma que o sistema Android da empresa oferece "mais opções, não menos".

A multa recorde de 4,1 mil milhões de euros aplicada à Google por alegadas práticas anticoncorrenciais relacionadas com o sistema operativo Android foi confirmada, esta quinta-feira, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

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A Comissão Europeia aplicou a multa ao gigante tecnológico norte-americano em 2018, alegando que a empresa tinha abusado da sua posição dominante, nomeadamente através de acordos de pré-instalação com fabricantes de telemóveis que conferiam uma vantagem indevida ao seu motor de pesquisa e ao navegador Chrome.

Inicialmente foi imposta uma multa de 4,3 mil milhões de euros, mas o Tribunal Geral da UE reduziu o montante para 4,1 mil milhões em 2022.

O diretor executivo da Google, Sundar Pichai, tem defendido que o sistema Android criou "mais escolha, não menos". Em 2018, Pichai afirmou que a decisão da Comissão de multar a empresa "não reflete o nível de escolha que o Android oferece" a fabricantes de telemóveis, desenvolvedores de aplicações e consumidores.

"Inovação rápida, ampla escolha e preços em queda são marcas clássicas de uma concorrência sólida, e o Android tornou todas elas possíveis", acrescentou.

A Google recorreu entretanto da multa, mas o mais alto tribunal da UE rejeitou o recurso esta quinta-feira: "O Tribunal de Justiça rejeita o recurso interposto pela Google e pela Alphabet contra essa decisão do Tribunal Geral, confirmando assim a multa que lhes foi aplicada, tal como revista pelo Tribunal Geral, pelas suas práticas anticoncorrenciais relativas ao sistema operativo Android», indicou o tribunal em comunicado a anunciar a decisão.

Em 2025, a Comissão aplicou também à Google uma multa de 2,95 mil milhões de euros por alegadas violações das regras de concorrência.

Segundo a Comissão, a empresa tinha distorcido a concorrência no setor da tecnologia publicitária, "favorecendo os seus próprios serviços de tecnologia de publicidade gráfica online em detrimento de prestadores concorrentes de serviços de tecnologia publicitária, anunciantes e editores em linha".

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