Bruxelas duvida da legalidade do referendo convocado pela Hungria ao plano de repartição de migrantes na UE. A consulta, ainda sem data marcada
PUBLICIDADEBruxelas duvida da legalidade do referendo convocado pela Hungria ao plano de repartição de migrantes na UE.
A consulta, ainda sem data marcada, tinha sido anunciada ontem pelo primeiro-ministro Viktor Órban, como uma forma, segundo ele, “de defender a soberania do país”.
Para a Comissão Europeia (CE), o anúncio de Órban pode violar os tratados da União, como afirma a porta-voz da CE, Natasha Bertaud:
“Temos alguma dificuldade em perceber como é que este referendo se encaixa no processo de decisões acordado por todos os Estados-membros, incluindo a Hungria, à luz dos tratados da UE. Mas o debate no país não parece estar concluído e por isso vamos esperar por mais esclarecimentos sobre este tema”.
A Hungria, que rejeita a quota de 2.300 refugiados atribuída ao país, tinha já apresentado uma queixa contra o plano junto do tribunal de justiça da UE, em Dezembro.
Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros húngaro, Peter Szijjarto:
“Nós apresentámos uma queixa sobre as quotas em tribunal e acreditamos firmemente que esta decisão desrespeita as regras da UE. O povo húngaro tem o direito de dar a sua opinião sobre qualquer intenção ou decisão futura que ponha em prática esta decisão sobre as quotas migratórias”.
O plano, aprovado no ano passado mas que tarda em ser aplicado, prevê a repartição de 160 mil migrantes pelos estados-membros da UE e enfrenta a resistência de vários países de leste para quem a única solução é encerrar as fronteiras.
Entrevistado pelo jornal alemão Bild, Viktor Órban justificou a decisão de convocar um referendo, ao afirmar, “as quotas migratórias na UE ameaçam a composição étnica, cultural e religiosa da Hungria e da Europa”, “este referendo não é contra a Europa mas em defesa da Democracia”.
O gesto de Budapeste ocorre depois do governo ter sido o primeiro a encerrar as fronteiras, em Setembro, opondo-se à política de “portas abertas” do executivo alemão.
Uma decisão que não impediu que mais de 500 pessoas cruzassem clandestinamente a fronteira nos últimos dias.