A Comissão Europeia começou a investigar alegadas violações da Lei dos Serviços Digitais (DSA) em dezembro de 2023.
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A plataforma de comunicação social X, de Elon Musk, foi alvo de uma queixa formal devido a alegadas violações da Lei dos Serviços Digitais da UE (DSA): a plataforma parece ter utilizado dados pessoais sensíveis para publicidade direcionada.
A queixa foi apresentada por nove organizações da sociedade civil, incluindo a European Digital Rights (EDRi), a AI Forensics e o Centre for Democracy and Technology Europe (CDT).
Nos termos da DSA, que entrou em vigor para as maiores plataformas online - o que inclui o X - no final de 2023, as plataformas estão proibidas de oferecer publicidade direcionada com base na definição de perfis utilizando estas categorias especiais de dados.
A AI Forensics descobriu provas, por exemplo, de que "o X permitiu que a Total Energies, a empresa multinacional de energia e petróleo, publicasse anúncios na sua plataforma, excluindo os utilizadores que se tinham envolvido com palavras-chave relacionadas com figuras políticas ecologistas", refere a queixa.
Além disso, a cadeia de fast-food McDonalds podia publicar anúncios "excluindo os utilizadores da X que tivessem usado palavras-chave relacionadas com o sindicato da McDonalds, bem como com antidepressivos e suicídio".
As organizações apelam aos coordenadores nacionais dos serviços digitais e à Comissão Europeia para que investiguem a potencial infração.
A Comissão iniciou uma investigação ao X ao abrigo da DSA em dezembro de 2023.
Nas conclusões preliminares publicadas no verão passado, o executivo da UE concluiu que as marcas de verificação azuis utilizadas pelas plataformas são enganosas e que não cumprem os requisitos de transparência e responsabilidade. O X teve a oportunidade de responder por escrito.
O inquérito ainda está pendente.