Meta impõe toque de recolher no Instagram para adolescentes

O que é que as novas regras de segurança infantil da Meta vão, na prática, significar para os conteúdos que os seus filhos vêem? A partir de agora, o Instagram e o Facebook vão ter um aspeto e um funcionamento diferentes para todos os menores de 18 anos

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A Meta aceitou pagar uma indemnização de quase 18 mil milhões de dólares (15,4 mil milhões de euros) a 48 estados norte-americanos, prevendo um limite diário de duas horas, um bloqueio entre a meia-noite e as 6h00 e a ocultação do número de “gostos”, entre outras alterações.

O acordo, alcançado na quarta-feira, prevê que a Meta pague a indemnização ao longo de uma década. A empresa afirmou que as novas salvaguardas só se aplicarão nos Estados Unidos, com a maioria das medidas a manter-se em vigor durante dez anos.

Os críticos reconhecem que as mudanças vão mais longe do que quaisquer medidas de proteção infantil que a Meta tinha adotado até agora, mas avisam que o acordo não vai resolver de um dia para o outro os problemas da plataforma.

Arturo Béjar, antigo diretor de engenharia da Meta, descreveu o acordo como “um marco importante”, mas avisou que os pais não devem presumir que o Instagram passou a ser seguro para crianças.

“O acordo tem um grande problema: permite que seja a Meta a definir o que é dano”, afirmou Béjar. “Uma coisa é dizer: ‘Sim, só se pode ter duas horas de álcool ou duas horas de cigarros por dia’, mas continua a ser prejudicial, pela natureza do que é consumido.”

Béjar, a primeira testemunha a depor no julgamento federal que o acordo acabou por interromper, disse que gostaria que a Meta enfrentasse o impacto das recomendações de conteúdos sobre os adolescentes, que, defende, podem tornar-se viciantes.

Acrescentou que os adolescentes que atinjam o limite de duas horas podem continuar a sentir pressão para continuar a fazer scroll, devido ao próprio desenho da plataforma.

A Meta afirmou que os adultos também poderão utilizar versões individuais dos novos controlos, como lembretes de limite diário de tempo, mas não vão poder ativar todas as definições pensadas para utilizadores adolescentes.

Verificação de idade mais rigorosa

A Meta comprometeu-se a reforçar a sua tecnologia de verificação de idade, combinando as suas próprias ferramentas com sistemas de terceiros, e aceitará auditorias independentes regulares à sua eficácia.

O acordo estabelece metas específicas para as taxas de falsos positivos, ou seja, casos em que menores são erradamente identificados como adultos. Se um utilizador for identificado como tendo menos de 13 anos e for removido das plataformas, a Meta irá também verificar a idade dos seus amigos.

“A parte relativa à verificação de idade é razoavelmente boa, porque tem medição, testes independentes e objetivos”, disse Béjar. “Acho que a Meta deve ser avaliada pela eficácia, não pelo esforço.”

A legislação federal sobre privacidade infantil exige que os utilizadores tenham pelo menos 13 anos para terem uma conta. Béjar afirmou, na semana passada, que a Meta tinha adotado uma abordagem de “não perguntar, não dizer” para aplicar esta regra.

“A Meta tem uma das infraestruturas mais sofisticadas do mundo para detetar contas falsas”, disse, mas não tinha “objetivos nem métricas” para identificar e verificar utilizadores suspeitos de terem menos de 13 anos.

Definições padrão em vez de opções

Os críticos defendem há muito que demasiadas funcionalidades de segurança da Meta exigem que os utilizadores as ativem manualmente.

Ao abrigo do acordo, várias dessas funcionalidades passarão a estar ativadas por defeito, incluindo o limite diário de duas horas, que só pode ser desativado com autorização dos pais, e o bloqueio noturno entre a meia-noite e as 6h00.

Outras funcionalidades, como desligar a reprodução automática de vídeos ou mostrar publicações por ordem cronológica em vez de através de um algoritmo, continuarão a depender de adesão voluntária.

Josh Golin, diretor executivo do grupo de segurança online Fairplay, considerou que o acordo aposta demasiado em dar ferramentas aos pais, em vez de limitar diretamente as funcionalidades nocivas.

“Estamos desiludidos por o acordo não desligar, por defeito, os algoritmos de recomendação que ligam crianças a predadores e empurram os jovens para espirais perigosas”, disse Golin.

Durante o julgamento, um advogado que representava os estados questionou o responsável máximo do Instagram, Adam Mosseri, sobre a fraca adesão dos adolescentes à funcionalidade “take a break” da aplicação, que incentiva os utilizadores a parar após longos períodos de navegação.

Poucos adolescentes usaram a funcionalidade quando foi lançada, embora a Meta a tenha passado a definir como padrão para as contas de adolescentes depois de a introduzir em 2024. Os utilizadores podem, ainda assim, ignorar a notificação se optarem por não fazer uma pausa.

Resultados podem demorar a surgir

Investigadores concluíram anteriormente que muitas das medidas de segurança adotadas pela Meta se revelaram ineficazes ou ficaram aquém do esperado.

“É um pouco prematuro, infelizmente, dizer se todas as mudanças que queremos ver vão, de facto, acontecer”, afirmou Yaël Eisenstat, diretora de políticas e impacto do Cybersafety Research Center, que avaliou recentemente ferramentas de segurança da Meta e de outras plataformas e concluiu que a maioria não cumpria os objetivos.

Ainda assim, Eisenstat descreveu o acordo de quarta-feira como um passo significativo, mostrando que são possíveis abordagens alternativas ao desenho das plataformas.

Eisenstat, que trabalhou anteriormente no Facebook antes de sair em 2019, disse que a Meta “decidiu ir contra o conselho de alguns dos seus próprios funcionários internos e continuar a ignorar o facto de estas funcionalidades de design serem inseguras, em nome do lucro”.

Acrescentou que as medidas anunciadas esta semana mostram que existem opções tecnicamente viáveis para tornar a plataforma mais segura, algo que os denunciantes “têm dito, em voz bem alta”, há vários anos, e que resolver o problema exigirá uma combinação de soluções técnicas, pressão do mercado e regulação governamental.

“Não há uma solução milagrosa única para resolver tudo isto”, disse. “Fico apenas satisfeita por estarmos, pelo menos, a recuperar algum do atraso.”

A juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers aprovou o acordo na quarta-feira. O entendimento abrange também o Distrito de Columbia e os territórios norte-americanos.

Dois estados ficaram de fora: o Novo México, que venceu um processo separado contra a Meta, e a Florida, cujo procurador-geral considerou que os termos do acordo não eram suficientemente exigentes.