Pacote de 3,2 mil milhões de euros para adesão do Montenegro à UE pesa pouco nos contribuintes, mas pode definir modelo de financiamento de futuros alargamentos
Montenegro deverá estabelecer um precedente sobre a forma como será financiada a próxima expansão da União Europeia (UE), acrescentando mais uma complicação ao debate já complexo sobre o próximo orçamento de longo prazo da UE.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
No mês passado, a Comissão Europeia apresentou o pacote financeiro para a adesão do país que apresenta o processo mais avançado entre todos os atuais países candidatos a entrar na UE.
O custo económico do país dos Balcãs Ocidentais, com cerca de 626 mil habitantes, foi estimado em 3,2 mil milhões de euros – menos de 1 euro por contribuinte da UE.
Embora o impacto financeiro possa ser mínimo, ofuscado pelo orçamento de longo prazo da UE, perto de 2 biliões de euros, o efeito do país nas já sensíveis conversações orçamentais poderá ser muito mais significativo do que o seu tamanho deixa antever.
"O pacote financeiro de Montenegro será controverso, não tanto pelo dinheiro em causa, mas por uma questão de princípio", disse um diplomata da UE à Euronews, sob anonimato devido à sensibilidade do tema.
O alargamento da UE tem ganho novo impulso, depois de ter praticamente estagnado desde a entrada da Croácia em 2013. Responsáveis da Comissão afirmam que, nos últimos seis meses, foram registados mais progressos do que na última década.
Mas este novo ímpeto também alimentou apelos à reforma do processo de adesão, com várias capitais da UE a proporem novas salvaguardas democráticas e uma integração gradual para candidatos como a Ucrânia.
Como resultado, Montenegro, cujo tratado de adesão começou a ser redigido há algumas semanas, tornou-se o caso de teste de como será a próxima vaga de alargamento, numa altura em que a Comissão prepara as suas próprias propostas para recuperar a iniciativa nesse dossiê.
"Montenegro é um precedente. Não o deveria ser, mas inevitavelmente é", afirmou um segundo diplomata, defendendo que os Estados-membros querem ver refletidas neste processo as posições que assumirem nas negociações sobre o novo Quadro Financeiro Plurianual.
Implicações orçamentais
O ponto de fricção deverá ser a forma de financiar os custos adicionais que a entrada de Montenegro traria ao orçamento da UE, seja através da redistribuição de recursos existentes ou da obtenção de novos, e quais as implicações para os fundos do bloco.
Os programas de financiamento refletem prioridades políticas distintas dos Estados-membros e são uma das principais linhas de clivagem das negociações orçamentais: os países do sul e do leste da Europa defendem mais verbas para as políticas de coesão e agrícola, enquanto as capitais do norte preferem centrar-se na competitividade e na defesa.
Se Montenegro se tornar um país da UE, passará a ser um "beneficiário líquido", recebendo mais dinheiro da União do que o que contribui. Segundo a proposta da Comissão, uma parte significativa do financiamento da coesão e da agricultura viria dos recursos que Montenegro deveria receber ao abrigo do Plano Global Europa, o programa de ajuda ao desenvolvimento da UE.
Em suma, à medida que Montenegro deixar de ser elegível para ajuda ao desenvolvimento, o dinheiro já atribuído ao país seria reorientado para o financiamento agrícola e regional. A forma como serão financiados os restantes programas continua em aberto.
A Comissão propõe um aumento proporcional das verbas destinadas a áreas como a defesa e a competitividade, com o objetivo de "garantir que não haja efeitos negativos no financiamento previsto para a UE-27".
Mas continua por responder a questão de onde deverá vir esse dinheiro adicional. Seria necessário obter mais receitas através de impostos a nível da UE, as chamadas receitas próprias, ou aumentar as contribuições nacionais dos Estados-membros.
Países "contribuintes líquidos", como a Alemanha e os Países Baixos, conhecidos como frugais, têm procurado reduzir a dimensão global do orçamento da UE para manter as contribuições nacionais no mínimo e deverão pressionar antes pela redistribuição de recursos já existentes.
Embora o montante real possa ser insignificante para os orçamentos nacionais, a decisão deverá criar um precedente para futuros tratados de adesão – seja para países como a Albânia e a Moldova, que são simplesmente mais pequenos, seja para um caso muito mais complexo como o da Ucrânia.
O desfecho poderá revelar-se mais do que outra disputa de poder sobre a forma como o dinheiro é distribuído na União. Poderá também ter um efeito dissuasor sobre países mais ricos que ponderem aderir, os quais seriam contribuintes líquidos desde o início.
A Islândia, em particular, vai realizar no final de agosto um referendo sobre a reabertura das negociações de adesão à UE, depois de ter suspendido a sua candidatura em 2015.
"Montenegro estabelece o precedente", afirmou outra fonte com conhecimento direto do processo. "A UE terá de ser coerente em futuros processos de adesão. A escolha da rubrica de onde virá o dinheiro será sempre controversa."