Menores conseguem contornar as verificações de idade, recorrendo a reposições de fábrica, lojas de aplicações alternativas ou ao acesso às redes sociais no computador.
Enquanto a Europa discute se deve limitar o acesso das crianças às redes sociais, as grandes tecnológicas têm uma proposta: entregar essa responsabilidade às lojas de aplicações.
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A Meta defende que os pais devem poder aprovar ou rejeitar os pedidos dos filhos para descarregarem aplicações de redes sociais e que, nesse processo, a idade deve ser verificada. Na posição (fonte em inglês) da Snap Inc., a verificação feita pelas lojas de aplicações daria “sinais de idade mais consistentes” a partir do dispositivo, o que ajudaria a manter afastados das apps os utilizadores menores que não as deveriam usar.
Mas, por si só, esta abordagem ficaria aquém de garantir um ambiente online mais seguro, dizem especialistas à Euronews.
“O controlo parental transmite a ideia de controlo, mas não aborda os problemas sistémicos, as funcionalidades viciantes”, afirmou Simeon Debrouwer, conselheiro de políticas na European Digital Rights.
Limites do controlo das lojas de aplicações
Existem muitas lojas de aplicações, mas duas dominam o mercado mundial: a App Store da Apple e a Play Store da Google. Ambas já oferecem ferramentas de controlo parental.
A funcionalidade “Ask to Buy” da Apple notifica os pais quando uma criança tenta descarregar ou comprar uma aplicação, permitindo-lhes aprovar ou recusar o pedido. Os pais podem também criar uma conta de criança que partilha a faixa etária com as apps para ativar proteções incorporadas, ou definir restrições de conteúdo por idade, para que aplicações para maiores de 13 anos ou com conteúdos adultos nem sequer apareçam.
O Family Link (fonte em inglês) da Google permite aos pais definir limites de tempo de ecrã, filtros de conteúdo na barra de pesquisa e no YouTube, bem como acompanhar a localização dos filhos através do telemóvel.
Mas, neste modelo, a autoridade parental acaba praticamente no botão de transferência, afirmou Serge Egelman, diretor de investigação na Universidade da Califórnia, em Berkeley.
“Uma vez aprovada a transferência da aplicação, muitos dos controlos parentais acabam… há poucas formas de controlar o que acontece dentro da aplicação”, disse.
Acrescentou que muitos pais podem não saber usar estas ferramentas de forma eficaz e acabar por aprovar, por engano, aplicações que não deveriam.
As restrições nas lojas de aplicações colocam pressão sobre os pais, que muitas vezes dependem dos filhos para questões relacionadas com tecnologia, afirmou Ekaterina Hertog, professora associada de IA no Oxford Internet Institute.
“Estas restrições têm de funcionar para famílias em situações diferentes, para pais mais ou menos disponíveis para os filhos e mais ou menos confiantes online”, referiu.
Diabo está nos detalhes
As crianças podem encontrar formas de contornar o sistema, por exemplo aprovando um pedido de transferência diretamente a partir do telemóvel dos pais, sem autorização, ou ignorando totalmente os controlos.
“A mais conhecida é simplesmente repor o telemóvel nas definições de fábrica”, explicou Debrouwer.
“Basta manter o botão pressionado durante algum tempo… e, quando se volta ao ecrã de configuração, configura-se o telemóvel sem controlo parental”.
Crianças com mais conhecimentos tecnológicos podem ir ainda mais longe e instalar, depois da reposição, um sistema operativo diferente que não dependa do software da Apple ou da Google, afirmou Debrouwer. Isso pode facilitar o acesso a lojas de aplicações alternativas, como a F-Droid, que aloja apps gratuitas e de código aberto.
“Em teoria, a criança poderia instalar [a app que quer] a partir de outra loja”, disse Debrouwer. “Estes sistemas operativos alternativos não são perigosos nem maus, são normais, mas nem sequer é preciso recorrer a eles para contornar os controlos parentais”.
As restrições etárias nas lojas de aplicações também não respondem à questão de saber se as crianças conseguem aceder às redes sociais a partir de computadores de secretária.
Para perceber se as restrições de idade funcionariam através das lojas de aplicações, “o diabo está nos detalhes”, afirmou Hertog.
“Ainda não se falou de como seria feita a verificação da idade, se através de imagens ou de pessoas a terem o rosto digitalizado para provarem que têm mais do que determinada idade”, disse, salientando que as crianças podem produzir imagens falsas para contornar as restrições.
Europa pode fazer o mesmo?
Vários estados norte-americanos, como Utah (fonte em inglês), Louisiana (fonte em inglês), Califórnia e Texas (fonte em inglês), aprovaram ou estão a analisar leis de “responsabilização das lojas de aplicações” que obrigariam estas lojas a verificar a idade dos utilizadores com menos de 18 anos. A lei do Texas foi travada por um juiz federal devido a preocupações com a liberdade de expressão.
Uma lei federal, a App Store Accountability Act, que poderia obrigar os fornecedores de lojas de aplicações a verificar a idade dos utilizadores quando abrem as suas contas, está a ser analisada por uma comissão do Senado dos EUA.
Na União Europeia, porém, os reguladores não têm base legal para regularem diretamente as lojas de aplicações, afirmou Debrouwer. Até ao final de 2026, deverá entrar em vigor a Digital Fairness Act (DFA) da UE, que visa “reforçar o nível de proteção dos consumidores online”, combatendo funcionalidades de design prejudiciais nas plataformas digitais.
Debrouwer defendeu que os reguladores podem aplicar a futura DFA e a legislação já em vigor, como a Lei dos Serviços Digitais (Digital Services Act, DSA), que define as regras para os serviços online, para mitigarem os riscos sem recorrer a proibições totais ou a restrições ao uso das redes sociais por menores.
Há também necessidade de os governos repensarem o que consideram ser sucesso, passando de métricas centradas no número de crianças impedidas de aceder a estas plataformas para a forma de as melhorar para todos, afirmou Debrouwer.
“Proibir as crianças de estarem nestes espaços, em vez de os tornar seguros para elas e para toda a gente, significa, na prática, deixar as plataformas escapar às responsabilidades pelos danos que causam”, concluiu.