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Justiça europeia dá razão ao Reino Unido na limitação de apoios sociais a imigrantes

Justiça europeia dá razão ao Reino Unido na limitação de apoios sociais a imigrantes
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O Tribunal de Justiça da União Europeia dá razão ao Reino Unido.

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O Tribunal de Justiça da União Europeia dá razão ao Reino Unido.
Londres pode negar os abonos de família aos filhos de trabalhadores imigrantes que vivem fora do país.

Em causa estão o abono e o crédito de imposto por filho a cargo. A justiça europeia considera, na decisão desta terça-feira, que travar a concessão das prestações familiares aos imigrantes pode constituir uma discriminação, mas que a medida pode ser justificada pela necessidade de proteger as finanças públicas.

Londres poderá, assim, exigir que os filhos dos imigrantes europeus residam legalmente no país para que possam receber os benefícios de abono de família e de deduções fiscais por filho.

Este é um tema sensível da campanha para o referendo de 23 de junho que determinará a permanência do Reino Unido na União Europeia.

Conservadores e Reformistas no Parlamento Europeu saudaram, em comunicado, a decisão do tribunal.

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