Luís Neves diz que deslocação do atrelado foi "ato de boa gestão" e admite regularizar obras no seu monte em Odemira. Ministro considera estar "totalmente legitimado" para continuar no cargo, apesar das várias polémicas que envolvem decisões tomadas enquanto diretor da Polícia Judiciária.
"Nunca tive medo, nunca me escondi, não era agora que o faria". Foi assim que o ministro da Administração Interna, Luís Neves, se dirigiu aos jornalistas esta quarta-feira, numa conferência de imprensa, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre os vários casos que o envolvem e que têm sido divulgados nas últimas semanas na comunicação social.
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O governante referiu que foram levantadas gravíssimas suspeitas sobre a sua honra e dignidade nos últimos dias, no âmbito da sua atuação como diretor nacional da Polícia Judiciária. Mas garantiu que é transparente e que está "totalmente legitimado" para continuar no cargo. E manifestou estar comprometido com a continuação da sua função no governo.
O governante tinha até agora justificado o atraso nas explicações com a necessidade de reunir documentação. Em causa estão três situações distintas, todas elas polémicas.
Primeiro, a contratação de um empreiteiro de Barcelos para realizar obras num imóvel que possui no concelho de Odemira, sem comunicação à autarquia; depois, a transferência de um reboque com substâncias químicas usadas no fabrico de cocaína para instalações desse empresário também responsável por várias obras na Polícia Judiciária quando Luís Neves era diretor nacional; e, por fim, falhas nas declarações de rendimentos que deveria ter entregue ao Tribunal Constitucional.
Na conferência de imprensa desta quarta-feira, quis responder a todas as questões levantadas pela comunicação social, ponto por ponto.
Primeiro, o atrelado, onde as "insinuações ultrapassaram todos os limites da decência", associando o seu nome ao tráfico de droga e falando "falaciosamente em abuso de poder, descaminho, violação da cadeia da custódia e comprometimento da prova". São acusações que "põem em causa três décadas de sacrifício e combate ao crime", lamentou.
"A matéria do atrelado está a ser investigada no âmbito de um inquérito criminal. Irei colaborar como sempre", prometeu, deixando claro que "não foi desviado qualquer bem, comprometida qualquer prova, beneficiado quem quer que fosse e não há qualquer ligação ao tráfico de droga".
Admitiu que concordou com a proposta de um alto quadro que lhe merecia total confiança de desviar o atrelado e assume essa decisão. "É uma decisão minha e não dele. Não havia outra opção. Nas circunstâncias foi a decisão adequada, a que melhor protegia os interesses do Estado e que eu voltaria hoje a tomar", defendeu, justificando que não havia condições para acondicionar o atrelado.
Foi um ato de "boa gestão", garantiu. "Pediam 150 mil euros para destruir este material. Não tínhamos cabimentação e sabíamos que precisávamos de tempo para baixar o preço", afirmou, detalhando que um armazém cobraria 3 a 4 mil euros de renda e a decisão "poupou ao Estado muito dinheiro".
Quanto às obras no seu monte em Odemira, Luís Neves esclareceu que além da propriedade da mulher que tem vindo a recuperar, adquiriu outras nas proximidades que tinham sido distribuídas em partilhas.
"Tudo a preços de mercado. Adquirido a preços anunciados pelas imobiliárias. Nenhum a preço de saldo", assegurou o ministro. "O meu único rendimento foi o do meu trabalho e da minha mulher", acrescentou.
O governante afirma que as obras realizadas por João Carvalho foram numa única propriedade e duraram cerca de dez fins-de-semana. "Com a minha própria mão de obra e do meu filho, sem aumentar a área original", disse.
Luís Neves reconheceu que foi pedido para se construir um tanque, que foi "devidamente construído", mas que "acabou por se transformar numa piscina" contra a sua vontade inicial. Não pediu licenciamento porque, na sua ótica, eram intervenções "de pouco impacto".
Também alegou que desconhecia que a área da propriedade seja protegida e adiantou que com "humildade" já solicitou à câmara de Odemira uma reunião urgente para esclarecer e regularizar a situação. "Sê-lo-á com toda a tranquilidade, no escrupuloso cumprimento da lei".
Quanto ao envolvimento do empreiteiro João Carvalho diz que "não favoreceu esta pessoa ou a sua empresa", nem recebeu qualquer benefício". Segundo o ministro, foi um contrato feito com uma pessoa que "trabalha bem" e na qual tinha confiança. "Não houve um ganho de um cêntimo". Lembrou também que o empreiteiro em 2023 já tinha celebrado 11 contratos com a PJ.
Quanto à Construbarcelos, referiu que a empresa nunca teve um peso relevante na contratação na PJ e que entre 2019 e 2025 houve empreitadas no valor global de 27 milhões de euros. Com a empresa, só se celebraram 8% do total dos contratos. Nove deles foram contratação excluída.
Segundo, Luís Neves, nesse período, a PJ celebrou 232 contratos, dos quais 82 deles também foram de contratação excluída. Depois de conhecer o empreiteiro, entre 2024 e 2025 a empresa representou apenas 4% das empreitadas contratadas pela PJ.
