Autoridade da Concorrência francesa alerta: abordagem da Meta às negociações de direitos de autor com órgãos de comunicação pode prejudicar gravemente a imprensa
A autoridade francesa da concorrência ordenou à Meta que retomasse as negociações com os grupos de imprensa franceses sobre pagamentos de direitos de autor, afirmando que a abordagem da empresa «causou danos graves e imediatos ao sector da imprensa» e fragilizou a proteção dos conteúdos noticiosos.
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A decisão surge na sequência de queixas apresentadas por duas organizações representativas dos editores de imprensa franceses, com as quais a Meta não conseguiu fechar novos acordos: a Société des Droits Voisins de la Presse (DVP), que gere direitos em nome de editores e agências noticiosas, e a Alliance de la Presse d’Information Générale (APIG), uma associação do sector que representa cerca de 300 publicações.
As queixas incidem sobre os chamados direitos conexos, uma forma de proteção ligada aos direitos de autor que confere aos editores de imprensa e às agências noticiosas o direito de exigir remuneração quando as plataformas online reutilizam ou exibem partes dos seus conteúdos.
As regras resultam da Diretiva europeia sobre direitos de autor de 2019 e tornaram-se um instrumento central nos esforços de França para obrigar as grandes empresas tecnológicas norte-americanas a negociar acordos com os editores sempre que conteúdos noticiosos aparecem nas suas plataformas.
Empresas tecnológicas, incluindo a Meta e a Google, assinaram acordos com órgãos de comunicação social franceses em 2021 e 2022, respetivamente, para cumprir as regras sobre direitos conexos.
No entanto, os acordos da Meta com as duas organizações expiraram em dezembro de 2024, no caso dos membros da DVP, e em janeiro de 2025, no caso dos membros da APIG. As partes não conseguiram chegar a novos entendimentos.
Assim, os membros da APIG e da DVP deixaram de receber qualquer compensação da Meta pela reutilização ou exibição dos seus materiais, enquanto os seus conteúdos de imprensa continuaram a ser distribuídos nos serviços da Meta, segundo a autoridade.
França obriga Meta a voltar à mesa das negociações: porquê
A Autoridade da Concorrência, a Autorité de la concurrence, ordenou também à Meta que, no prazo de 15 dias, forneça as informações necessárias para calcular os pagamentos. Segundo a entidade, as práticas da empresa são suscetíveis de constituir «um abuso de posição dominante».
O regulador criticou ainda a decisão da Meta de excluir, em princípio, a maioria dos seus serviços, incluindo o Instagram e o Threads, do âmbito das negociações, abrangendo apenas os conteúdos de imprensa partilhados pelos utilizadores no Facebook.
Advertiu que esta abordagem poderia fragilizar o regime francês dos direitos conexos.
O processo surge numa altura em que os meios de comunicação defendem que as grandes plataformas beneficiam com a difusão ou exibição de conteúdos jornalísticos originais, gerando receitas publicitárias para empresas como a Meta.
A autoridade francesa da concorrência já tinha visado a Google por questões semelhantes.
Em 2024, multou a empresa em 250 milhões de euros por incumprimento de compromissos relacionados com as negociações sobre direitos conexos, incluindo obrigações de transparência e a utilização de conteúdos de imprensa para treinar ferramentas de inteligência artificial sem informar devidamente os editores.
A decisão contra a Meta é uma medida provisória, pelo que não fixa o montante final que a empresa poderá ter de pagar.
Obriga, sim, a empresa a regressar à mesa das negociações, enquanto a autoridade continua a analisar o processo de fundo.