Em Roma, a Autoridade da Concorrência multou Lime, Bird e Dott em 2,6 milhões de euros por dificultarem o uso de pacotes de viagens gratuitas, enquanto a Itália tenta garantir o serviço e a Europa pondera proibi-lo
Chega a Roma uma primeira sanção contra as empresas que fornecem trotinetes elétricas e e-bikes de aluguer, as norte-americanas Lime e Bird e a alemã Dott.
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A multa foi aplicada pela Autoridade da Concorrência de Itália e ascende a 2,675 milhões de euros. A entidade, garante da concorrência e do mercado, concluiu, na sequência de uma investigação iniciada em novembro de 2025, que as empresas “dificultaram a utilização de viagens gratuitas reservadas aos assinantes do Transporte Público Local de Roma”.
Os cidadãos com assinatura Metrebus deveriam ter direito a pacotes gratuitos, que não foram assegurados devido a estruturas organizativas inadequadas fornecidas pelas empresas, o que tornou a espera pelos passes muito longa e a ativação do serviço demorada.
Outra conduta irregular é a desativação arbitrária de contas, levada a cabo pela empresa Bird, segundo a Autoridade da Concorrência de Itália.
Enquanto as autoridades italianas competentes procuram garantir um serviço eficiente para os consumidores, o governo tenta regular a circulação das trotinetes elétricas na via pública com novas normas que entraram em vigor em maio.
Já na Europa, muitos países aperceberam-se do elevado número de acidentes em que estes veículos estão envolvidos e decidiram limitar a sua utilização ou proibi-la por completo.
Itália introduz novas regras para trotinetes elétricas
Em abril de 2026, o Ministério das Infraestruturas e dos Transportes anunciou novas regras para a circulação de trotinetes elétricas, em vigor desde 16 de maio.
Segundo o ACI, o Automobile Club d’Italia, as normas visam tornar mais facilmente identificáveis os meios elétricos que circulam na estrada, dada a sua grande difusão e também o elevado número de acidentes em que estão envolvidos, 3895 no ano passado, que causaram 23 mortes e 3751 feridos.
As principais novidades dizem respeito à obrigatoriedade de matrícula e de seguro do veículo. A matrícula identificativa é um autocolante associado aos proprietários do veículo, tem um custo fixo de 8,66 euros e pode ser transferida em caso de substituição do meio de transporte.
As sanções para quem circula sem matrícula variam entre 100 e 400 euros.
Em contrapartida, outras regras mantêm-se: o condutor deve ter pelo menos 14 anos, o capacete é obrigatório, tal como os indicadores de mudança de direção e de travagem e as luzes dianteiras e traseiras. O limite de velocidade é de 20 km/h e continua proibido transportar pessoas e objetos, efetuar reboque e circular em estradas fora das zonas urbanas.
As novas regras dizem respeito à circulação de veículos próprios, mas aplicam-se também às trotinetes em regime de partilha fornecidas por empresas como a Lime, a Bird e a Dott, autorizadas a prestar serviços de mobilidade. Em Roma, essa licença é válida para o período 2023-2026 e pode ser renovada através de concurso público.
Europa: Alemanha e Espanha apertam regras
Também outros países europeus alteraram as respetivas leis para fazer face ao elevado número de acidentes que envolvem trotinetes elétricas.
Segundo a Associação Alemã de Seguradoras, o número de trotinetes seguradas desde 2023 aumentou mais de cinco vezes e a estas é atribuído 40% dos pedidos de indemnização por danos a terceiros.
A mesma preocupação é partilhada pela Hungria, que em 2025 viu o número de acidentes com feridos envolvendo trotinetes elétricas crescer 70% face ao ano anterior e que se prepara para modificar o respetivo código da estrada.
Em julho, a Alemanha propôs um projeto de lei para tornar as empresas de aluguer, entre as quais a Lime e a Bolt, diretamente responsáveis pelos sinistros que envolvam os seus veículos.
A Espanha também endureceu as regras para as trotinetes elétricas, tornando obrigatório o capacete em todo o território nacional e elevando a idade mínima para 15 anos.
Outras medidas são mais radicais. Em França, as trotinetes elétricas de aluguer foram proibidas em 2023, na sequência de um referendo popular. A Bélgica, seguindo o exemplo francês, anunciou que retirará estes veículos a partir de janeiro de 2027, ao mesmo tempo que aumentará o número de bicicletas e e-bikes.
Possíveis repercussões legais
Para já, em Itália o endurecimento das regras para as trotinetes diz respeito apenas ao novo código da estrada e não foram tomadas medidas contra as de aluguer.
As sanções previstas para as empresas de micromobilidade são pecuniárias, mas dado que este tipo de práticas teve um forte impacto negativo nos clientes, não se exclui que possam ser seguidas vias judiciais.
“Consideramos que os utilizadores envolvidos devem ser indemnizados pelos danos sofridos”, declarou o Codacons, a coordenação para a defesa dos consumidores, numa nota.
“Por esse motivo, o Codacons, na sequência da decisão da Antitrust italiana, está a avaliar as possíveis ações judiciais a empreender contra a Bird, a Dott e a Lime, para defesa dos interesses de todos os assinantes Metrebus de Roma, utilizadores prejudicados pelas práticas ilícitas detetadas pela Antitrust italiana”.