"O diretor nacional não elabora cadernos de encargos, projetos de engenharia ou arquitetura, não integra júris, não escolhe os concorrentes, não avalia propostas", reiterou. Todas essas operações envolvem dezenas de profissionais e o diretor só entra depois de estar concluída a tramitação técnica e jurídica. Nada sustenta "um mínimo desvio à lei", considerou.
Referindo-se ao facto de não ter apresentado declarações de rendimentos ao Tribunal Constittucional durante os mandatos de diretor nacional da PJ, Luís Neves garantiu nunca ter sido notificado, pelo Constitucional, quanto a esta matéria ao contrário do que aconteceu com a Entidade para a Transparência, junto da qual o atual ministro disse ter apresentado um parecer defendendo que a lei não se devia aplicar da mesma forma aos dirigentes da Judiciária.
"Estive sob medidas de proteção e segurança e ameaças por máfias da pior espécie", afirmou.
Luís Neves adiantou que fez então uma correção, substituindo a sua declaração de rendimentos anterior, e que essa foi validada na sua "plenitude" pela Entidade da Transparência, em maio deste ano.
Além das explicações, reconheceu que a sua forma de agir possa "pontualmente ter sido mal compreendida" e levado a decisões que "deviam ter sido evitadas". Acrescentou ainda que entende as dúvidas sobre a contratação de João Carvalho, mas insistiu não ter nada a esconder. "Sei o que é o bem e sei muito bem o que é o mal. Nem sempre acertei, mas estive sempre do lado do bem".
Os contornos da controvérsia em torno de Luís Neves
A controvérsia teve início a 10 de julho, quando o semanário Nascer do Sol noticiou que Luís Neves recorreu a um empreiteiro ligado à Polícia Judiciária, instituição que este liderou, para realizar obras em dois montes, no concelho de Odemira.
Nesse fim de semana, o ministro deu várias entrevistas, explicando que conheceu o proprietário da Construbarcelos, João Carvalho, durante obras realizadas para a Judiciária na Guarda, em 2023, tendo posteriormente desenvolvido uma relação de amizade.
Segundo o governante, começou por solicitar uma avaliação técnica das obras, acabando por contratar o empresário para a sua execução. Nesses esclarecimentos, garantiu não ter havido qualquer favorecimento no preço e afirmou estar disponível para apresentar as faturas, registadas no e-faturas e declaradas à Autoridade Tributária, embora apenas no final da obra e caso considerasse "pertinente".
As intervenções abrangiam "uma parede, uma casa de banho e um alpendre", com a instalação de um "tanque", com um custo entre 20 mil e 30 mil euros, a pagar após conclusão dos trabalhos. Questionado sobre eventuais arrependimentos, Luís Neves admitiu que, com o conhecimento atual, teria seguido outro caminho, "sem nunca renegar a amizade". Reconheceu também não ter comunicado as obras ao município, alegando não estar obrigado a fazê-lo.
O imóvel, denominado monte Corgo da Fonte, pertence a uma sociedade detida integralmente pela sua mulher, a unipessoal Alcampos. O espaço está registado como alojamento local há cerca de um ano, embora o ministro tenha garantido que ainda não estava a ser explorado para fins turísticos.
Posteriormente, o ministro deixou de prestar declarações sobre o assunto, mesmo após revelações de que o "tanque" seria, na verdade, uma pequena piscina e de que o terreno está inserido simultaneamente em Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional.
Veio também a público que a empresa da sua mulher, com quem é casado em regime de comunhão de bens, não constava inicialmente das declarações entregues à Entidade para a Transparência enquanto diretor nacional da Judiciária. Esses documentos só terão sido submetidos com mais de um ano de atraso. Além disso, o Tribunal Constitucional indicou ao Nascer do Sol não possuir registos das declarações de rendimentos, interesses e património de Luís Neves entre 2018 e 2024.
Apesar de o portal Base registar apenas cinco adjudicações da Judiciária à Construbarcelos, todas na Guarda, esta polícia revelou posteriormente que foram, afinal, 17 contratos atribuídos entre 2019 e 2025, no valor global de 2,2 milhões de euros. Apenas um destes contratos resultou de concurso público, tendo os restantes sido realizados por procedimentos não concorrenciais, incluindo contratação excluída, justificada por motivos de segurança e confidencialidade.
A Judiciária não esclareceu por que motivo algumas empreitadas foram classificadas como sensíveis e outras não, nem os critérios que levaram à escolha de João Carvalho como fornecedor. Luís Neves referiu apenas que a empresa estava credenciada pelo Gabinete Nacional de Segurança, sem mencionar o histórico empresarial do empreiteiro, que inclui insolvências, dívidas e dissoluções, nem a diversidade de áreas em que esteve envolvido. João Carvalho mantém-se em silêncio até ao momento.
A situação agravou-se com a revelação de que um reboque apreendido em 2024, na Lourinhã, durante uma operação contra um laboratório de cocaína, desapareceu de um parque de veículos apreendidos no Seixal e foi encontrado a cerca de 350 quilómetros de distância, acoplado a um camião da Construbarcelos.
