Reino Unido: Acordo de 130 milhões entre Google e fisco analisado em Bruxelas
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O Partido Nacional Escocês (SNP, na sigla original), através do respetivo líder parlamentar Stewart Hosie, fez chegar à Comissão Europeia uma queixa sobre o recente acordo celebrado entre a autoridade fiscal do Reino Unido e a Google britânica para o pagamento de 130 milhões de libras (170 milhões de euros) relativos a impostos em atraso.
O foco da reclamação é que o acordo alcançado será lesivo das contas públicas britânicas e que uma investigação independente será necessária para o determinar.
The letter theSNP</a> sent yesterday calling for a European Commission investigation into the <a href="https://twitter.com/hashtag/googletax?src=hash">#googletax</a> deal <a href="https://t.co/gVOyhDxx6E">pic.twitter.com/gVOyhDxx6E</a></p>— Tom French (tomfrench85) 28 janeiro 2016
A Comissão Europeia confirmou a receção da carta do SNP: “Especificamente, em relação ao tratamento fiscal da Google no Reino Unido, a comissão pode confirmar ter recebido uma carta de um me^mbro do Partido Nacional Escocês sobre este tema. A Comissão vai analisar os temas levantados”, respondeu a autoridade europeia para a Concorrência, por correio eletrónico.
A multinacional da internet garante que o acordo estabelecido com o fisco britânico inclui todas as dívidas em causa, avaliadas nos referidos 130 milhões de libras. Alguns analistas consultados, entretanto, pelo partido trabalhista britânico — a principal oposição ao governo de David Cameron —, calculam que este valor reflita apenas 3 por cento da real dívida fiscal da Google ao Reino Unido, podendo o acordo revelado resultar num tratamento privilegiado da empresa.
Billions lost every year 2 tax avoidance.Unacceptable.We're acting 2 tackle it https://t.co/QdGNTqlgok#FairTaxationpic.twitter.com/CDxFlFxvHr
— European Commission (@EU_Commission) 28 janeiro 2016Bruxelas, aliás, assumiu esta semana a guerra à evasão fiscal empresarial dentro da União Europeia. O Comissário Europeu pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, apresentou quarta-feira um pacote de medidas que visam apertar o controlo sobre eventuais esquemas de evasão fiscal entre os “28”. O tema revela-se, aliás, uma prioridade da atualidade europeia.
Em Itália, por exemplo, a Apple aceitou pagar em dezembro mais de 300 milhões de euros de impostos em atraso sobre os lucros gerados entre 2008 e 2013. O fisco italiano aponta agora também baterias à Google, à qual reclama outros 200 milhões de euros de impostos em atraso no mesmo período.