Um documento preliminar mostra que a UE quer permitir a exclusão de empresas estrangeiras que representem riscos de segurança do seu mercado de compras públicas, com preocupações específicas sobre instrumentalização e transferência de dados.
Num projeto de regulamento a que a Euronews teve acesso, e que deverá ser apresentado em setembro, a Comissão Europeia quer restringir o acesso ao mercado da UE, permitindo às autoridades públicas excluir da contratação pública empresas estrangeiras que representem riscos de ingerência.
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A proposta surge numa altura de fortes tensões geopolíticas, com receios de fugas de dados de serviços públicos sensíveis para Pequim e Washington, bem como sobre a instrumentalização da dependência da UE em relação às terras raras e aos produtos tecnológicos da China.
O projeto de documento propõe que “os compradores públicos adotem medidas adequadas, sempre que pertinente e em qualquer fase do procedimento de contratação, desde o planeamento e a consulta ao mercado até à adjudicação e execução do contrato, para garantir a proteção dos interesses de segurança e de segurança pública da União”.
O texto acrescenta que os riscos para a segurança ou segurança pública num contrato público podem provir de empresas cuja “estrutura de propriedade, controlo ou financiamento” envolva “riscos de ingerência ou influência indevidas”, bem como de empresas cuja “exposição à legislação de países terceiros [...] possa obrigar à divulgação de informações sensíveis ou a interferências na execução do contrato”.
Por fim, os compradores públicos poderiam introduzir uma preferência europeia na contratação pública, embora o projeto de regulamento não a torne obrigatória.
Estas disposições poderão confirmar a viragem mais protecionista da UE para uma estratégia “Made in Europe”, que o executivo comunitário já tinha apresentado em março para setores estratégicos como as tecnologias limpas, a indústria automóvel e as indústrias com grande consumo de energia.
Os riscos de ingerência estrangeira e de transferência de dados agravaram-se nos últimos anos, com os Estados Unidos e a China a adotarem legislação que lhes permite exigir às empresas sob a sua jurisdição a transferência de dados armazenados na UE.
Alguns governos europeus já estão a tomar medidas para mitigar estes riscos. Em abril, o governo francês pôs termo ao contrato com a Microsoft para a proteção dos dados de saúde em França e, em junho, substituiu a empresa tecnológica norte-americana Palantir pela francesa ChapsVision no tratamento de informações sensíveis detidas pelo serviço de informações internas, a Direção-Geral da Segurança Interna.
Nos últimos anos, vários países da UE, entre eles Alemanha, França, Itália e Dinamarca, também anularam ou recusaram contratos públicos ao gigante chinês das telecomunicações Huawei por motivos de segurança.
O projeto de regulamento visa ainda proteger “infraestruturas críticas, cadeias de abastecimento críticas, tecnologias críticas ou serviços essenciais, a resiliência face a ameaças físicas, cibernéticas ou híbridas, e a prevenção e proteção contra riscos de perturbação, incluindo os decorrentes de dependências estratégicas nocivas de fornecedores de países terceiros”.
No ano passado, a China cortou as exportações de minerais de terras raras para a UE, essenciais para as tecnologias verdes e para o setor da defesa. Impediu também a Nexperia, sediada nos Países Baixos e detida pela chinesa Wingtech, de importar chips chineses essenciais para a indústria automóvel da UE.