Von der Leyen envia uma carta aos Estados-membros apelando a um acordo rápido sobre a forma de financiar o enorme buraco orçamental de 135 mil milhões de euros da Ucrânia para o próximo ano e 2027. Os líderes da UE vão reunir-se numa cimeira decisiva em dezembro.
Ursula von der Leyen implorou aos países da União Europeia que cheguem a acordo, até dezembro, sobre um plano para cobrir as necessidades militares e financeiras da Ucrânia nos próximos dois anos, estimadas em 135,7 mil milhões de euros, de acordo com uma carta enviada na segunda-feira e vista pela Euronews.
"Será agora fundamental chegar rapidamente a um compromisso claro sobre a forma de garantir que o financiamento necessário para a Ucrânia seja acordado na próxima reunião do Conselho Europeu, em dezembro", escreveu a presidente da Comissão Europeia aos 27 líderes.
"É evidente que não existem opções fáceis", acrescentou na carta.
"A Europa não pode permitir-se a paralisia, seja por hesitação ou pela procura de soluções perfeitas ou simples que não existem".
No documento, von der Leyen destaca a escala "particularmente aguda" de financiamento que a Ucrânia irá necessitar em 2026 e 2027: 83,4 mil milhões de euros para financiar o exército ucraniano e 55,3 mil milhões de euros para estabilizar a economia e resolver o défice orçamental.
A sua avaliação baseia-se em estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI) e das autoridades de Kiev e parte do princípio de que a guerra em grande escala da Rússia terminará no final de 2026, embora isso não seja de modo algum certo. Um cessar-fogo, considerado uma condição prévia para um acordo de paz, continua a ser difícil de alcançar.
A carta apresenta, em pormenor, as três principais opções para apoiar a Ucrânia.
- Contribuições bilaterais voluntárias dos Estados-Membros. A assistência seria concedida sob a forma de subvenção não reembolsável e contabilizada no orçamento nacional de cada Estado-Membro, incluindo quaisquer pagamentos de juros associados. Von der Leyen afirmou que as contribuições deveriam ascender a "pelo menos" 90 mil milhões de euros nos próximos dois anos.
- Dívida conjunta a nível da UE. Os Estados-Membros teriam de fornecer garantias juridicamente vinculativas, incondicionais e irrevogáveis para contrair empréstimos, com base na sua dimensão, e para os reembolsar. Se um Estado-Membro decidisse optar por não participar e recusar-se a contribuir, os restantes teriam de aumentar a sua quota-parte. A Comissão observa também que esta opção implicaria o pagamento de juros durante um "período extremamente atarefado" para angariar novos fundos nos mercados.
- Um empréstimo de reparação baseado nos ativos imobilizados da Rússia. Kiev seria solicitada a reembolsar o empréstimo somente após Moscovo concordar em compensar os danos. O valor do empréstimo poderia chegar a 140 mil milhões de euros ou até mais.
As duas primeiras opções, observa, aumentariam a carga fiscal, uma vez que a ajuda financeira viria de uma contribuição direta em dinheiro de um Estado-membro ou de dinheiro fresco obtido nos mercados.
A terceira opção,o empréstimo de reparação, evita este cenário, uma vez que implicaria despesas adicionais, novas dívidas ou um impacto nas contribuições dos orçamentos nacionais.
Em vez disso, utilizaria os saldos de caixa gerados pelos ativos imobilizados do Banco Central Russo. Cerca de 185 mil milhões de euros estão depositados na Euroclear, uma central de valores mobiliários em Bruxelas, enquanto 25 mil milhões de euros estão depositados em bancos comerciais noutros países da UE. Na sua carta, Von der Leyen abre a porta à utilização da totalidade do montante.
Preocupações belgas antes da importante cimeira de dezembro
Ainda assim, o foco está na Bélgica, sede da Euroclear e principal resistente.
Von der Leyen reuniu-se com o primeiro-ministro belga Bart De Wever na sexta-feira passada para avançar nas negociações, que até agora têm produzido progressos limitados.
Entre outras coisas, o governo belga exigiu máxima segurança jurídica e partilha de encargos para combater a Rússia, caso Moscovo decida processar ao abrigo de um tratado de investimento de 1989, que prevê arbitragem em caso de litígio entre os dois países.
Na sua carta, von der Leyen sugere que a Bélgica se retire do tratado bilateral para mitigar a possibilidade de retaliação.
Von der Leyen recomenda a alteração das regras de unanimidade que regem a renovação das sanções a cada seis meses, para garantir que estas permaneçam imobilizadas por mais tempo.
Uma tentativa anterior de alterar as regras de votação foi frustrada pela Hungria.
Mesmo que todas as salvaguardas técnicas fossem implementadas, von der Leyen admite que os riscos permaneceriam e que a proposta poderia ser «incorretamente interpretada como confiscação», o que é proibido pelo direito internacional.
"Uma vez que esta opção seria uma solução financeira e juridicamente inovadora, não se pode descartar a possibilidade de efeitos colaterais, incluindo para os mercados financeiros", afirma von der Leyen.
"Seria necessário um esforço concertado da União e possivelmente de parceiros internacionais para contrariar essa perceção (de confiscação)."
A presidente da Comissão conclui a sua carta observando que as três opções que apresenta "não são mutuamente exclusivas" e "podem ser combinadas ou sequenciadas" para garantir que a Ucrânia receba uma nova injeção de ajuda até ao segundo trimestre de 2026.
Se o debate político sobre o empréstimo para reparações se prolongar, as duas primeiras opções poderão ser utilizadas como "soluções provisórias" para evitar um corte repentino.
A carta também indica que dezembro deve ser considerado como prazo limite. Nenhuma das opções é fácil, escreve von der Leyen, mas é necessário tomar uma decisão rapidamente.
Os líderes da UE reunir-se-ão em Bruxelas nos dias 18 e 19 de dezembro para a sua última reunião do ano.
*Este artigo foi atualizado com mais informações.