Após anos de impasse, a UE aproxima-se de um acordo para rever a diretiva sobre impostos do tabaco e abranger novos produtos de nicotina.
O debate em torno da reforma ganha particular relevância numa altura em que, segundo dados da Comissão Europeia e relatórios do setor, o comércio ilegal de cigarros atingiu o nível mais elevado na Europa nos últimos dez anos. Segundo estimativas da Comissão, os Estados-membros da UE perdem até 13 mil milhões de euros por ano com este problema.
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Na opinião de Zbigniew Ajchler, ex-deputado, o compromisso atual pode revelar-se a melhor solução para conciliar os interesses de países com sistemas fiscais muito diferentes.
"A Europa enfrenta hoje uma escolha simples: ou chega a um acordo realista, adaptado às atuais condições de mercado, ou continuará a funcionar com base em regras pensadas para o mercado do tabaco de há mais de dez anos", sublinha o especialista.
Novos produtos exigem novas regras
A diretiva em vigor não abrange muitos produtos que, nos últimos anos, conquistaram uma fatia significativa do mercado, como os produtos de tabaco aquecido, os cigarros eletrónicos ou as saquetas de nicotina. A reforma proposta estabelece, pela primeira vez, taxas mínimas de imposto especial sobre o consumo para estas categorias.
Ajchler sublinha que o ritmo de implementação das novas regras é tão importante quanto o seu âmbito.
"A política dos impostos especiais não pode basear-se apenas na rigidez. Tem de ser exequível, economicamente equilibrada e flexível em todo o mercado único", afirma.
O especialista chama a atenção para o facto de períodos de transição mais longos não serem uma concessão, mas sim parte de um compromisso bem delineado.
"Os países com taxas de imposto especial mais baixas, mercados de consumo distintos ou um grande setor de produção precisam de tempo para se adaptarem de forma responsável às novas regras. Um quadro europeu eficaz tem de ter em conta estas diferenças", sublinha.
Economia paralela continua a ser o maior desafio
Um dos principais argumentos dos defensores de aumentos mais prudentes dos impostos continua a ser a luta contra o comércio ilegal.
Como já noticiámos na Euronews, o aumento dos preços dos cigarros legais em muitos Estados-membros favorece o crescimento do contrabando e da produção ilegal. O problema é particularmente grave nos países situados junto às fronteiras externas da União Europeia.
Segundo Ajchler, a experiência da Europa Central e de Leste mostra que o nível dos impostos, por si só, não garante o sucesso.
"Os responsáveis políticos alertam há muito para as diferenças de preços excessivas dentro da União e nas suas fronteiras externas. Quando os produtos legais se tornam muito mais caros num país do que no país vizinho, os produtores ilegais e os contrabandistas aproveitam rapidamente essa diferença", afirma.
O especialista recorda que a Polónia alcançou, nos últimos anos, resultados significativos na redução da economia paralela, graças ao reforço da ação das autoridades.
"O reforço dos controlos fronteiriços e o encerramento de unidades de produção ilegais contribuíram para estabilizar o mercado interno. No entanto, a eficácia destas medidas depende também da existência de um quadro europeu coerente", assinala.
Reforma não se resume a impostos mais altos
De acordo com a proposta, as atualizações automáticas das taxas, decorrentes da inflação, ficariam limitadas a um máximo de 6% num período de três anos. Esta medida visa proporcionar maior previsibilidade tanto à Administração Pública como às empresas.
Ajchler considera que o debate sobre a reforma não deve limitar-se apenas à questão dos impostos.
"A eficácia da política dos impostos especiais depende, em igual medida, da coerência, da coordenação e da capacidade de aplicação das regras em toda a União Europeia. Taxas mais elevadas, por si só, não garantem melhores resultados", avalia.
Irlanda prepara presidência importante no Conselho da UE
O especialista sublinha que a próxima presidência da Irlanda no Conselho da União Europeia (UE) terá um papel decisivo na conclusão dos trabalhos de longa duração sobre a reforma.
"A política fiscal europeia assenta no consenso dos 27 Estados-membros. Só são possíveis acordos duradouros que tenham em conta as preocupações de cada país. O compromisso atual parece atingir esse equilíbrio", conclui.
Caso os Estados-membros aceitem as soluções propostas, esta será a primeira reforma abrangente das regras europeias sobre a tributação dos produtos de tabaco em quinze anos. O objetivo é não só adaptar a legislação aos novos produtos de nicotina, mas também travar a expansão da economia paralela e assegurar normas mais coerentes para o funcionamento do mercado único.