Governo federal quer dar mais poderes operacionais aos serviços secretos internos, que vão passar a intervir em ciberataques e campanhas de desinformação. Partidos da oposição dizem que serviços não têm competências para intervenção excessivas.
O governo alemão aprovou a reforma da lei dos serviços de informações. O objetivo é melhorar a capacidade de deteção do terrorismo e extremismo. Os serviços de informações alemães também vão ter mais poderes no que toca às atividades secretas de outros Estados, para poderem atuar por iniciativa própria. No território alemão, esta responsabilidade cabe ao Gabinete Federal para a Proteção da Constituição (BfV) e, no estrangeiro, ao Serviço Federal de Informações (BND).
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No futuro, as autoridades devem poder intervir ativamente, por exemplo, em ataques cibernéticos e campanhas de desinformação contra a Alemanha. Em caso de ataque, o BND pode, por exemplo, aceder à infraestrutura informática de outros países e manipulá-la.
Tal como na esfera da defesa militar, trata-se, ao que tudo indica, do princípio da dissuasão. O chefe do BND, Martin Jäger, afirmou que a Alemanha tem de mostrar ao adversário que é "capaz de fazer coisas muito semelhantes, para que o outro lado também sinta a dor”.
Para combater atos de sabotagem, o Gabinete Federal para a Proteção da Constituição fica autorizado, em determinadas condições, a entrar em casas de suspeitos, por exemplo para neutralizar explosivos.
Em computadores ou smartphones, o BND e o BfV podem ler dados armazenados. Passam também a poder recorrer a um amplo leque de medidas ativas, como o acesso dirigido a sistemas informáticos de laboratórios de armas químicas ou fábricas de drones para sabotar a produção ou ainda desligar ou inutilizar servidores de grupos de hackers ao serviço de Estados ou de agentes de desinformação.
Vão ainda ser criadas bases legais para utilizar ferramentas de comparação biométrica com fotografias retiradas da internet e para recorrer à inteligência artificial.
“A Alemanha é alvo constante de ataques híbridos”
A ministra federal responsável pelos serviços de informações, Nina Warken (CDU), explica: “A Alemanha é alvo permanente de ataques híbridos contra a nossa sociedade livre, a nossa conceção de valores e a nossa segurança. Para cumprir o dever de proteção do Estado em relação às cidadãs e aos cidadãos, os nossos serviços de informações precisam de mais poderes e de capacidades operacionais adicionais.” A ideia é que, no futuro, os serviços alemães possam atuar em pé de igualdade com os serviços dos países parceiros.
Já o ministro do Interior, Alexander Dobrindt (CSU), diz: “Sabotagem, espionagem, ciberataques e ações encobertas de potências estrangeiras exigem novas respostas. Com a reforma dos serviços de informações no sentido de verdadeiros serviços secretos, fortalecemos pilares essenciais da nossa arquitetura de segurança. Damos capacidades operacionais e poderes ativos aos serviços para agirem de forma eficaz contra o terrorismo de Estado moderno e a violência extremista.”
Sonja Eichwede, vice-presidente da bancada do SPD no Bundestag, sublinha: “Como estamos, de forma muito evidente, confrontados com novos tipos de ameaças, precisamos também de novas respostas e de poderes para os nossos serviços poderem informar-se melhor e, em caso de emergência, repelir ativamente ataques.”
Planos vão longe de mais?
Mas a projeto de lei enfrenta também críticas significativas. O especialista em assuntos de serviços secretos dos Verdes, Konstantin von Notz, considera a reforma “urgentemente necessária”, como declarou à agência AFP. No entanto, entende que os planos do governo federal “vão longe de mais”. Von Notz critica sobretudo os poderes previstos para o Gabinete Federal para a Proteção da Constituição. Na sua opinião, são “difíceis de conciliar” com o princípio da separação entre serviços de informações e polícia.
Chegam também críticas da deputada do partido Die Link (A Esquerda) responsável pelos assuntos internos, Clara Bünger, citada pelo Tagesschau: “Quem concede aos serviços de informações direitos operacionais de intervenção, poderes de sabotagem e contra-ataques informáticos por parte do Estado está a planear uma nova polícia secreta alemã.” Bünger classificou a iniciativa como “sem memória histórica e irresponsável”. Na sua opinião, com a reforma os poderes de vigilância ultrapassariam “todos os limites aceitáveis do ponto de vista constitucional”.
Semelhante é a posição do líder do FDP, Wolfgang Kubicki. “O que Dobrindt pretende é uma rutura histórica de tabus. Tudo o que a União (CDU e CSU) sempre desejou em termos de poderes de intervenção, sem obstáculos jurídicos demasiado incómodos, deve agora ser entregue ao Gabinete de Proteção da Constituição. É difícil imaginar que o Tribunal Constitucional não venha a intervir”, declarou Kubicki ao jornal Augsburger Allgemeine.
Após a pausa de verão, o Bundestag vai debruçar-se sobre o projeto de lei do governo.