A Comissão Europeia não vai fazer uma arma do facto do Tribunal de Justiça da União Europeia ter rejeitado, quarta-feira, os recursos interpostos pela Eslováquia e pela Hungria contra as quotas de acolhimento de refugiados.
A Comissão Europeia não vai fazer uma arma do facto do Tribunal de Justiça da União Europeia ter rejeitado, quarta-feira, os recursos interpostos pela Eslováquia e pela Hungria contra as quotas de acolhimento de refugiados.
#ECJ dismisses Slovakia’s and Hungary’s challenge to Council’s migrant relocation decision https://t.co/mgbSrzXMp1
— EU Court of Justice (@EUCourtPress) September 6, 2017
Num comunicado de imprensa, o executivo comunitário afirmou que a solidariedade funciona.
“Para nós, Comissão Europeia, este julgamento não constitui uma vitória. Consideramos que é mais uma ferramenta nas nossas mãos para abrir novas formas de debate com os nossos parceiros da região. E acreditamos que, no final, deveremos encontrar uma posição em comum”, disse, à euronews, Dimitros Avramopoulos, comissário europeu para a Migração.
A decisão não é passível de recurso, mas os dois países reagiram de forma distinta à decisão sobre este esquema, instituído em 2015.
“O tribunal tomou a decisão, pelo que aceitamos e respeitamos essa decisão. Vamos analisá-la minuciosamente, mas obviamente que terá de ser aceite pelo governo”, disse o chefe da diplomacia da Eslováquia, Miroslav Lajčák.
Já a Hungria qualificou a decisão de “indignante”, “irresponsável” e “uma ameaça à segurança da Europa”, prometendo voltar à carga.
“Se a Comissão Europeia tentar impor o sistema de recolocação por quotas e instalar imigrantes ilegais na Hungria, vamos lutar contra essas decisões no futuro. Posso dizer que a verdadeira batalha apenas começa após esta decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros, Péter Szijjártó.
Em dois anos, o esquema abrangeu apenas 28 mil das 160 mil pessoas previstas, que estavam originalmente na Grécia e na Itália, sendo que deverá terminar no final de setembro.
O veredicto foi, entretanto, saudado pela organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional, que voltou a criticar os governos da Hungria e da Eslováquia por tentarem tornar os seus países “livres de refugiados”.
#ECJ ruling shows no country can shirk responsibilities to #refugees, inc this Eritrean family awaiting #relocation https://t.co/NPTSm9mEGW pic.twitter.com/Gq8Qa4Eakp
— Amnesty EU (@AmnestyEU) September 6, 2017
“A Hungria e a Eslováquia tentaram escapar ao sistema de solidariedade da União Europeia, mas todos os países têm um papel a desempenhar na proteção das pessoas que fogem da violência e da perseguição”, disse a responsável da organização para a Europa, Iverna McGowan.
McGowan apelou aos países europeus que “demonstrem solidariedade uns com os outros e com os refugiados que procuram proteção na Europa”.