Portugal está oficialmente fora do Procedimento por Défice Excessivo

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Está oficializada a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE). O Conselho de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), reunido sexta-feira, no Luxemburgo, aceitou a recomendação da Comissão Europeia.

É o fim do processo iniciado em 2009 e o reconhecimento de uma política distinta dos anos de maior austeridade, referiu o ministro português.

“Foi possível que Portugal saísse do procedimento por défice excessivo com uma política distinta. Uma política que foi durante bastantes meses denegrida, quer em direção ao Governo mas, também, prejudicando a imagem de Portugal”, afirmou Mário Centeno.

A Comissão Europeia decidiu, a 22 de maio passado, recomendar o encerramento do PDE depois de o país ter reduzido o défice para 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, abaixo da meta dos 3% inscrita no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

A ajudar à decisão estiveram as próprias previsões económicas do executivo europeu, que antecipam que Portugal continuará com um défice abaixo daquele valor de referência em 2017 e 2018, assegurando assim uma trajetória sustentável do défice.

Com a decisão formal do Ecofin, que abrange também a Croácia, apenas quatro Estados-membros (França, Espanha, Grécia e Reino Unido) passam a estar sob este procedimento, quando em 2011 eram 24.

Os ministros também aceitaram o pedido do Governo português para pagar antecipadamente ao Fundo Monetário Internacional cerca de 10 mil milhões de euros dos empréstimos concedidos durante o programa de assistência financeira.

Na véspera, o Eurogrupo (19 países da moeda única) deu luz verde ao desembolso de nova tranche do programa de resgate da Grécia, mas Espanha, Itália e Eslováquia ameaçam atrasar o processo. Estes governos exigem a resolução de um caso judicial contra peritos destes países envolvidos no processo de privatizações.

“Se virmos que o governo grego vai adotar todas as medidas necessárias para que o processo termine com uma absolvição, obviamente que o empréstimo será transferido”, disse o ministro das Finanças espanhol, Luis de Guindos.

A oposição no Parlamento grego exigiu a presença do ministro das Finanças, Euclid Tsakalotos, para explicar os detalhes do acordo com os credores, que permitirá ao país receber 8,5 mil milhões de euros. A Grécia tem pagamentos urgentes a fazer, nomeadamente ao Banco Central Europeu.