IA domina atenções, economia de dados europeia gera milhares de milhões, mas aplicação desigual do RGPD trava inovação e UE recua na reforma Digital Omnibus.
Com a ascensão da inteligência artificial, a expressão «economia dos dados» tem ficado um pouco na sombra, apesar de o mercado europeu dos dados e a própria economia dos dados continuarem a ter um peso significativo. Segundo um estudo (fonte em inglês) de 2025, encomendado pela Comissão Europeia, o mercado dos dados ultrapassou, em 2025, os 115 mil milhões de euros e deverá atingir 148 mil milhões de euros até 2030. O conceito mais abrangente de economia dos dados já valia 325 mil milhões de euros em 2019 (2,6 % do PIB da UE) e previa-se que chegasse aos 500 mil milhões de euros em 2025.
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Os obstáculos que impedem as empresas europeias baseadas em dados de crescer, se tornarem competitivas a nível global e contribuírem para a economia da UE são, em grande medida, semelhantes entre setores: a definição de dados pessoais no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é ampla, as empresas têm pouca capacidade para lidar com interpretações fragmentadas do RGPD nos diferentes Estados-Membros da UE e as recomendações e orientações não vinculativas do Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD) ajudam apenas de forma limitada. Enquanto as grandes empresas (frequentemente não europeias) dispõem de recursos para dialogar com as autoridades locais e até para contestar o CEPD, as empresas mais pequenas são deixadas a enfrentar sozinhas um mosaico de regras por toda a UE.
Alterar o RGPD, mesmo de forma muito cirúrgica, é um tema altamente sensível na UE, com muitos defensores da privacidade e autoridades de proteção de dados (APD) a manterem-se cépticos. Somem-se as tensões geopolíticas entre a UE e os Estados Unidos, bem como os receios de que os dados dos europeus possam ir parar para fora da UE, e até as reformas mais elementares correm o risco de ficar bloqueadas.
Pacote Digital Omnibus é conduzido por europeus ou por americanos?
Os problemas enfrentados pelas empresas europeias repetem-se vezes sem conta e tudo indica que a Comissão Europeia tem vindo a ouvi-los. A diretora-adjunta da DG CONNECT, Renate Nikolay, respondeu de forma clara a uma das preocupações dos eurodeputados sobre o Digital Omnibus, acusado de «ser favorável às exigências de lóbi das grandes empresas tecnológicas», na reunião da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) de 26 de janeiro:
«Permitam-me sublinhar que a agenda de simplificação nada tem a ver com o lóbi dos Estados Unidos. A agenda de simplificação da Comissão foi desenvolvida muito antes de a atual administração norte-americana tomar posse. Resulta, em grande medida, do trabalho de Letta e Draghi e, de certo modo, do debate que teve lugar na União Europeia antes das últimas eleições para o Parlamento Europeu e da transição de uma Comissão para outra.» Havia uma perceção, em particular entre as empresas europeias, de que a Europa regulava em demasia e não ouvia as preocupações das empresas europeias quanto aos custos de conformidade e a um quadro regulamentar que, por vezes, lhes parecia pouco coerente. Foi esse o apelo a que se respondeu com a agenda de simplificação da Comissão e esse é também um dos principais motores destes pacotes Digital Omnibus».
O ceticismo dos eurodeputados e o receio de serem vistos como atuando contra os interesses europeus são compreensíveis: alguns grupos quase de lóbi, que à partida se opõem à agenda de simplificação, apresentaram essa simplificação como «lóbi dos Estados Unidos», exploraram as sensibilidades europeias em relação aos EUA e ignoraram por completo os comentários e apelos das próprias empresas europeias.
Recuo do Conselho face à ambição da Comissão Europeia para o RGPD
Ao longo do último ano, a Comissão Europeia trabalhou em várias iniciativas para simplificar as regras europeias em matéria de dados e torná-las mais operacionais para as empresas, inovadores, investigadores e administrações públicas europeias.
A Estratégia para a União dos Dados, por exemplo, inclui a Diretiva Dados Abertos, o Regulamento Dados, o Regulamento Governação de Dados e o Regulamento relativo ao livre fluxo de dados não pessoais. Prevê-se que todos estes atos legislativos sejam fundidos num novo Regulamento Dados único. A Comissão tem igualmente preparado dois pacotes Digital Omnibus (fonte em inglês) - o Digital Omnibus para a IA e o Digital Omnibus orientado para as regras de dados.
A proposta inicial da Comissão Europeia para o Digital Omnibus sobre dados previa alterações modestas ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), introduzindo critérios para dar às empresas que trabalham com dados maior clareza sobre quando é que os dados pessoais estão suficientemente pseudonimizados e deixam de se aplicar as regras rígidas do RGPD, o que constitui dados pessoais, os direitos dos titulares dos dados e outros aspetos.
Mesmo estas propostas modestas terão sido rejeitadas (fonte em inglês) pelo Conselho. Em vez disso, o Conselho remeteu o texto para as habituais recomendações de recurso às orientações do Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD), retirando ao mesmo tempo as referências ao que constitui ou não dados pessoais e deixando, na prática, as empresas europeias de volta à estaca zero.
Equilibrar interesses de dois mundos: proteção de dados e inovação
O Comité Europeu para a Proteção de Dados procura, de facto, harmonizar as abordagens dos Estados-Membros da UE ao RGPD através de diversas orientações e recomendações, mas estas demoram anos a ser emitidas e não são vinculativas, o que está longe de trazer mais clareza para as empresas europeias.
O advogado polaco especializado em tecnologia Mikołaj Barczentewicz sublinha (fonte em inglês) que o caráter não vinculativo das orientações do CEPD não protege verdadeiramente as empresas europeias de problemas de fiscalização no futuro. Defende que a Europa deve reformar seriamente a aplicação do RGPD, introduzindo uma fiscalização mais independente e um melhor equilíbrio entre os interesses das empresas, da inovação e de outros interesses públicos, por um lado, e a privacidade, por outro.
Fica em aberto a questão: se a UE se orgulha de ter um dos melhores regimes de proteção de dados do mundo, conseguirá também afirmar que encontrou o equilíbrio certo entre autoridades de proteção de dados e empresas, entre privacidade e inovação, entre proteção e autorização?
A resposta importa, perante as ambições de competitividade da UE, a crise económica que se avizinha e a necessidade de reforçar as empresas europeias e a própria economia europeia.
Artigo originalmente publicado em EU Tech Loop (fonte em inglês) e republicado na Euronews ao abrigo de um acordo