Regulador dos media da Irlanda investiga políticas de moderação de conteúdos na rede social X
Regulador dos media irlandês vai investigar se os utilizadores podem contestar decisões de moderação de conteúdos tomadas pela rede social X, de Elon Musk.
Coimisiún na Meán disse que vai testar se os utilizadores podem recorrer de decisões da X de não remover conteúdos que aparentemente violam os termos de serviço da plataforma, se são informados do resultado das denúncias que apresentam e se a X dispõe de um mecanismo de tratamento de reclamações de fácil acesso.
Manifestou preocupações de que a X esteja a violar a Lei dos Serviços Digitais (DSA) da União Europeia, que exige que os utilizadores tenham acesso a um mecanismo interno eficaz de tratamento de reclamações, onde possam apresentar queixas e recorrer de decisões.
Se a investigação concluir que a X não cumpre a DSA, o regulador pode impor coimas até 6 por cento do volume de negócios de uma empresa.
A rede social poderá também assinar um acordo com o regulador irlandês para resolver quaisquer questões de conformidade.
Não é a primeira vez que Coimisiún na Meán lança uma investigação à conduta na X. Em junho, pediu mais informações sobre como a plataforma protege as crianças de conteúdos nocivos.
O incumprimento pode resultar numa coima até 500 000 €.
Em 2024, o regulador abriu também uma investigação para apurar se a X, juntamente com várias outras grandes plataformas, facilita aos utilizadores a denúncia de conteúdos ilegais e fornece um ponto de contacto claro para apresentar queixas.
No ano passado, a Comissão Europeia concluiu, de forma preliminar, que a X violava as disposições da DSA sobre publicidade digital, acesso a dados e padrões manipuladores usados para influenciar o comportamento dos utilizadores sem o seu consentimento.