A União Europeia recomenda uma abordagem inovadora do rendimento mínimo para diminuir a pobreza e financiou nove projetos-piloto em vários países.
A integração dos imigrantes no mercado de trabalho e na comunidade local é um grande desafio na Europa. A União Europeia recomenda a implementação de uma nova abordagem do rendimento mínimo para diminuir a pobreza e financia nove projetos-piloto em vários países.
A família Milanov, oriunda da Bulgária, chegou à Alemanha há dez anos. Atravessou períodos de grande instabilidade, marcados por empregos instáveis e falta de alojamento. Uma situação agravada pelas barreiras linguísticas e culturais. Mas, nos últimos dois anos, uma rede de segurança social financiada por fundos públicos permitiu à família iniciar um novo caminho.
“Depois de ter perdido o emprego, o Estado ajudou-me. Não tínhamos onde ficar, não tínhamos apartamento. Encontraram-nos um sítio para ficar, um apartamento, de imediato. Encontraram um lugar para os meus filhos na escola e apoiaram-nos. Explicaram-nos também como viver na Alemanha", disse à euronews Radostin Milanov, beneficiário do rendimento mínimo.
Uma abordagem global e personalizada
A família Milanov integra um projeto-piloto, financiado pela União Europeia, intitutlado CRIS, uma sigla para Cooperar, Ajudar e Oferecer Serviços Integrados.
O objectivo do projeto é encontrar novas formas de abordar os problemas das pessoas mais vulneráveis.
Para o coordenador da iniciativa, no centro de emprego municipal de Offenbach, o rendimento mínimo deve basear-se numa abordagem mais global e personalizada.
“Temos mais sucesso, quando as pessoas confiam em nós. Quando vêem que não são um número numa lista, mas vêem que nos preocupamos com toda a família, que levamos a sério os seus problemas e preocupações, e que consideramos os seus problemas de saúde. E isso faz com que eles se sintam considerados. Eles sentem-se integrados na Alemanha, sentem-se aceites. E penso que esta é a melhor maneira de construir uma vida em comum com essas pessoas e um futuro comum", frisou Serdar Damar, coordenador da CRIS no Centro de Emprego Municipal de Offenbach.
O rendimento mínimo na UE
A UE pretende ajudar pelo menos 15 milhões de pessoas a sair da pobreza até 2030. Os esquemas de rendimento mínimo são um dos caminhos para atingir esse objetivo e integram três tipos de apoio:
- Pagamentos em dinheiro para cobrir as despesas de subsistência e ajudar a pagar as contas
- Aconselhamento e assistência para encontrar um emprego decente
- Ajuda em áreas importantes como serviços sociais, transportes, energia e educação.
O rendimento mínimo é um princípio-chave do pilar europeu dos direitos sociais. Há vários problemas com os esquemas atuais. Na maioria dos países europeus, o montante das prestações está muito abaixo do limiar de pobreza. Por outro lado, um grande número de pessoas não é elegível ou não aceita a ajuda disponível. Atualmente, a União Europeia conduz nove projetos-piloto para testar novas formas de apoiar eficazmente os que mais necessitam.
95 milhões de pessoas em risco de pobreza na UE
Estima-se que 95 milhões de pessoas, na União Europeia, estão em risco de pobreza ou exclusão social. Para o coordenador transnacional do projeto CRIS, o rendimento mínimo alemão é um bom modelo e pode ainda ser melhorado.
“Cobrimos o custo total da habitação, e damos um montante que é suficiente para garantir subsistência, mas a um nível muito baixo. Deve haver sempre um incentivo para que que a pessoa aceite um trabalho para ganhar mais dinheiro. Este é também o princípio básico na Alemanha. Há muito aspetos a melhorar para integrar esses diferentes serviços: apoio aos jovens, serviços de saúde, serviços de habitação para que o esquema se torne mais eficaz e eficiente", disse Matthias Schulze-Boeing, coordenador transnacional do projecto CRIS.
Radostina Milanova acredita que o rendimento mínimo e o projeto CRIS vão ajudar a família e dar um futuro melhor aos filhos. "O projecto CRIS é muito bom. Eles tratam-nos bem, ao meu marido e filhos, e ajudam-nos. Quando eu ou os meus filhos recebemos cartas das autoridades e de outras instituições que não compreendemos, eles ajudam-nos. E respeitam-nos muito. Quero que os meus filhos frequentem a escola. Quero que eles se tornem independentes. Enquanto pais, reocupamo-nos com eles", disse Radostina Milanova, beneficiária do rendimento mínimo.
As recomendações da UE em matéria de rendimento mínimo
A União Europeia recomendou aos Estados Membros que melhorem os os esquemas de rendimento mínimo. As reformas devem concentrar-se em melhorar a cobertura e aceitação dos dispositivos e o acesso ao mercado de trabalho e serviços. Duas outras prioridades: a implementação de um apoio individualizado e de uma supervisão eficaz.
"O nível local é extremamente importante"
Para discutir o papel do rendimento mínimo na luta contra a pobreza, falámos com Bea Cantillon, professora de política social na Universidade de Antuérpia.
euronews: "Como perito em política social, qual é a sua opinião sobre o rendimento mínimo e a forma como esse tipo de esquema é aplicado na União Europeia?"
Bea Cantillon: "Gostaria de começar por dizer que o facto de todos os Estados Membros terem implementado o rendimento mínimo como rede de segurança de último recurso para todos os cidadãos é extremamente importante. Não é, por exemplo, o caso nos Estados Unidos. Nos últimos anos e décadas, vimos que os Estados Membros europeus que estavam atrasados nessa matéria apanharam o comboio".
euronews: "A União Europeia faz pressão para que haja uma recomendação sobre o rendimento mínimo, mas é uma recomendação não vinculativa. Porque é que não há pressão para criar uma directiva um ou regulamento sobre essa matéria?
Bea Cantillon: "Tem havido muitas iniciativas, mas eu diria que a iniciativa mais forte, até agora, é o texto desta proposta. Antes de mais, é preciso estabelecer os salários mínimos. Depois torna-se possível pensar numa directiva sobre a proteção do rendimento mínimo. E é difícil definir quais são as necessidades básicas na União Europeia".
euronews: "Será que isso também está relacionado com a estrutura da União Europeia, onde a política social e a política laboral estão em grande parte nas mãos dos Estados-membros?
Bea Cantillon: “Absolutamente. Mas, é difícil imaginar como poderia ser diferente. Não se pode conceber um esquema de rendimento mínimo europeu que abranja todos os cidadãos da União Europeia da mesma forma. A diferença entre países é demasiado grande em termos de níveis de bem-estar, em termos de capacidade económica, em termos dos sistemas de segurança social, que são extremamente diferentes nos diferentes estados membros".
euronews: "Na Alemanha, há um projeto que procura ter uma abordagem mais holística do rendimento mínimo. Pensa que é um caminho a seguir?"
Bea Cantillon: “Absolutamente. É a razão pela qual o nível local, o nível das agências de assistência social é extremamente importante, porque não se pode ajudar um elevado número de beneficiários do rendimento mínimo. Outro elemento importante, o regime de rendimento mínimo deve permanecer como o último recurso para um número limitado de pessoas. Porque se os números aumentam, o que tem acontecido, torna-se mais difícil implementar uma abordagem holística".