Uma das questões fundamentais da cimeira será o n.º 7 do artigo 42.º dos Tratados da UE, que prevê a assistência mútua em caso de ataque armado. Os Estados-membros querem desenvolver um manual para saber como funciona este artigo na prática.
Os líderes da União Europeia encontram-se em Chipre para uma cimeira informal que dará início a um processo interno para estabelecer uma cláusula de assistência mútua que poderá, um dia, substituir o artigo 5 da NATO, caso os Estados Unidos se retirem da aliança, algo que o presidente Donald Trump tem ameaçado repetidamente.
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A invasão total da Ucrânia pela Rússia, a guerra no Médio Oriente, o agravamento da crise energética e o destino do orçamento de longo prazo da UE também estarão em cima da mesa. No entanto, não serão tomadas quaisquer decisões na quinta ou na sexta-feira, devido ao carácter informal da reunião.
Chipre será o anfitrião da reunião, uma vez que detém a presidência rotativa do Conselho da UE.
A reunião terá uma ausência notória: Viktor Orbán, o membro mais antigo do Conselho Europeu, que foi derrotado nas eleições húngaras do início do mês, pondo fim ao seu mandato de 16 anos.
Orbán, que deixará o cargo no próximo mês, decidiu faltar àquela que seria a sua última cimeira. O seu gabinete afirma que tal se deve à transferência de poder.
A maioria dos líderes da UE está ansiosa por virar a página da era de Orbán, que se tem caraterizado por perturbações, obstrução e oposição quase constantes. O notório uso do poder de veto do primeiro-ministro húngaro para bloquear a ação da UE enfureceu os chefes de Estado e de Governo e, por vezes, deixou o bloco paralisado em momentos críticos.
Dois dos seus vetos pendentes, sobre o empréstimo de 90 mil milhões de euros para a Ucrânia e o 20º pacote de sanções contra a Rússia, foram levantados na quinta-feira, na sequência da retoma do fluxo de petróleo russo através do oleoduto Druzhba da era soviética.
No entanto, outras continuam ativas, nomeadamente no que se refere ao processo de adesão da Ucrânia à UE.
O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy, que se desentendeu amargamente com Orbán, deverá estar presente no jantar dos líderes em Ayia Napa, na quinta-feira à noite, para defender a candidatura do seu país, que é vista como uma garantia de segurança pós-guerra.
Embora Orbán tenha sido o principal crítico da adesão da Ucrânia, outros países estão relutantes em fazer progressos substanciais no alargamento da UE, um tema que divide os eleitores. Uma proposta inventiva para acelerar o processo de Kiev através de uma metodologia "invertida" foi firmemente rejeitada, com os Estados-membros a pedirem alternativas credíveis.
A Ucrânia quer, pelo menos, desbloquear os grupos temáticos das negociações.
"Sem dúvida que este processo requer, como se diz na Europa, unanimidade, para que todas as vozes da Europa sejam ouvidas. Penso que num futuro próximo, semanas (e) meses, veremos como as coisas vão correr, como os parceiros se vão unir", disse Zelenskyy na quarta-feira.
"Também temos muita esperança e acreditamos que esta questão será resolvida".
A guerra no Médio Oriente e o encerramento do Estreito de Ormuz, onde o Irão e os Estados Unidos da América impuseram bloqueios duplos, são outros dos temas em destaque na agenda. Os europeus propuseram a criação de uma força multinacional para escoltar os navios comerciais e desminar a estreita via navegável, mas o plano está ainda numa fase muito inicial e poderá nunca vir a concretizar-se.
A perturbação em Ormuz fez disparar os preços da energia em toda a Europa, provocando receios de escassez, pobreza e declínio económico. Os dirigentes debaterão uma série de novas medidas reveladas pela Comissão Europeia no início desta semana, tais como regimes sociais, reduções fiscais, investimentos em redes e subsídios para tecnologias limpas.
Com base na experiência da crise energética de 2022, que aumentou drasticamente os níveis de dívida pública, a Comissão está a apelar aos governos dos Estados-membros para que forneçam ajuda específica e temporária que possa ser rapidamente eliminada quando os preços começarem a baixar.
Uma proteção semelhante à da NATO?
O presidente de Chipre, Nikos Christodoulides, quer aproveitar a cimeira para iniciar uma reflexão aprofundada sobre o artigo 42.7 dos tratados da UE, que obriga à assistência mútua em caso de agressão armada contra um Estado-membro.
Este artigo só foi utilizado uma vez: pela França, em 2015.
Chipre é um dos poucos países da UE que não pertence à NATO e, por isso, não pode beneficiar do artigo 5º da aliança. A questão espinhosa surgiu nos primeiros dias da guerra do Irão, quando um drone da Shahed atingiu uma base militar britânica na ilha.
"Temos o artigo 42.7 e não sabemos o que vai acontecer se um Estado-membro acionar este artigo", disse Christodoulides à AP antes da cimeira.
Um alto funcionário da UE disse que a ideia é que os líderes debatam livremente o artigo 42.7, a sua compatibilidade com a NATO e a sua dimensão prática. Os tratados da UE deixam a porta aberta a diferentes tipos de assistência, desde a económica e diplomática à militar.
Em Nicósia, os dirigentes também se debruçarão sobre a futura configuração do orçamento da UE a longo prazo, com a Comissão a propor 2 biliões de euros para um período de sete anos, de 2028 a 2034. A maioria dos países da UE está interessada em reduzir o montante global, mas discordam quanto às rubricas que devem ser reduzidas.
O objetivo de Bruxelas é chegar a um acordo sobre o novo orçamento até ao final do ano, uma vez que em 2027 haverá eleições importantes em França, Itália, Espanha e Polónia.