Se a acusação da Comissão se confirmar, a empresa poderá ser objeto de uma coima até 6% do volume de negócios anual total a nível mundial.
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O repositório de publicidade do TikTok viola as regras da União Europeia (UE) em matéria de plataformas online, afirmou a Comissão Europeia na quinta-feira, num comunicado de imprensa sobre as conclusões preliminares da sua investigação.
Estes resultados referem-se à investigação sobre o Regulamento dos Serviços Digitais (RSD) iniciada em fevereiro de 2024.
De acordo com a RSD, as plataformas online de muito grande dimensão têm de ter um repositório de publicidade para que os investigadores e a sociedade civil possam detetar anúncios fraudulentos e campanhas de ameaças híbridas.
A investigação da Comissão concluiu que a aplicação de partilha de vídeos TikTok "não fornece as informações necessárias sobre o conteúdo dos anúncios, os utilizadores visados pelos anúncios e quem pagou pelos anúncios".
Além disso, o repositório do TikTok "não permite que o público faça uma pesquisa exaustiva de anúncios com base nestas informações, limitando assim a utilidade da ferramenta", declarou a Comissão.
O TikTok pode agora defender-se, examinando os documentos e respondendo por escrito, mas se a Comissão confirmar a sua posição preliminar, a empresa poderá ser objeto de uma coima até 6% do seu volume de negócios anual total a nível mundial.
Este regulamento (RSD) tornou-se aplicável às maiores plataformas online no final de 2023 e a todas as outras plataformas em fevereiro de 2024.
O executivo da UE deu início a várias investigações desde então.
A investigação de fevereiro de 2024 sobre o TikTok abrangeu também os efeitos negativos decorrentes da criação dos sistemas algorítmicos do TikTok, a garantia de idade, a sua obrigação de assegurar um elevado nível de privacidade, segurança e proteção dos menores e o acesso aos dados por parte dos investigadores, relativamente aos quais a investigação continua.
Em dezembro, a Comissão iniciou uma investigação contra a empresa, suspeitando que esta violava o RSD por não ter atenuado adequadamente os riscos relacionados com a integridade das eleições na Roménia. Este processo ainda está pendente.
Nenhuma das outras investigações, incluindo as do X, Meta e AliExpress, foi concluída.