Consulta pública sobre o fim da hora de verão teve uma participação recorde
PUBLICIDADEA Comissão Europeia concluiu a consulta pública aos cidadãos dos estados-membros sobre a alteração semestral da hora no inverno e no verão.
Em breve devem ser apresentados os resultados. Uma tarefa mais difícil do que se previa inicialmente, uma vez que a participação bateu todos os recordes.
"Com mais de 4,6 milhões de contributos provenientes dos 28 Estados-membros da União Europeia, é um recorde para as nossas consultas públicas," afirmou Christian Spahr, porta-voz da União Europeia.
De acordo com a agência Lusa, a anterior consulta pública mais participada – relativa à preservação da Natureza, designadamente sobre as diretivas “aves” e “habitats” - havia suscitado um total de 552 mil respostas, seguida de uma consulta sobre a modernização e simplificação da Política Agrícola Comum (PAC), que reuniu 322 mil contributos, números portanto muito aquém daqueles agora registados na consulta sobre a mudança de hora, que teve uma adesão inédita por parte dos cidadãos e entidades de todos os Estados-membros (não estando ainda disponibilizados dados por país).
As disposições europeias exigem que os relógios sejam alterados duas vezes por ano. A medida tinha como objetivo principal poupar energia, mas estudos recentes mostram que a poupança é residual.
Apontando que foram realizados vários estudos ao longo dos anos para avaliar as disposições europeias relativas à hora de verão, dos quais se retiram algumas conclusões, a Comissão indica que, “em termos de mercado interno, a mudança da hora de forma não coordenada entre os Estados-Membros seria prejudicial para o mercado interno, uma vez que acarretaria um aumento dos custos do comércio transnacional, problemas nos transportes, comunicações e viagens, assim como uma redução da produtividade no mercado interno de bens e serviços”.
Já no que diz respeito à saúde, indica a Comissão, “pensa-se que as disposições relativas à hora de verão geram efeitos positivos ligados a um aumento das atividades de lazer ao ar livre”, mas, “em contrapartida, estudos cronobiológicos sugerem que o efeito sobre o biorritmo humano pode ser mais grave do que se pensava anteriormente”, sendo que, “neste ponto, os elementos são inconclusivos”.
Bruxelas lembra que “alguns Estados-Membros abordaram esta questão em ofícios dirigidos à Comissão” e, por outro lado, o Parlamento Europeu adotou uma resolução, em fevereiro de 2018, na qual convidava o executivo comunitário a “fazer uma avaliação exaustiva da diretiva e, se necessário, apresentar uma proposta de revisão”, defendendo todavia ser “crucial manter um regime de hora uniforme da UE, mesmo após o fim da mudança de hora bianual».
“Tendo em conta todas estas questões, a Comissão comprometeu-se a avaliar as duas opções estratégicas possíveis para assegurar um regime harmonizado: ou manter as disposições relativas à hora de verão na UE, atualmente em vigor, ou acabar com a atual mudança semestral de hora em todos os Estados-membros e proibir alterações periódicas”, o que “não teria qualquer efeito na escolha do fuso horário”, aponta Bruxelas, que irá agora analisar as mais de 4,6 milhões de respostas recebidas no âmbito da consulta pública que lançou.