A maior companhia aérea low cost da Europa está a ser investigada por obrigar famílias com crianças pequenas a pagar marcação de lugares. As autoridades britânicas vão avaliar se as taxas são injustas e violam regras criadas para evitar custos ocultos
A Ryanair, maior transportadora aérea de baixo custo da Europa, enfrenta um novo problema depois de os reguladores da concorrência terem aberto uma investigação às taxas que as famílias pagam para se sentarem juntas.
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A investigação vai analisar se as polémicas taxas de marcação de lugares da companhia penalizam injustamente pais e filhos.
A Autoridade da Concorrência e dos Mercados do Reino Unido (CMA, na sigla em inglês) afirma que os termos e condições da Ryanair obrigam pelo menos um dos pais a sentar-se ao lado da criança, incluindo as que têm deficiência, e que, para isso, lhes é cobrada em média uma taxa de cerca de 8 libras (9,25 euros) por voo.
O regulador está a analisar se a política é injusta à luz da legislação de defesa do consumidor e afirma que a transportadora irlandesa é a única companhia aérea de dimensão relevante a operar a partir do Reino Unido que impõe este tipo de taxa.
Em resposta, a Ryanair classificou a investigação de “falsa” e afirmou que irá “desmentir estas alegações infundadas da CMA”.
A companhia afirmou que não cobra qualquer taxa para as crianças se sentarem ao lado do pai, da mãe ou de outro adulto acompanhante, mas que os pais e tutores têm de pagar uma taxa de reserva para poderem ficar sentados ao lado delas.
De acordo com as regras da Ryanair, pelo menos um dos pais ou tutores tem de viajar sentado com crianças entre os dois e os 11 anos, o que significa que as famílias são obrigadas a comprar um “lugar de família obrigatório” tanto na viagem de ida como na de regresso.
Os lugares marcados custam entre 4,50 e 13,50 euros (4 a 12 libras), embora a taxa ronde, em regra, as 8 libras por trajeto. A CMA indica que a política se aplica à maioria das rotas da Ryanair com origem no Reino Unido. Ao contrário das famílias que viajam com crianças pequenas, os restantes passageiros podem optar por não reservar qualquer lugar.
Taxa “injusta”?
A CMA está a investigar se a prática cumpre a legislação de defesa do consumidor e analisa em particular se as cláusulas contratuais são “injustas” ou se colocam os clientes numa situação de desvantagem injusta.
Será aplicado um teste de equidade para determinar se os direitos e obrigações previstos no contrato favorecem em excesso a empresa em detrimento do consumidor.
Se forem considerados injustos, esses termos não são juridicamente vinculativos para os clientes e a CMA pode tomar medidas para impedir as empresas de os utilizarem.
No âmbito da investigação, o organismo vai ainda avaliar se a taxa obrigatória de lugar de família faz parte de uma estratégia de “drip pricing”, em que os clientes veem inicialmente um preço e acabam depois por ser confrontados com encargos adicionais inevitáveis.
A prática foi proibida em 2024.
“A nossa investigação vai analisar a forma como a Ryanair gere as reservas de lugares para famílias e como o respetivo custo é apresentado aos consumidores, para determinar se cumpre a legislação de defesa do consumidor”, afirmou Hayley Fletcher, diretora sénior de proteção do consumidor da CMA.
“Ao longo do último ano, temos dito às empresas que garantam que os seus clientes veem o preço total logo à partida; quem não o fizer enfrenta a possibilidade muito real de uma ação da CMA.”
Em resposta, a Ryanair afirmou que a sua política de lugares para famílias “cumpre integralmente todas as leis e regulamentos aplicáveis e permite às famílias poupar dinheiro quando viajam na companhia com as tarifas mais baixas do Reino Unido”.
Acrescentou que, “tal como todos os adultos que escolhem um lugar reservado, os adultos que viajam com crianças pagam uma taxa de lugar reservado, mas podem escolher, sem qualquer custo adicional, lugares reservados ao seu lado para até quatro crianças na mesma reserva”.
De seguida, a companhia aérea criticou o governo britânico, afirmando que “esta investigação falsa da CMA é uma tentativa falhada do governo de Starmer de fingir que se preocupa com os consumidores, quando não conseguiu abolir o APD [taxa sobre passageiros aéreos], medida que reduziria de imediato as tarifas para todos os consumidores e impulsionaria a aviação, o turismo e o conjunto da economia do Reino Unido”.
A CMA afirma que a investigação ainda está numa fase inicial e que não chegou a qualquer conclusão sobre se a Ryanair violou ou não a lei. Explica que o inquérito pretende proteger os consumidores mais vulneráveis e atenuar as pressões associadas ao custo de vida.