Especialistas afirmam que é demasiado sensacionalista referir-se aos territórios britânicos ultramarinos de Akrotiri e Dhekelia, em Chipre, como uma "ocupação"; trata-se, antes, de vestígios coloniais que proporcionam benefícios mistos a ambas as partes.
Os territórios ultramarinos britânicos de Akrotiri e Dhekelia, na ilha de Chipre, geraram debate online nos últimos dias, depois de uma publicação nas redes sociais de uma política francesa afirmar que o Reino Unido estava a “ocupar” Chipre.
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A publicação na plataforma X da eurodeputada francesa Manon Aubry, do partido de extrema-esquerda LFI (La France Insoumise), foi originalmente divulgada em fevereiro, mas voltou a circular após ter sido partilhada e citada por utilizadores na semana passada.
O texto de Aubry inclui um vídeo da própria em Akrotiri — conhecida oficialmente como Zona de Base Soberana de Akrotiri — em que afirma que a presença desta base em Chipre, tal como a de Dhekelia, mostra que parte do país continua “ocupada pelo Exército britânico”.
Acrescenta que as bases estão a ser usadas para fornecer informações sobre a Faixa de Gaza a Israel e que, por serem bases da NATO, estão em última instância sob o comando do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
“Parem com o colonialismo!”, escreve Aubry no texto da publicação na X.
Em resposta, utilizadores das redes sociais anexaram uma nota comunitária à publicação, explicando que Akrotiri e Dhekelia são abrangidas pelo tratado de 1960 que Chipre assinou para estabelecer a sua independência do Reino Unido.
Assinalaram que esta situação é diferente da do norte do país, que a esmagadora maioria da comunidade internacional considera estar sob ocupação militar turca, questão conhecida como “o problema de Chipre”.
A Turquia invadiu Chipre em 1974, acabando por dividir a ilha, com forças turcas a controlar o norte, cerca de 36% do território, até hoje. O autoproclamado “Chipre do Norte” é reconhecido apenas pela Turquia.
O Cubo, a equipa de verificação de factos da Euronews, falou com especialistas para esclarecer algumas das nuances em torno das bases britânicas em Chipre, perceber se têm alguma semelhança com a ocupação turca e avaliar até que ponto as afirmações de Aubry têm fundamento.
Chipre: vestígio colonial
Resumindo, a questão do estatuto das bases é complexa, segundo académicos.
Explicam que, do ponto de vista jurídico, o Reino Unido não está a “ocupar” Chipre, porque as zonas das bases são reconhecidas pelo direito internacional, incluindo pelo próprio Chipre.
“Podemos olhar para a definição de ocupação, que inclui a presença de uma força militar sem o consentimento do território em causa”, disse Peter Clegg, professor de política e relações internacionais, especializado em Territórios Ultramarinos Britânicos, na Universidade do Oeste de Inglaterra.
“Neste caso, há consentimento”, afirmou. “Há um acordo do governo cipriota para que as bases existam.”
Clegg destacou que grande parte da vida quotidiana civil nas áreas das bases é gerida pelo governo cipriota, como a educação e a proteção social, e o facto de o governo não ter contestado a legalidade do tratado de independência desde que foi elaborado.
Nos termos do acordo, o Reino Unido compromete-se a “não desenvolver as Zonas de Base Soberana para fins que não sejam militares” e a “não criar nem administrar ‘colónias’” ali.
O texto estabelece ainda que os cipriotas têm acesso pleno à área em torno das bases, que os seus direitos serão plenamente protegidos e que as leis aplicáveis à população cipriota que ali vive “serão, tanto quanto possível, iguais às leis da República [de Chipre]”.
A importância do consentimento foi também sublinhada por Costas M Constantinou, professor de relações internacionais na Universidade de Chipre, embora tenha salientado que a situação está longe de ser clara.
“Eu não lhe chamaria ocupação, mas antes um desenvolvimento engenhoso do colonialismo”, disse ao Cubo. “A principal diferença em relação à ocupação é que os cipriotas concordaram formalmente com isto quando assinaram o Tratado de Estabelecimento em 1960, que também criou as bases.”
“Mas foram basicamente coagidos, já que a descolonização da ilha foi condicionada à aceitação das ‘bases soberanas’”, acrescentou. “Isto levanta questões sobre a legalidade das bases hoje.”
Neophytos Loizides, professor de análise de conflitos internacionais na Universidade de Warwick, afirmou que o povo cipriota não foi consultado quando Akrotiri e Dhekelia foram mantidas sob controlo britânico como parte do acordo de independência e que o Reino Unido, enquanto potência colonial, usou a sua influência para conservar esses territórios.
“O acordo foi assinado sob pressão”, disse. “Os líderes cipriotas não tinham o mesmo poder que o Reino Unido, por isso Londres pôde impor a sua vontade.”
Respondendo diretamente à linguagem usada por Manon Aubry, disse que é mais preciso chamar às bases um “remanescente colonial” do que uma “ocupação”, expressão que considera um “uso emotivo de palavras”.
“Isto é diferente da ocupação que ocorre no norte de Chipre”, afirmou. “É improvável que um cipriota diga que os britânicos são ocupantes, mas também não dirá necessariamente que estão ali de forma plenamente legítima.”
Para Constantinou, a palavra-chave é “ambivalência”.
“Os cipriotas gregos, e seguramente o governo cipriota, não veem as bases como algo equivalente à ocupação turca no norte”, disse. “Os cipriotas que vivem dentro das áreas das bases e que ainda podem considerá-las um vestígio colonial não as veem necessariamente, ou sempre, de forma negativa, já que muitos beneficiam economicamente por trabalhar nas bases e alguns também sentem que o Exército britânico lhes garante segurança face ao Exército turco, em zonas como a aldeia de Achna Forest, na base de Dhekelia.”
