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Transparência salarial: que países da UE já cumprem as novas regras

Candidatos a emprego fazem fila para entrevistas numa feira de emprego organizada pelo Departamento do Trabalho do Estado de Nova Iorque, a 8 de outubro de 2014, em Brooklyn
Candidatos a emprego aguardam entrevistas numa feira de emprego do Departamento de Trabalho do Estado de Nova Iorque, em Brooklyn, a 8 de outubro de 2014 Direitos de autor  Copyright 2022 The Associated Press. All rights reserved.
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De Servet Yanatma
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Milhões de europeus ainda concorrem a empregos sem saber o salário. As novas regras da UE sobre transparência salarial e igualdade de género deviam vigorar até 7 de junho, mas a maioria dos Estados‑Membros não cumprirá o prazo

Como saber se está a ser remunerado de forma justa? Em grande parte da Europa, os trabalhadores continuam a ter pouca informação sobre quanto pagam os empregos e como os seus salários se comparam com os de outras pessoas que desempenham funções semelhantes.

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A Diretiva da Transparência Salarial da UE visa alterar essa realidade, obrigando os empregadores a serem mais transparentes em relação às remunerações e ajudando a reforçar o princípio de salário igual para trabalho igual.

A diretiva pretende contribuir para reduzir a diferença salarial entre géneros na UE, que se situa nos 11%, o que significa que o ganho horário bruto das mulheres é, em média, 11% inferior ao dos homens, segundo o Eurostat.

Para muitas mulheres, não aplicar a diretiva pode ter um impacto direto no seu rendimento todos os anos.

A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) estima que a falta de implementação da transparência salarial custe às mulheres, na UE, pelo menos 4,8 mil milhões de euros por ano, podendo chegar a 7,2 mil milhões de euros — o equivalente a entre 465 e 700 euros anuais por mulher.

Os países da UE têm de aplicar as novas regras até 7 de junho de 2026, mas a maioria deverá falhar o prazo, depois de três anos de período de transposição.

Que países da UE já transporam a Diretiva da Transparência Salarial? Qual é a situação dos que vão mais atrasados? E, no conjunto da Europa, que países têm hoje as taxas mais elevadas de transparência salarial nos anúncios de emprego?

Seis países da UE ainda não tomam quaisquer medidas

Segundo o acompanhamento feito pelo escritório internacional de advogados Addleshaw Goddard, em maio de 2026 seis dos 27 países da UE ainda não tinham dado qualquer passo para aplicar a diretiva. São eles a Áustria, a Bulgária, a Croácia, a Hungria, o Luxemburgo e Portugal.

Em setembro de 2025, o número era de 10 países.

Embora a Suécia tenha publicado uma proposta, o governo suspendeu-a por tempo indeterminado em março de 2026, invocando o pesado encargo administrativo da diretiva para os empregadores.

A Alemanha deverá atualizar a sua legislação em 2026. Na Chéquia, Finlândia, Grécia, Eslovénia e Espanha, são esperados projetos de lei.

Dez países publicam projetos de lei

Dez países da UE publicaram já projetos de legislação, embora em fases diferentes do processo. São eles Chipre, Dinamarca, Estónia, França, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Países Baixos e Roménia.

Três países — Bélgica, Malta e Polónia — aplicaram a diretiva apenas parcialmente.

Na Eslováquia, o parlamento aprovou a Lei da Igualdade Salarial em 15 de abril de 2026, que entra em vigor em 7 de junho de 2026.

Incerteza real em França

"Em França, é muito provável que o prazo de 7 de junho não seja cumprido. Isso cria uma verdadeira incerteza e, mesmo depois de a lei ser aprovada, elementos-chave terão ainda de ser definidos em decretos de execução separados, sem calendário claro", disse Jérémie Paubel, sócio de Direito do Trabalho em França na Addleshaw Goddard, à Euronews Business.

Paubel sublinhou que a antecipação é decisiva: as empresas devem já tomar medidas, como mapear as categorias de funções, auditar os seus sistemas e estruturas de remuneração e identificar eventuais disparidades existentes, mas, sobretudo, acompanhar de perto o processo legislativo.

O que acontece na Alemanha

"O incumprimento dos prazos de transposição não cria uma pausa jurídica limpa. Cria um período intermédio em que as empresas podem ainda não ter regras nacionais claras, mas em que tribunais, trabalhadores e comissões de trabalhadores já olham para a orientação definida pela diretiva", afirmou Marijke Van der Most, sócia de Direito do Trabalho na Alemanha na Addleshaw Goddard, à Euronews Business.

Enfatizou que o ponto difícil para os empregadores não é apenas o atraso da lei alemã. É o facto de poderem ter de tomar decisões salariais, responder a perguntas dos trabalhadores e preparar-se para litígios numa fase em que a norma futura já é visível, mas o enquadramento jurídico nacional ainda não está completo.

Transparência salarial nos anúncios de emprego

De acordo com a plataforma global de recrutamento Indeed, a transparência salarial nos anúncios de emprego tem vindo a aumentar de forma constante em muitos países europeus.

Em março de 2026, o Reino Unido apresentava a taxa mais elevada, 56%, embora esta chegasse aos 65% em maio de 2025.

Os Países Baixos (48%) e a França (43%) ultrapassam os 40%. Irlanda (39%) e Itália (36%) surgem logo atrás, com a Itália a registar uma melhoria significativa face aos 23% de maio de 2025.

Já Espanha e Alemanha surgem na parte inferior da tabela, com informação salarial em apenas 17% e 12% dos anúncios de emprego, respetivamente.

Os dados da Indeed mostram também que a maioria dos países da UE deverá falhar o prazo para a transparência salarial. A Indeed Hiring Lab aponta as consequências reais para os trabalhadores e para as economias, incluindo a persistência da diferença salarial entre géneros.

Trabalhadores candidatam-se às cegas

A Indeed salienta que os atrasos deixam a maioria dos trabalhadores europeus a candidatar-se a empregos sem saber quanto vão pagar.

"A remuneração é o fator mais importante para explicar porque é que as pessoas procuram um novo emprego. No entanto, em toda a Europa, é precisamente o que a maioria dos anúncios omite. Os trabalhadores estão a candidatar-se às cegas — e a nossa investigação mostrou que as consequências disto são mais profundas e variadas do que pensávamos", afirmou Lisa Feist, economista do mercado de trabalho da UE na Indeed Hiring Lab.

"Apesar destas implicações negativas, existe uma oportunidade para os empregadores que optarem pela transparência. Quem agir agora pode reforçar a confiança dos candidatos, melhorar a qualidade das candidaturas e tornar as suas estratégias de contratação mais resilientes no futuro."

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