Inspetores da Judiciária deslocaram-se a Barcelos para recuperar o material e ponderaram deter o empresário ou constituí-lo arguido, o que não se concretizou. Foi aberto um inquérito-crime para apurar a transferência não documentada do material, podendo estar em causa crimes como descaminho e abuso de poder.
No entanto, quando o processo foi remetido à Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público decidiu afastar a Judiciária da investigação, sem envolver outra força policial. A situação levanta questões quanto à imparcialidade, uma vez que a Judiciária não deve investigar a sua própria atuação e as outras polícias, como a PSP, estão sob tutela do próprio ministro.
A 17 de julho, foi ainda divulgado que a Construbarcelos estava há quatro meses sem alvará, devido ao não pagamento da taxa de regulação. Advogados dos arguidos da investigação que levou ao desmantelamento do laboratório de cocaína anunciaram que poderão contestar a validade da prova, dado que o reboque esteve em Barcelos sem conhecimento do tribunal e nada garante que este chega ao julgamento nas condições exatas em que se encontrava no dia em que foi apreendido.
Entretanto, vários partidos questionaram a continuidade de Luís Neves no cargo, com o Chega a anunciar a intenção de criar uma comissão parlamentar de inquérito aos seus mandatos na Judiciária. Apesar disso, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, reiterou por duas vezes a sua confiança no ministro, afirmando estar "tranquilo e confiante" no seu trabalho e nas explicações que venha a apresentar, considerando-o "um ministro da Administração Interna muitíssimo competente".
Carneiro pede esclarecimentos na AR
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, que reuniu esta quarta-feira com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, antes das explicações de Luís Neves, apontou em declarações aos jornalistas que as respostas que obteve não dispensam a presença do governante no Parlamento.
O líder socialista disse ter manifestado "a divergência profunda com a AD e com os partidos que inviabilizaram que o MAI fosse ouvido no Parlamento, no seguimento da proposta feita pela Iniciativa Liberal (IL)".
"Entendemos que deve ser ouvido na Assembleia da República tão breve quanto possível, por forma a que possa responder a todas as perguntas que os deputados e deputadas entendam colocar-lhe. O dever de transparência é um dever de todos os titulares de cargos políticos", vincou.
Carneiro disse ainda ter transmitido ao primeiro-ministro que o seu partido é contra uma comissão parlamentar de inquérito sobre o caso, como propôs o Chega, justificando que esse tipo de iniciativa "tenderá a lateralizar as questões que estão em apreço e contribuir para o descrédito das instituições democráticas".
O líder do PS defendeu ainda que "deve ser feita uma avaliação rigorosa por parte do primeiro-ministro e do MAI sobre as condições ou não para o exercício das funções políticas".
"Explicação para o atrelado é perigosa", diz Ventura
Em reação à conferência de imprensa de Luís Neves, André Ventura considerou que a "explicação para o atrelado é perigosa". "Apesar de ser um material perigoso e caro para destruir ficou na rua" e foi "levianamente exposto", justificou. "Esta forma de decisão tem de ter escrutínio", defendeu.
Para Ventura, a justificação de Luís Neves de que o TC nunca solicitou declarações patrimoniais "ficará para os anais da História democrática" e que "não há razão nenhuma" para que o antigo diretor da PJ não o tenha feito.
"É sofrível ver o MAI dizer que a culpa é do Tribunal Constitucional", acrescentou, apontando que esta conferência só deixou algumas questões "piores".
"Acho que o Presidente da República deve estar arrepiado depois de ouvir esta conferência de imprensa", sugeriu o líder do Chega, considerando que "o país perdeu oportunidade de esclarecimento e o Governo perdeu oportunidade de decência."
Desvio de atrelado é "ato de gestão que não se compreende", diz PCP
António Filipe, do PCP, disse ser "incompreensível" que não houvesse uma instituição do Estado com espaço para receber o atrelado. "É um ato de gestão que não se compreende".
Para o comunista, as declarações de Luís Neves não substituem o escrutínio parlamentar, que deve acontecer assim que for possível. "Não era necessário este período todo. Devia ter dado explicações na Assembleia da República".
"Não há condições de responsabilidade, de autoridade e adequação ao cargo", dizem liberais
Já Mariana Leitão, da IL, também insistiu que os esclarecimentos de Luís Neves "já podiam ter sido dados" em vez de se arrastarem as instituições "para a lama", questionando tal como os restantes partidos o porquê de uma empresa privada ter ficado com um atrelado de materiais perigosos. "Como é que é possível isto ficar no meio da rua à tutela de uma empresa privada sem condições especiais para o tratamento destas matérias?".
A liberal questionou também como é que um ex-diretor da PJ pode alegar desconhecimento da lei para não ter entregado as declarações de rendimentos ou as obras possivelmente irregulares que fez, sugerindo que é "quase cómico" o ministro dizer que o tanque no seu monte se transformou numa piscina contra a sua vontade.
"Não há condições de responsabilidade, de autoridade e adequação ao cargo", atirou a líder da IL.