Quanto às alegações de Aubry de que o Reino Unido estaria a usar as bases em Chipre para apoiar Israel, Clegg considerou que são incorretas.
“Têm existido alguns voos de vigilância em torno de Gaza, mas o Reino Unido deixou claro, e é provável que seja verdade, que os voos não estavam armados e foram usados para ajudar a identificar a localização dos reféns após os ataques de 7 de outubro”, explicou.
Acrescentou que houve partilha limitada ou inexistente de informação com Israel ou com os Estados Unidos, mas que partiram voos de ajuda humanitária das bases para Gaza.
“Há um debate a fazer sobre a forma como as bases estão a ser utilizadas, mas não creio que tudo o que lhes é apontado seja totalmente verdadeiro e justo”, disse ao Cubo. “A realidade estará provavelmente algures no meio.”
O governo britânico insiste que os voos de vigilância sobre Gaza foram realizados apenas para localizar reféns, que manteve controlo rigoroso sobre a informação recolhida e que apenas dados diretamente relacionados com o paradeiro de quaisquer reféns foram transmitidos a Israel.
No entanto, alguns órgãos de investigação lançaram dúvidas sobre se esta partilha de informações se estendeu a operações militares israelitas mais amplas, acusando o governo de falta de transparência por se recusar a revelar exatamente que informação foi partilhada e uma possível cumplicidade na guerra de Israel.
Chipre: o que se segue para as bases?
Akrotiri e Dhekelia voltaram às manchetes no início deste ano, quando um drone atingiu a primeira em março, no contexto da guerra mais alargada entre o Irão, Israel e os Estados Unidos. Outros drones lançados nos dias seguintes foram intercetados.
Os ataques reacenderam o debate sobre o futuro das bases em Chipre, que, ao contrário do Reino Unido, não é membro da NATO. Manifestantes argumentaram que os cipriotas comuns pagariam o preço se algo lhes acontecesse, enquanto o presidente Nikos Christodoulides exigiu conversações com Londres sobre o futuro das bases militares “coloniais”.
Em vez de contestar diretamente a soberania britânica, Nicósia tem vindo a adotar uma abordagem faseada e técnica, propondo comissões conjuntas sobre como ambas as partes podem cooperar e lançando um diálogo diplomático ao mais alto nível.
“Do ponto de vista cipriota, o regresso do território seria bem-vindo, mas também gostariam de ver uma relação funcional mais forte”, afirmou Loizides. “As bases britânicas não podem perpetuamente colocar em risco a população cipriota na ilha.”
“No futuro, pode acontecer que os britânicos mantenham as bases, mas sob um quadro de proteção, para que Chipre beneficie e o estatuto colonial evolua para um quadro de segurança mais moderno”, acrescentou, referindo que a relação entre ambas as partes “melhorou de forma dramática” nas últimas décadas.
Ainda assim, segundo Clegg, uma mudança deste tipo é improvável num futuro próximo, descrevendo os comentários recentes de Chipre como “preocupação genuína, mas mais retórica do que uma tentativa de promover uma mudança real”.
O Reino Unido chegou a ponderar se valia a pena manter as bases durante a invasão turca nos anos 70, mas a pressão dos Estados Unidos levou Londres a conservar o statu quo.
“As bases são britânicas, há uma cooperação estreita com Chipre, mas existe também um interesse norte-americano; trata-se de uma relação triangular”, disse Clegg. “Isso tem estado no centro da forma como têm sido administradas.”
Uma alteração de estatuto poderá surgir como parte de um acordo de paz mais amplo relativo ao problema de Chipre, segundo Loizides, que explica que as bases britânicas podem entrar na equação como elemento de um quadro de segurança na região.
“Se o problema de Chipre fosse resolvido, haveria uma oportunidade de desenvolver mais os mecanismos de defesa europeus no Médio Oriente e no Mediterrâneo oriental”, afirmou Loizides. “Toda a região poderia beneficiar das bases britânicas; poderiam proporcionar segurança a Chipre e à UE, por isso há aqui também margem para um bom acordo para os britânicos.”
O futuro das bases passou a ser analisado à lupa jurídica depois de o Tribunal Internacional de Justiça emitir, em 2019, um parecer consultivo em que concluiu que a separação das Ilhas Chagos da Maurícia por parte do Reino Unido, durante a descolonização nos anos 60, violou o direito à autodeterminação e à integridade territorial.
Alguns responsáveis cipriotas e especialistas jurídicos defendem que a situação é semelhante à forma como o Reino Unido recortou Akrotiri e Dhekelia durante a transição de Chipre para a independência, embora outros analistas considerem que os casos são distintos, já que, enquanto a população indígena de Chagos foi expulsa, as bases britânicas em Chipre foram integradas no tratado de 1960, com reconhecimento formal da nova república.
Londres entretanto concordou em transferir a soberania das Ilhas Chagos para a Maurícia, mas a legislação necessária ficou bloqueada após oposição de Trump.
Apesar disso, no caso cipriota, o Reino Unido tem reiterado o seu compromisso e a sua soberania sobre Akrotiri e Dhekelia ao abrigo do acordo de 1960. Al Carns, antigo ministro das Forças Armadas, disse ao The Telegraph em abril que o estatuto jurídico destas bases é “não negociável”, rejeitando qualquer sugestão de transferência de controlo.
O governo de Chipre não respondeu ao pedido de comentário até à hora de publicação deste artigo.