Quem compra hoje uma subscrição de app provavelmente paga comissão à Apple ou à Google. A Autoridade da Concorrência quer que os programadores possam indicar outros meios de pagamento e pede aos gigantes tecnológicos que justifiquem as taxas cobradas.
Autoridade da concorrência do Reino Unido lançou uma consulta que pode obrigar a Apple e a Google a flexibilizar o controlo sobre a forma como os clientes britânicos pagam pelas aplicações.
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Medida pretende baixar preços e estimular a inovação no setor tecnológico do país.
Competition and Markets Authority (CMA) explicou esta terça-feira que está a consultar novas regras de conduta para as duas empresas ao abrigo do regime de concorrência nos mercados digitais do Reino Unido, visando as restrições que atualmente impedem os programadores de aplicações de encaminhar os clientes para opções de pagamento mais baratas fora das plataformas próprias da Apple e da Google.
Em outubro passado, a CMA classificou as plataformas móveis da Apple e da Google como um «duopólio efetivo», apontando o facto de 90 a 100% dos dispositivos móveis britânicos funcionarem sobre estes sistemas.
O que é o «steering»?
A prática, conhecida como steering, consiste essencialmente em permitir que os programadores informem os clientes de que existe uma forma mais barata de pagar, que evita as comissões obrigatórias incorporadas na App Store da Apple ou na Play Store da Google.
Neste momento, a Apple proíbe totalmente esta prática no Reino Unido, enquanto a Google só a permite de forma limitada.
Eliminando essas restrições, afirmou a CMA, os programadores ficariam finalmente livres para encaminhar os utilizadores para outros locais de pagamento.
Mas a Apple e a Google poderão continuar a cobrar por permitir essa possibilidade, por isso o regulador está também a definir princípios para garantir que quaisquer novas taxas associadas ao steering sejam justas.
No quadro proposto, a CMA indicou que espera que essas taxas sejam inferiores aos encargos atualmente aplicados pelas lojas de aplicações, sendo as poupanças canalizadas para os clientes ou reinvestidas nos negócios dos programadores.
Google altera condições da Play Store
Consulta surge poucos dias depois de a Google ter anunciado novas condições globais para a Play Store, que incluem permitir aos programadores encaminhar os utilizadores para concluírem transações fora da loja, sob determinadas condições.
A Google também modificou as taxas cobradas aos programadores, incluindo aos que recorrem ao steering. A CMA afirmou que irá avaliar o impacto destas alterações na próxima fase do seu trabalho sobre plataformas móveis.
Ao abrigo da lei Digital Markets, Competition and Consumers Act, a CMA é obrigada a consultar antes de impor qualquer nova exigência de conduta.
As condições das lojas de aplicações, incluindo as práticas de steering, continuam sob escrutínio regulatório em várias outras jurisdições, entre elas a UE, os Estados Unidos e o Japão.